As ideias que norteiam a proposta de Dilma para regulamentação midiática

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – É destaque no portal da Folha de S. Paulo desta quarta (28) que a presidente Dilma Rousseff “cede” e promete ao PT que vai incluir, no seu programa de governo para um possível segundo mandato, a proposta de regulamentar os meios de comunicação em todo o território nacional. Ressalva importante: nada de tentar interferir no conteúdo produzido pelos grupos midiáticos. A regulamentação será apenas econômica, afirma.

Quem norteia as diretrizes dessa regulamentação proposta é o ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) Franklin Martins, escalado para atuar na campanha digital de Dilma este ano. Franklin empunha essa bandeira há anos, mas principalmente desde que passou a integrar o primeiro escalão do governo Lula (2003-2010).

Segundo apurou a Folha, Dilma apoia um projeto que regulamenta os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, “que determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender a princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.”

As diretrizes de Franklin Martins seguem por este caminho, mas o ex-ministro avança e propõe uma agência reguladora para as concessões feitas no setor de rádiodifusão. O cientista político explicou, para um público de jovens no interior de São Paulo, o que significa democratizar a mídia atacando os oligopólios. O GGN reproduz abaixo parte da explanação feita em 14 de abril deste ano, em uma aula pública promovida pelo Opera Mundi.

Por que a mídia deve ser regulamentada?

“Não sou a favor da regulamentação da mídia de forma geral. Não acho que a imprensa escrita precisa ser regulamentada. Ela só precisa obedecer a algumas leis. É necessário uma lei de direito de resposta, que não existe no Brasil hoje em dia, e é necessário uma resposta que seja rápida e proporcional ao agravo. Que tenha leis que punam quando o jornal comete acessos contra alguém. Isso tem que estar na legislação, mas não precisa de regulação. Regulação é necessária para aquilo que é concessão pública, que é a radiodifusão, ou seja, rádio e televisão.

Rádio e televisão não é empresário ou um grupo que diz que vai botar uma rádio ou televisão e ponto final. Não. Ele tem que chegar ao Estado e dizer que quer um espaço no espectro magnético para transmitir por televisão ou rádio a produção. É necessário que o governo dê a ele isso. E por que o governo deu para você e não deu para outro? Em que o governo se baseia? E o fulano que recebeu tem obrigações a cumprir ou faz o que dá na cabeça dele? Essas são as questões.

Toda concessão de serviço público é objeto de regulação. Transporte aéreo, transporte urbano, água e esgoto, energia, tudo é objeto de regulação. O Estado precisa dizer ao grupo privado o seguinte: você vai exercer a função, vai ganhar dinheiro, mas precisa cumprir obrigações. No mundo inteiro é assim. Ou seja, há regras claras para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar. E ao mesmo tempo, a concessão tem que ser feita por prazo determinado.

Há uma preocupação generalizada no mundo, nas sociedades democráticas, de botar freios que impeçam a monopolização e oligopolização da mídia. Por que? Porque se trata de algo essencial à sociedade.

Mas se são poucos grupos e eles se acertam entre si, eles controlam a informação e você acaba sendo manipulado. 

Nos EUA, ela é feita por regulação de caráter econômico. Lá, é proibido a chamada propriedade cruzada. Isso significa que um mesmo grupo de comunicação não pode ter rádio, televisão e jornal na mesma região. Isso tem que ser dividido. No Brasil, isso não existe. E ninguém considera que nos EUA isso é um atentado à liberdade de imprensa.

Mas a maioria dos países, além de proibir a propriedade cruzada, vai além: colocam determinadas obrigações que, recebida a concessão, o concessionário tem de honrá-las. Por exemplo: equilíbrio, isenção, não estímulo ao racismo ou preconceito, ênfase a atividades culturais, fim das alianças com grupos determinados grupos econômicos para esconder coisas da sociedade. Isso tem que ser discutido e acompanhado pelas agências reguladores e organizações que fiscalizam isso.

O Brasil precisa desesperadamente da regulação dos meios de comunicação, de rádio e televisão. Por vários motivos.

