Internet: a Globo quer desvirtuar o Marco Civil

Na calada da noite, lobistas da emissora inseriram um parágrafo no projeto de lei que permite a retirada de blogs, textos, imagens e vídeos sem ordem judicial, por suposta violação do direito autoral.

 

Isso gerará uma indústria da censura privada.

 

Também incentivará muitas denúncias vazias que promoverão o bloqueio do debate político por meio da alegada violação de direitos autorais.

Alguns exemplos e perigos:

 

1) Em 2004, nos Estados Unidos, a Diebold tentou impedir que as pessoas soubessem das falhas da sua urna eletrônica, alegando que os documentos vazados não poderiam circular, uma vez que violavam o direito autoral, pois a Diebold detinha a propriedade intelectual dos mesmos;

 

2) O Greenpeace muitas vezes utilizou trechos de vídeos e documentos de corporações que degradavam o meio ambiente para criticá-los e mostrar suas mentiras. Se a Globo conseguir colocar o seu parágrafo no Marco Civil, bastará que a empresa envie um comunicado para o provedor que hospeda uma denúncia, para apagar um conteúdo que a desagrada, alegando violação dos direitos autorais;

 

3) Imagine, nas terras dos coronéis da política brasileira, um blogueiro que conseguiu um texto bombástico que prova uma falcatrua de um político tendo que manter o mesmo na rede diante do pedido de remoção daquele conteúdo que estaria violando o direito autoral do político denunciado.

 

Podemos correr esses riscos?

 

Não. Envie um e-mail para o relator do Marco Civil, solicitando que retire o parágrafo 2 do artigo 15, para evitar a censura instantânea e privada no Brasil.

 

Deputado.[email protected]

 

Nossa liberdade de expressão e de criação não pode ser violada por interesses de corporações como a Rede Globo.

 

A Globo não está acima da lei.