Mudança do clima e transição energética no centro da política, por Arnaldo Cardoso

A expectativa é grande para ver em ação todas as diretrizes e compromissos assumidos por Marina Silva

Mudança do Clima e transição energética no centro da política

por Arnaldo Cardoso

Com a capital federal ainda ecoando os festejos em torno da posse do novo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, a quarta-feira (4) deu lugar à mais concorrida cerimônia de posse ministerial, a da deputada federal eleita e ex-Ministra do Meio Ambiente (2003-2008) Marina Silva, que volta ao comando da pasta que ganhou novo nome Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. A Ministra declarou que a mudança da nomenclatura expressa a “prioridade absoluta para as emergências climáticas”.

Na ocasião também foi anunciada a criação de novas secretarias: do Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial, da Bioeconomia, da Gestão Ambiental Urbana e Qualidade Ambiental, e dos Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.

O entusiasmo gerado em torno da posse da Ministra se explica não só pela radical mudança de rumos que deve tomar a política ambiental brasileira em relação ao descalabro que foi a gestão anterior, mas ao inescapável reconhecimento da urgência de implementação de medidas efetivas já amplamente debatidas em fóruns internacionais multilaterais nos últimos anos.

O inverno no hemisfério norte e a crise energética 

A chegada do inverno no hemisfério norte alternando nevascas e temperaturas radicalmente baixas em localidades como Buffalo, cidade próxima de Nova York (EUA) e temperaturas acima do habitual em países da Europa Ocidental, em meio a restrições no consumo de energia em função da guerra na Ucrânia ainda longe de seu fim, tem imposto à todos a compreensão da necessidade de mudança sistêmica das relações que envolvem geração e consumo de energia, como uma das faces das interações do homem com o meio do qual é parte.

Uma mudança sistêmica é dependente da confluência de fatores como a inovação científico-tecnológica, a concepção e implementação de políticas públicas orientadas para um claro objetivo, investimentos públicos e privados e, concomitantemente uma mudança cultural que de forma transversal alcance toda a sociedade, reavaliando criticamente seus modos de produção, distribuição e consumo.

Da realização em novembro passado da COP27, conferência ambiental da ONU sediada em Sharm el-Sheikh – Egito, merece avaliação positiva, mesmo não tendo produzido resultados satisfatórios, os avanços para a implementação do fundo de US$100 bilhões anuais destinados à ajuda e financiamento de políticas climáticas em países em desenvolvimento, visando sobretudo a descarbonização de suas economias. Na ocasião, foi festejada a volta do Brasil às negociações multilaterais, com uma delegação do novo governo eleito reassumindo responsabilidades e disposição para a cooperação internacional.

Abrigando em seu território a maior parte da floresta amazônica, 70% do maior reservatório de água do planeta, um inigualável acervo de biodiversidade e, sendo um dos maiores produtores agrícolas do mundo, o Brasil é um ator central em negociações globais sobre meio ambiente, cujas ações ou omissões geram impactos em escala global.

Mobilidade urbana e transição energética

Estudos recentes da Comissão Europeia apontaram que o transporte em ruas e estradas é responsável por 20% de toda a emissão de CO2 na região.

Como resposta ao quadro identificado, tem tido continuidade nos países-membros do bloco europeu políticas como a de subsídios governamentais na compra de carros elétricos ou híbridos plugáveis e, sobretudo, decisões também conjuntas como a que estabelece o ano de 2035 para que a produção e comércio de carros novos nos 27 países-membros sejam só elétricos.

Reflexos disto podem ser vistos por habitantes e visitantes de grandes cidades, como na Itália, onde em 2020 circulavam 67 carros por cada 100 habitantes – número superior ao da França (57), Alemanha e Reino Unido (54) e Espanha (53) – e que a cada dia é maior a presença de minicarros, scooters e bicicletas elétricas nas ruas, cruzamentos e estacionamentos, denotando uma compreensão e adesão ao projeto de descarbonização, quer seja por razões pragmáticas-econômicas, ecológicas e/ou por valores eticamente elevados.

Subsídios na Itália

Na Itália, os incentivos de 2023 à compra de veículos de baixo impacto ambiental estarão disponíveis a partir do próximo dia 10 de janeiro, quando será aberta a plataforma digital através da qual as concessionárias poderão reservar o bónus para os seus clientes. 