Primeiro porque não temos legislação sobre o assunto. O Código Brasileiro de Telecomunicações, que finge reger a rádiodifusão, é de 1962. Quando foi votado, não havia tevê a cores, internet, uma série de coisas. Ou seja: o setor passou por uma mudança extraordinária em 50 anos, mudou inteiramente, e a legislação não responde aos problemas atuais. Temos um festival de desregulação do Brasil, uma absoluta gambiarra no setor. Cada um faz o que quer, sem regulação nenhuma, com dois objetivos: ganhar dinheiro e ter força política sobre a sociedade – o que lhe permite, por sua vez, ganhar mais dinheiro.

A partir da Ditadura, se produziu uma concentração enorme da radiodifusão, principalmente das televisões, que por sua vez possuem grandes jornais. Elas se acham no direito de puxar o nariz da sociedade para lá e para cá, para dizer para onde ela deve ir. Fazem as coisas que tem peso x passar a ter peso 10x.

Sempre que se fala no brasil que é preciso regular, os grupos de comunicação dizem: querem censurar. Isso é uma tentativa de interditar essa discussão vital para o país. (…) Eles querem satanizar todo mundo que defende a democratização da mídia.”

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

51 Comentários

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  1. Precisão…

    Texto aqui reproduzido (é da versão impressa?):

    “Segundo apurou a Folha, Dilma apoia um projeto que altera os artigos 220 e 221 da Constituição Federal,…”

    Texto da matéria online:

    “Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição”.

     

    Enfim, o que vai ser: alteração ou regulamentação dos tais artigos?

  2. Realmente é o glorioso

    Realmente é o glorioso caminho para o pleno desenvolvimento, como bem demonstram Argentina e Venezuela, os unicos no mundo que tem “”ley de medios”” e não venham com mantras que todos os paises tem regulação de midia, todos tem o MESMO TIPO DE REGULAÇÃO QUE O BRASIL TEM, desde 1933, quando foi constituida a Comissão Técnica de Radio e depois aperfeiçoada até a ultima regulção que é de 1997, basicamente no modelo das normas da Federal Communications Commission. O que se pretende é outra coisa, é o CONTROLE DA MIDIA, no modelo argentino-venezuelano e esse nenhum pais democratico tem.

    1. Motta, você está desinformado.

      Nos EUA, existe sim a proibição à propriedade cruzada, ratificada em 2012 pela Suprema Corte. Aqui não temos. Além disso, a pouca legislação que temos para evitar monopólios e oligopólios é descumprida. É vedada ao mesmo grupo econômico a propriedade de mais de cinco canais (e mais de dois deles na mesma unidade da Federação) em cada modalidade de radiodifusão (por exemplo, rádio AM de ondas médias, rádio AM de ondas curtas, FM, TV VHF ou TV UHF). Mas vários grupos regionais (RBS, RPC, Tem, EPTV, InterTV, Pampa, RIC, TV Massa, entre outros) e Nacionais (como a Band, a Record e, até recentemente, a Globo) driblam essa proibição usando laranjas.

      1. http://www.mylifetime.com/mov

        http://www.mylifetime.com/movies/petals-on-the-wind

        ABSOLUTAMENTE FALSO. Não há NENHUMA RESTRIÇÃO à propriedade no mesmo grupo de jornais impressos, revistas, estações de TV e radio. A HEARST CORPORATION tem tudo isso dentro da mesma empresa, o Canal FOX é do mesmo grupo (Murdoch) que controla o Wall Street Journal. O Grupo WASHINGTON POST, de jornais, tem revistas (Foreing Policy),

        47 estações de TV e uma cadeia nacional de radio. Cox Communications, Knigh Ryder, Time Warner, Turner Communications são grupos que tem de tudo, jornais, revistas, radio e TV em escala nacional.

        As cinco redes nacionais de TV atingem o pais inteiro, algo que as “”ley de medios”” mais combatem, pretendem estações de tv isoladas em cada cidade, como quer a “ley de medios” argentina.

        Não há “ley de medios” nos EUA.

