Sugerido por Assis Ribeiro
Do Observatório da Imprensa
Por Luciano Martins Costa
A polêmica sobre o aumento do IPTU na capital paulista tem produzido nos jornais um noticiário manco, para usar a expressão infeliz do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito dos fundamentos da economia brasileira.
Desde que a questão foi parar no Judiciário, por iniciativa do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a imprensa dedicou muitas páginas exclusivamente a noticiar e discutir a tramitação da ação, que acabou por anular uma decisão da Câmara Municipal de São Paulo.
O episódio segue o roteiro que levou à extinção da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – ocorrida em dezembro de 2007, por iniciativa do próprio Skaf. Na ocasião, a mobilização do presidente da Fiesp provocou grandes contratempos para o então presidente da República, Lula da Silva, mas o desempenho da economia acabou anulando o efeito da queda do tributo. Um dos resultados da campanha foi a inserção de Skaf entre potenciais candidatos a cargos públicos: em 2014, ele deverá disputar o governo paulista.
Assim como na época da extinção da CPMF, a imprensa brasileira, de modo geral, dispensa aos debates sobre o IPTU uma discussão manquitola, que passa ao largo de questões importantes. No caso do tributo sobre movimentações financeiras, os jornais omitiram enquanto puderam que a CPMF financiava o sistema público de saúde, a previdência social e os programas de erradicação da pobreza. Trata-se de um recurso de gestão pública usado em vários países do mundo para desestimular a especulação e garantir ao Estado receita para necessidades essenciais durante períodos de crise.
Visto como parte de um arcabouço tributário que discrimina e taxa os contribuintes de renda mais elevada, esse tipo de cobrança sempre provocou arrepios nos setores mais conservadores da sociedade, avessos a políticas oficiais de intervenção na questão das desigualdades.
Fiel a suas tradições conservadoras, a imprensa brasileira não poderia ter outro comportamento que não o de contribuir para a extinção desse tipo de recurso.
Ambições desenfreadas
No caso das mudanças propostas no IPTU da capital paulista, os jornais adotaram o mesmo comportamento: fecharam um olho para os aspectos de reorganização do peso do imposto na sociedade e se concentraram em martelar os índices mais elevados de aumento.
Como o cidadão paulistano já tem que conviver com um custo de vida muito alto, falar em porcentagens de aumento é provocar descontentamentos, e foi o que aconteceu.
Certamente se pode observar que faltou destreza política ao prefeito de São Paulo, que imaginou poder implantar tranquilamente seu projeto de redistribuição de custos, de maneira a aliviar aqueles que moram em lugares desprovidos da melhor infraestrutura urbana. A tramitação do projeto, apressada e quase na clandestinidade, ajudou a criar opiniões negativas sobre a medida. Mas ainda não é essa a questão central nesse episódio.
O prefeito poderia ter encaminhado melhor os debates sobre um projeto que tenta corrigir distorções na cobrança do tributo sobre a propriedade, e para isso deveria contar com a pouca disposição da imprensa para discutir o tema da desigualdade social.
A pressa em suprir as perdas provocadas pelo congelamento de tarifas de ônibus, somadas ao prejuízo que vem se acumulando nas contas do município pelo conluio entre grandes incorporadoras e fiscais corruptos, foi má conselheira. De qualquer modo, o sistema de comunicações da Prefeitura não produziu a estratégia adequada para facilitar a digestão da reorganização do IPTU, nem esclareceu a sociedade sobre as urgências observadas nas contas públicas.
No entanto, a questão central está bem distante do contexto municipal: o problema se aproxima do tema que foi abordado pela Folha de S. Paulo no domingo (22/12). Trata-se do apetite descontrolado do sistema judiciário sobre atribuições dos outros poderes. Na Folha, a manchete de domingo, baseada em entrevista do ministro Luís Roberto Barroso, o mais recente integrante do Supremo Tribunal Federal, afirma que a apatia do Congresso Nacional obriga o Poder Judiciário a fazer a História andar.
A imprensa precisa discutir essa visão, e não aceitar simplesmente que um poder substitua outro, mesmo porque, se há inércia no Legislativo, pode-se afirmar que o Judiciário peca pela ambição desenfreada e personalista.
Isso é que faz do Brasil uma democracia manca.
ArthurTaguti
26 de dezembro de 2013 12:22 pmBem, e o Haddad realmente
Bem, e o Haddad realmente esperava boa vontade da mídia no caso do IPTU?