O Estado destinou recursos de 650 milhões de euros anuais até 2030: destes, em 2023, 575 milhões serão dedicados à compra de automóveis e 40 milhões à instalação de postos de carregamento elétrico doméstico e condominial.

O incentivo depende da categoria ambiental do veículo, com escalas de emissões de CO² de 0 à 135 g/km.

O aumento significativo da frota de veículos “verdes” se faz mais notável em grandes cidades, como no caso italiano Roma, Bolonha e Milão. Para a expansão da escala dessa importante mudança no campo da mobilidade urbana, serão necessários investimentos constantes e orientados na mesma direção.

A indústria automobilística mundial

Para a indústria automobilística mundial estudos já demonstraram que as três melhores opções são carros elétricos a bateria, eletropilhas a hidrogênio (fuel cell) e ainda motores a combustão interna abastecidos exclusivamente com hidrogênio que só emitem vapor d’água pelo escapamento.

A manutenção do círculo virtuoso (inovação, política e investimento) para a transição energética dependerá, por exemplo, de elevados investimentos públicos e privados na expansão da rede de postos de recarga ultrarrápida (150 kW). Hoje, em toda a União Europeia há pouco mais de 100 mil postos de recarga e estima-se a necessidade desse número chegar ao menos em 350 mil.

O cenário da América Latina

Para a América Latina, estudos realizados em 2020 pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) apontaram que apenas 2% das aquisições foram de carros elétricos e a estimava para 2035 é de chegar a 32%. Na região, com destaque ao Brasil, ainda são fortes os incentivos para as cadeias produtivas do álcool a partir da cana-de-açúcar e do gás natural, esse último especialmente na Argentina e Bolívia, ou seja, energia para motores a combustão.

O Brasil desfruta da boa condição de ter cerca de 80% de sua geração de energia elétrica sem emissão de CO2. A garantia de oferta de eletricidade para atender a expansão da frota de carros elétricos pode ser sustentada por ampliação nos investimentos em geração de energia eólica – fonte de crescentes investimentos estrangeiros.

Desfavoravelmente pesam os altos preços dos automóveis elétricos ainda não produzidos em plantas industriais instaladas em países da região. Os importados gozam no Brasil de isenção de 35% do Imposto de Importação.

Políticas transversais

Sobre transversalidade, Marina Silva em seu discurso de posse resgatou que desde 2003 “já sinalizava a importância de que a política ambiental fosse tratada de maneira transversal dentro do governo. […] Fico muito estimulada ao ver que diversos ministérios de nosso governo que se inicia incluíram instâncias específicas para o trato de questões ambientais, refletindo a importância que o tema adquiriu nacional e internacionalmente.

Nesse espírito vale pontuar que para uma transição energética no Brasil o fator cultural também deverá ser objeto de uma campanha educativa. A respeito de automóveis, é defensável uma campanha de desconstrução do ideário que ao longo do século 20 associou o carro à status e poder, um poder de natureza masculina, ligada à imagem de potência.

Enquanto em várias cidades europeias cresce a frota de minicarros, no Brasil a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, os SUVs – com cronogramas de lançamentos de várias marcas já divulgados até 2024 – ainda aumentam sua presença nos congestionamentos e imperam no imaginário desejante dos cidadãos moldados por imagens já obsoletas de status e poder.

A insuficiente e deficiente cobertura do transporte público nas principais metrópoles latino-americanas mantém-se como fator de apelo ao uso de veículos particulares para o deslocamento diário de milhões de cidadãos.

É com objetivos claramente comprometidos com o meio ambiente e com a qualidade de vida no planeta, orientando políticas públicas inteligentes e transversais, bem como a adesão do empresariado e da população como um todo que se efetivamente poderão ocorrer as mudanças necessárias para um desenvolvimento que beneficie a todos e se sustente como política nacional de longo prazo.

A expectativa é grande para ver em ação todas as diretrizes e compromissos assumidos pela Ministra em seu discurso de posse, no qual afirma que “O Governo Brasileiro, que sempre foi protagonista nessa discussão [ambiental], não se furtará a exercer [com engajamento de todos os atores sociais] esse papel de liderança, nacional e internacionalmente, por meio deste Ministério”.

Arnaldo Cardoso, sociólogo, cientista político (PUC-SP), pesquisador, escritor e professor universitário

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