        O CONCEITO DE LEY DE MEDIOS É DE ESQUERDA RADICAL, não existe ley de medios em democracias, existe regulamentação do setor de telecomuncações, determinando como se organizam as faixas de frequencia de ondas porque essas faixas são limitadas e o Estado precisa regular a concessão. TEM EM TODOS OS PAISES MAS É SÓ PARA ISSO.

    2. santa hipocrisia
      Engraçado, na ditadura a imprensa era 100% censurada e você acha isso normal. Agora o PT quer regulamentar o direito de resposta e você fica de mimimi, dio mio, santa hipocrisia.

      1. Estamos falando aqui de um

        Estamos falando aqui de um PAIS DEMOCRATICO. Ditadura é ditadura em qualquer lugar e tempo, seja no Brasil ou em Cuba, não estamos comparando ditaduras. PAIS DEMOCRATICO por definição NÃO CONTROLA IMPRENSA.

  3. Gostei e muito!!!

    Agora eu trabalho com mais afinco para o PT. E para começo já ofereci a minha casa para uma deputa estadual de SP fazer reuniões, pois o meu apoio é dela. Está mais do que na hora da Dilma e o PT enfrentar o PiG. E espero que se a Dilma ganhar ela não vá depois fazer omelete no programa da maria brega.

     

  4. Momento inoportuno para se

    Momento inoportuno para se levantar esse tema.

    Não tem sentido vir com isso agora. É o tipo da coisa que não vai andar em ano eleitoral e, se tiver que fazer, tem que fazer de uma vez e não ficar falando.

    É dar munição à oposição e a midia que vai distorcer o tema da maneira que quiser.

    Aliás, alguns pontos ditos pelo Franklin no texto ficam bastante subjetivos.

    Fora que estão superestimando esta lei, estão com ideia equivocada. Por que acham que, após as mudanças, o imprensa deixará de ser tão contra o Governo ? Com os jornais e revistas já se falou que não vai mexer. Alguem acha que vai tirar poder da Globo ? Algum pequeno poder que ela detem em propriedades cruzadas, talvez, mas não vai tirar a importância do JN, por exemplo. Uma lei ou regulamentação não tem o poder de fazer tal coisa.

    1. Concordo e já tinha me

      Concordo e já tinha me manifestado nesse sentido esses dias.

      É ingenuidade achar que o governo vai “quebrar as pernas” da Globo, como alguns sonham. Lembrando ainda que a Globo mesmo controla “pouca” coisa, pois tem redes afiliadas por todo o país. Um processo como o que foi feito na Argentina iria causar impacto mesmo na Record, que em alguns locais (pelo menos no RS) controla efetivamente a rede local da qual participa. Outra empresa que sentiria é a RBS, que atua no RS e SC, com diversos jornais impressos, rádios e TVs locais.

      No máximo deve sair uma proibição ou controle maior sobre as novas concessões no futuro.

  5. Quem vai colocar o guizo do gato?

    … Quem norteia as diretrizes dessa regulamentação proposta é o ex-ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social) Franklin Martins…

    Ufa!

    Porque se deixasse por conta do inútil, paralítico, incompetente, oportunista, gordo Paulo Bernardes (para outros ele é muito útil) nada ocorreria.

    Gleisi, minha querida, esse incompetente ainda vai arruinar teu futuro.

    Cai fora!