Aumentar, uniformemente, o imposto, igual Kassab fez, até pode. O que não pode é aumentar mais dos ricos para bancar a diminuição do imposto dos pobres, pois estes podem começar a entender que o problema da carga tributária não é o quanto (se 20%, 30% ou 45% do PIB), mas sobre quem ela recai, que no caso brasileiro, é sobre os pobres.
Quantos moradores do Parque do Carmo ficaram sabendo que, por causa da campanha do Skaf, não haverá diminuição do IPTU neste ano? Aliás, quantos leitores da Folha ficaram sabendo que o reajuste do IPTU levou em conta critérios de progressividade fiscal?
Tentar replicar a experiência de comunicação do governo federal (que é, em suma, nula) não funciona em SP, primeiro porque os conglomerados de mídia possuem uma força regional/local não vista em âmbito geral, e segundo que nenhum projeto do Lula/Dilma tocou em tantas questões estruturais quanto o do IPTU do Haddad. A dupla citada jamais ousou bancar uma reforma tributária que traga mais progressividade fiscal, tal qual fez a Prefeitura de SP.
Sei lá o que o PT da capital terá que fazer para melhorar a comunicação, que os especialistas tomem a palavra. Mas em SP, feudo da FSP, Estadão, Veja e da carioca Globo, ou você se comunica, ou se trumbica. Que o diga a Marta Suplicy, que a despeito de ter feito um bom governo na Prefeitura, foi inviabilizada pela campanha massiva dos conglomerados midiáticos.
Motta Araujo
26 de dezembro de 2013 1:42 pmIntroduziu ideologia, destroi
Introduziu ideologia, destroi a discussão racional. “”Aumentar mais dos ricos””, São Paulo por acaso tem 1,8 milhões de ricos, foram eses os aumentados ? Para os ricos o aumento do IPTU é irrelevante, mas é importante para a classe média, que corresponde a 99,5% dos aumentados.
Para que o projeto não fosse ideologico não deveria haver isenção, o que aliás nãofoi criada por Haddad, vem de longe.
Não é racional a isenção, porque o automovel dos pobres não é isento de IPVA e ninguem reclama. Qualquer imovel em S.Paulo, mesmo dos mais pobres tem um piso de 50 mil reais, quem tem uma propriedade desse valor provavelmente tem carro, certamente tem celular, deve tomar cerveja e ver TV em tela plana, não pode pagar 100 reais por ano de IPTU?
A isenção é anti-cidadania, quem não paga nada não se sente responsavel pela cidade, pela rua, pela calçada.
André.
27 de dezembro de 2013 11:15 amPerfeito.
Perfeito.
André.
26 de dezembro de 2013 1:34 pmNassif,
Entendo seu
Nassif,
Entendo seu posicionamento e considero válido. Porém, é preciso lembrar que o judiciário não profere decisões por livre e espontânea vontade. No caso citado ele foi provocado pelo legislativo (este mesmo que reclama), além da FIESP. Caso o Legislativo tivesse cumprido seu rito sem atropelar todos os trâmites, a lei teria passado (nota-se que aqui não se discute se ela é boa ou não). Na minha humilde opinião, a decisão do judiciário apenas reflete a falta de planejamento das casas executivas e legislativas.
Agora, falando diretamente sobre a lei, a qual discordo (não só por ser contribuinte). Atualizar bruscamente o valor dos imóveis, que serve de base para o IPTU, é assumir que os detentores desses imóveis tiveram ganhos financeiros provenientes dessa valorização. Precisamos lembrar que o brasileiro, culturalmente, faz da busca pela casa própria um patrimônio único e que pouco tende a movimentá-lo para fins especulativos. Muitos brasileiros terão dificuldades em ajustar suas contas, já machucadas pela inflação, e poderão ser empurradas para mais longe. Enfim, minha opinião é de que o IPTU pode causar um efeito reverso de privilegiar uma classe abastada em detrimento a classe média.
Só lembro que o conceito de classe média no Brasil é dúbio e nem sempre aquelas famílias com poder aquisitivo mínimo para os serviços básicos são consideradas pobres e sim médias.
DURVALDISKO
26 de dezembro de 2013 2:19 pmO que não pode é o Serra
O que não pode é o Serra participar desse blog com pseudônimo ! XÔ! Zumbi sem palavra,administrador incompetente!