  6. Cuidado com o texto. A

    Cuidado com o texto. A princípio não tinha compreendio porque sua excelência apoiaria  justamente a alteração do parágrafo 5º do artigo 220 dada CR/88, verbis: Os meio de comunicação social  NÃO podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio  ou monopólio.  Ora, se  este é justamente  um  dos poucos artigos que limitam  a atuação da comunicação social no Pais, porque e para que mudar? Depois percebi que o  texto citou artigo 220 e 221 mas se restringiu ao parágrafo 5º do 220. Talvez, a ideia seria modificar  ou regulamentar , o que for possível – o capítulo V do Título VIII – da ordem social, especificamente do artigo 220 ao 224 da CR/88, que trata da comunicação social no país, sem, obviamente, ferir o conteúdo petrificado da mesma cidadão brasileira.   Mas, como sempre, não podemos nos iludir com tal iniciativa. Isto porque, o artigo 223 dispoe que compete ao poder executivo outorgar e renovar a concessão, permissão e autorização do serviço de radiodifusão… observado o princípio da complementaridade os sistemas privado e público. Por outro lado, caberá ao CONGRESSO NACIONAL apreciar o ato do executivo. Portanto, não se trata de regulamentação ou regulação apenas. E  ainda , ABSURDAMENTE, caberá ao congresso APROVAR COM NO MÍNIMO DOIS QUINTOS DO CONGRESSO NACIONAL  A RENOVAÇÃO EM VOTAÇÃO NOMINAL. Notem, notem, reparem, atenção, atenção! Bem antes desta recente mudança quanto à votação aberta para a cassação do  mandato parlamentar já existia a votação NOMINAL para aprovar ou NEGAR a renovação de uma concessão de radiodifusão  no Brasil. E a perguninha básica é a seguinte: Qual seria o representante de meia tigela que só olha para o umbibo, para votar NOMINALMENTE em desfavor de uma renovação de concessão dessas!? De, por exemplo, uma globo da vida?  E mais. Além de absurdo, agora também  abmudo e abcego, é saber que o CANCELAMENTO da concessão ou permissão ANTES de vencido o prazo , DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL, contrariando o lógica, ou falta dela, de qualquer outra concessão de SERVIÇO PÚBLICO.  Notem bem! Percebam ! Quanto ao tal código brasileiro de telecomunicação , ou mais especificamente a   lei 4117  de 1962, reparem bem no ano de seu nascimento. Lembra alguma coisa? Hein, ââ?  E olhe que passou pela CR/88. Enfim, lamentavelmente, a sensação que se tem é a de que ainda  permaneceremos,  por um bom tempo,  vivendo com essa federação às avessas,  capitaneada hereditariamente, a começar pelo Maranhão,  como supõe-se,  diria o Assis.

  7. Conversa para boi

    Conversa para boi dormir?

     

    Só assim Dilma e o PT conseguem animar a militância. Depois de eleita vai esquecer essa ideia, como tem feito desde que Lula engavetou o projeto do Franklin que estava prontinho da Silva.

  8. Caro Nassif e demais
    Eles , a

    Caro Nassif e demais

    Eles , a grande mídia, irá mentir no que sempre mentiu, irá falar que isso é censura, que é coisa de Cuba, Venezuela e por ai afora.

    Vamos lá, Dilma, estou nessa.

    Saudações

  9. Será que ela agora se tocou?

    Acho que agora a Dilma entendeu.

    Tomara que ela não tenha uma recaída e vá visitar ou almoçar no O Globo ou na Folha ou ainda no Estadão.

    Chega né?

    Bandidagem pra lá, povo pra cá.

  10. eu temo um pouco esta

    eu temo um pouco esta discussão aparecer no meio da campanha eleitoral. Por outro lado, se a discussão vier à tona durante a campanha, será uma excelente hora para escancarar em rede nacional de propaganda eleitoral qual é a podridão que rola na mídia golpista, eles certamente temem que isto aconteça.

     

  11. Contradição

    O Luis Nassif informa: “Ressalva importante: nada de tentar interferir no conteúdo produzido pelos grupos midiáticos. A regulamentação será apenas econômica, afirma.”

    O Franklin Martins afirma: “Mas a maioria dos países, além de proibir a propriedade cruzada, vai além: colocam determinadas obrigações que, recebida a concessão, o concessionário tem de honrá-las. Por exemplo: equilíbrio, isenção, não estímulo ao racismo ou preconceito, ênfase a atividades culturais, fim das alianças com grupos determinados grupos econômicos para esconder coisas da sociedade.”

    Quem determina o que é “equilíbrio” e “isenção”? Falar mal do governo pode? Para cada notícia dada terá que haver sempre os dois lados – por exemplo: Brasil é o 80º no IDH, por que a saúde é ruim, as escolas são precárias, etc…, ma será obrigatório dizer junto que nunca na história desse País se investiu tanto em ……..

    Quem determina o que “está sendo escondido da sociedade”?

    Claramente a “regulação midiática” é para interferir no conteúdo, pois isso atinge o Governo de Plantão, seja qual for, mas especialmente os populistas, e não apenas de cunho econômico.

    A Concessão é valida e necesária, mas apenas de cunho econômico.

  12. Regulamentação da midia

    Verdade é que cinco familias, donos de tudo,  se arrogam direito de impor ao povo brasileiro o que acreditam ser o  melhor segundo eles, isso vai desde o que devemos  comer, vestir, o que estudar e em quais verdades acreditar,   que locais visitar quando em ferias e o pior,  definitivamente tentam se apoderar da consciencia politica de cada cidadão  e dizer  em quem devemos votar, qual partido é o  mais indicado. E ai o negocio pega pois o partido ou o candidato se torna refem do interesse dessas familias ou sofrerá ataque arrasador, onde todo dia se fala algo depreciativo naquele  lenga, lenga de hora em hora até que a população começe a acreditar que é verdade…. 

  13. Regulação da mídia

    Pessoal, diversos veículos da mídia, foram censurados na ditadura militar no Brasil… O governo militar utilizava os mesmos pretextos! Vcs se lembram do Herzog? Ele deve estar se revirando no túmulo!!!

    Pergunta: Que esquerda o PT representa? Nunca em toda história deste país os bancos e empreiteiras lucraram tanto… As mesmas empreiteiras que escravizam o trabalhador brasileiro.

    Abram os olhos… O discurso do governo atual é mais de direita que esquerda!

    Cadê a reforma agrária prometida?

    A FALSA ESQUERDA BRASILEIRA!

    1. A Falsa Esquerda Brasileira.

      Se a esqueda brasileira ou, seja o PT, é falsa, quem ou que partido seria a melhor opção? PSDB? DEM?

       

  14. Quanto a vetar monopólios e

    Quanto a vetar monopólios e oligopólios não se discute. Porém é extremamente perigosa essa história de comprometer o órgão de imprensa com este ou aquele tema. Todo e qualquer veto à conteudo de pauta é mordaça, nem o governo, nem ninguém deve dizer ao jornalista ou ao órgão de imprensa sobre o que e como falar, contra ou a favor do que quer que seja. É absolutamente ditatorial ditar pauta. Dizer o peso de um assunto, é no mínimo incorreto, olvida-se que esse julgamento de peso, é apenas entendimento de uma pessoa ou grupo de pessoas, o qual necessariamente não é o das outras pessoas.

    Isso é dizer, olha eu sei mais do que você, você não é capaz de julgar o peso, o conteúdo, e o intento do foi escrito.

    Nosso país deveria tratar melhor  educação e deixar de querer tutelar a conciência das pessoas.       

    1. Caio Cezar:
      Onde voce leu que

      Caio Cezar:

      Onde voce leu que o Governo quer vetar  conteudo de pauta?

      Volte lá e leia tudo nopvamente. Até entender.

      1. Sr. com todo o respeito, eu

        Sr. com todo o respeito, eu penso que seja o senhor que não entende o alcance do que lê. 

        Já respondi em outro “comentário” antes do seu, detesto ser repetitivo. Reporto-me a ele,obrigado. 

    2. Onde é que você leu isso que

      Onde é que você leu isso que está dizendo? Nao foi nesse artigo, com certeza. É extremamente perigosa essa história de atribuir a um texto ou pessoa aquilo que ele nao diz. É assim que começam as mentes ditatoriais.  Assim sendo, é possivel aplicar a seu comentario àquilo que voce mesmo diz: “voce não é capaz de julgar o peso, o conteudo e o intento do que foi escrito”. Ou, se quisermos um pouco de complacencia, voce simplesmente escreveu antes de ler. Éperdoável.

      1. Não, é imperdoável. Creio,

        Não, é imperdoável. Creio, respeitosamente, que é o Senhor que não entende o alcance do que lê:

         

        “Mas a maioria dos países, além de proibir a propriedade cruzada, vai além: colocam determinadas obrigações que, recebida a concessão, o concessionário tem de honrá-las. Por exemplo: equilíbrio, isenção, não estímulo ao racismo ou preconceito, ênfase a atividades culturais, fim das alianças com grupos determinados grupos econômicos para esconder coisas da sociedade. Isso tem que ser discutido e acompanhado pelas agências reguladores e organizações que fiscalizam isso.”

         

        Ora não é ditar pauta exigir equilíbrio. Qual equilíbrio? equilíbrio de quem? O que é equilibrado para um pode ser desequilíbrio para outro.

        O que é isenção? Isenção quanto ao que? É isento para um criticar o governo segundo suas convicções, para outros isso é perseguição, jogo de interesses, etc. Exigir isenção é ditar pauta.

        O que é racismo, preconceito? Quem é racista e quanto ao que? Isto não será ditar pauta?

        Fim de alianças ecoNõmicas? Sinceramente dedsnecessário comentar.

        E por aí vaí.  

         

         

        1. Pois é…

          Provou que continua não entendendo o trecho mencionou…

          Veja a última sentença do excerto, haverá espaço para discussão com organizações que fiscalizarão isso. Se preciso for, que se crie um colegiado na aprovação da Lei/regulamentação.

          Agora, além da burrice mesmo, só um comodismo destro e reacionário explica não querer repensar, na mídia de hoje, questões sobre “equilíbrio, isenção, não estímulo ao racismo ou preconceito, ênfase a atividades culturais, fim das alianças com grupos determinados grupos econômicos para esconder coisas da sociedade” .

          Boa noite.

  15. DIREITO DE RESPOSTA

    NASSIF, SE ISSO ACONTECER O BRASIL VAI DAR UM SALTO ENORME NO QUE DIZ RESPEITO A DEMOCRACIA, MAS O QUE MAIS ME AGRADA É O FATO DE TERMOS DIREITO DE RESPOSTA POIS UMA GRANDE PARTE DA MIDIA SE UTLISA DE PALVRAS DIGAMOS ESCORREGADIAS PARA LINCHAR AS PESSOAS E NÃO SEREM CONDENADOS NA JUSTIÇA COM O DIREITO DE RESPOSTA ISSO VAI ACABAR.

  16. Por que regular a mídia é um

    Por que regular a mídia é um passo essencial para o avanço do Brasil

        inPostado em 28 mai 2014por :  Poder e dinheiro muito além do razoável

    Poder e dinheiro muito além do razoável

    O argumento mais imbecil contra a regulamentação da mídia é a que a associa com “censura”.

    Na grande definição de Eça, há aí uma mistura de má fé cínica com obtusidade córnea.

    Todas as sociedades desenvolvidas regulam sua mídia. Estabelecem regras para diversas questões que são simplesmente ignoradas no vale tudo nacional.

    Por exemplo: direito de resposta. Na Dinamarca, se você comete uma injustiça cabal, é obrigado a se retratar rapidamente e em espaço nobre.

    Por exemplo: a Veja atribuiu a Gushiken um gasto exorbitante com dinheiro público numa refeição. Isto se provou calúnia, mentira, e não fato.

    Gushiken, atacado na honra, jamais teve uma reparação na revista.

    É certo isso? É bom isso? É certo e é bom apenas para as empresas de mídia, que recebem licença para matar moralmente seus inimigos.

    Fiscal tem que ser fiscalizado. A mídia se coloca como fiscal, sem ter aliás recebido delegação popular para isso, mas se recusa a ser fiscalizada. É um paradoxo, e é um horror para a sociedade.

    Nos Estados Unidos, para evitar o monopólio de opinião (e de negócio) e estimular a pluralidade, nenhum grupo pode ser dono de múltiplas mídias, como a Globo.

    A Globo usa seus diversos braços, ou garras, de forma selvagem, para asfixiar a concorrência.

    Um executivo da Unilever me contou que, nas negociações sobre publicidade, a Globo enfia o G1 goela abaixo do anunciante.

    Para a livre concorrência, é um pesadelo. Para o monopólio da Globo – que hoje detém 60% da publicidade do Brasil com apenas 20% da audiência – é um sonho. Para a sociedade, uma tragédia.

    Veja na prática: uma única voz que represente o conservadorismo e os interesses da Globo se multiplica por todas as mídias, e isso manieta a opinião pública.

    Merval Pereira, digamos. Ele está no Globo, na Globonews, na CBN, no G1 etc etc. Ou Míriam Leitão. Ou Jabor.

    Mais uma vez, é bom para a Globo, e para os colunistas que são sua voz. Estes, graças à superexposição, acabam tendo enormes facilidades para ganhar dinheiro em palestras nas quais vão repetir o que a Globo quer que eles digam.

    Você vai encontrar feroz resistência à ideia da regulação nas grandes empresas de mídia – e em seus colunistas. Estes extraem vantagens consideráveis do status quo. Seus mensalões são duradouros e protegidos com imenso cuidado por quem abastece seus bolsos.

    Há um conflito de interesses entre os colunistas da grande mídia e a regulação. Isso não pode ser esquecido pelo leitor.

    Para os políticos conservadores, vale o mesmo. No ambiente de grande concentração que há, está garantida a eles uma formidável cobertura pelas empresas de mídia.

    Com uma desconcentração, essa mamata tende a desaparecer. Não serão protegidos escândalos de partidos amigos.

    Há anos, para ficar num caso, Robson Marinho, do PSDB, exerce o inacreditável cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sendo, comprovadamente, corrupto.

    Isso só tem sido possível graças à leniência da grande mídia sobre corrupção em outros partidos que não sejam o PT.

    O quadro atual favorece coisas como o acobertamento da sonegação bilionária da Globo, também.

    A Folha, amiga e sócia da Globo, jamais cobriu um caso em que existem documentos apavorantes. Apenas para comparação: se a sonegação fosse da Carta Capital, Mino Carta já estaria na cadeia há muito tempo, sob pressão da Globo, Folha, Veja e Estadão.

    Finalmente: é o estado atual de coisas que leva a uma família de mídia ter a maior fortuna do Brasil.

    Você pode dizer o seguinte: por que o PT demorou tanto a colocar isso na pauta? Medo? Cálculo? Esperou a internet se consolidar como uma força alternativa para mitigar a previsível campanha anti-Brasil que virá?

    Para mim, é uma mistura das duas coisas. Mas o que importa é que, ainda que com grande atraso, a regulação seja debatida.

    Importante: as ruas terão que se manifestar, para que este avanço se realize.

    Que manifestações como as de junho tornem impossível negar aos brasileiros um passo tão importante.

     Paulo Nogueira

    Sobre o Autor

    O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

     

  17. Sou contra! Se uma empresa se

    Sou contra! Se uma empresa se torna gigante foi porque houve muito trabalho e organização para chegar aonde chegou. Não vem com essa de evitar monopólios e blá, blá, blá porque concorrência existe aos montes. O que o governo quer é censura mesmo.

  18. Coragem ou burrice?

    Colocar essa discussão, importantíssima, em pauta às vésperas da eleição é temeroso. Alimentar a oposição com o discurso ultrapassado de censura e liberdade de imprensa. Francamente, os estrategistas do planalto me assustam.

  19. Com certeza o governo vai dar

    Com certeza o governo vai dar um jeito de passar muita rádio e tv para a “companheirada” , pois já se apoderaram de todo o estado brasileiro,,, a fome é muita, e a turma é grande…

  20. A ponta do Iceberg

    Ninguém toma sopa quente comendo do meio, comessa-se pelas beiradas. É como um Iceberg, você olha e diz: “Calma este não fará nada, dá para ver que é pequeno”. Entretanto todos sabemos que a grande parte está dentro do mar e você não pode ver. Se esta proposta viesse de um grupo democrático que estivesse de fato interessado em melhorar os meios de comunicação, eu aceitaria que iniciasse um debate para aparar as arestas. Mas sinceramente, Franklin Martins, o raptor do embaixador Americano, o sujeito que disse: “ou solta os comunistas meus companheiros ou vamos matá-lo”, não dá para acreditar em absolutamente nada. Não há credibilidade num sujeito que declara-se comunista e que nas passeatas de junho de 2013 disse a reportagem que a quebradeira esta correta, tinha de quebrar tudo mesmo, óbviamente não sendo nada dele. Este sujeito não merece respeito nem crédito para realizar nada no país. O que eles querem mesmo é mostrar a ponta do Iceberg e depois amordaçar definitivamente a imprensa e com ela toda e qualquer crítica aos atos nefastos deste governo insano. 

  21. Esta lei não seria nada

    Esta lei não seria nada demais. E não se trata de censura, como nossa mídia quer fazer crer.

    Europa e EUA já tem algo parecido. Só no nosso patropi a mídia faz o que quer, dominada por oligopólios e famílias descomprometidas com o país.

  22. Esta lei não seria nada

    Esta lei não seria nada demais. E não se trata de censura, como nossa mídia quer fazer crer.

    Europa e EUA já tem algo parecido. Só no nosso patropi a mídia faz o que quer, dominada por oligopólios e famílias descomprometidas com o país.

  23. O petismo como sempre

    O petismo como sempre economizando com advogdo. No caso dos mensalerios tinha que ter contratado banca do exterior uma banca  com mais de 300

  24. Regulamentação

    Sou a favor da regulamentação, mas para termos uma mídia forte e livre de verdade será preciso acabar também com a publicidade paga do poder público O Estado brasileiro em seus 3 níveis é o maior anunciante do país, alguns grandes grupos precisam dessa verba para se manter grandes e a maioria dos veículos de midia, mesmo os impressos, sobrevivem com essa publicidade estatal e isso resulta em uma bela promiscuidade editorial a favor desse ou daquele grupo político. Enquanto a “verba oficial” existir nós teremos uma mídia corrompida e a regulamentação será só mais uma solução tipicamente brasileira, feita pela metade.

    As concessões também precisariam ser revistas, há uma infinidade de rádios, tvs, jornais e revistas que pertencem a políticos, isso é totalmente incompatível com uma mídia forte.

     

  25. obsessão vermelha

    Acerca da “boa intenção” do governo Dilma quanto à “regulamentação” de dispositivos constitucionais que tratam de meios de comunicação, seria muito interessante ouvir a opinião de jornalistas como José Nêumanne Pinto, Carlos Chagas e Rachel Sheherazade, os quais acredito que podem, e muito, contribuírem para a compreensão adequada do assunto. PS – Espero que meu comentário não seja, como posso dizer, considerado “excessivamente crítico” e, como tal, tenha sua publicação, digamos, “inviabilizada”…

    1. Nao, otimo comentario!  Eu

      Nao, otimo comentario!  Eu adoraria saber o que essas 3 non-entities tem pra dizer!  (note se que a ultima provocou claramente uma onda de linchamentos no Brazil dela.)

  26. tsc tsc tsc

    Os trolls pago pela oposição pangaré, pelo jeito, já estão chegando aqui também, Nassif.

    Olha o tipo de argumento de alguns comentários (monopólio = competência/merecimento) que você vai concordar comigo.

    Será que eles pensam em converter seu público à tosquice deles?

  27. Regulação da mídia

    A Sra. Presidenta, poderia ter feito a regulação da mídia no atual mandato ou o LULA nos anteriores. Não o fizeram. Difícilmente essa mídia velhaca que mama nas tetas dos cofres públicos deixará sequer que ela tenha um novo mandato e muito menos fazer lei para sua regulação. Para nós brasileiros cansados das manipulações da mídia golpista (PIG – partido da imprensa golpista), seria muito bom ver essa canalhada sumir de uma vêz por todas deste país.É uma pena ver que nos últimos 3 mandatos federais desperdiçamos tais chances. Faltou colhões!!!

     

     

  28. essa grande mídia do

    essa grande mídia do denominado pig não passa de um entulho autoritário e resquício, portanto, da ditadura civil-militar de 64.

    sairamos militares, ficarm esses civis considerados por muitos como coronéis eletrônicos.

    sem uma regulamentaçõ da mídia, não aperfeiçoaremos a democracia no brasil, ao contrário, continuaremos a viver com medo desses imbecis pessimistas de sempre, geradores de todo o ódios aos movimentos populares e ao trabalhismo – isso é histórico,,suicídio de vrgas, derrubadfa de jango….etc, etc.

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