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Por Jotavê
Comentário ao post “A importância do Marco Civil da Internet”
O deputado Alessandro Molon deve-nos explicações a respeito da inclusão, no projeto original, de um parágrafo curto que ameaça anular grande parte dos efeitos positivos esperados do Marco Civil da Internet. A malandragem é sutil, e normalmente não é percebida por quem lê o projeto pela primeira vez. Está lá, no art. 15, escondida num parágrafo acrescentado de última hora.
No texto original, do substitutivo finalizado em 2012, o artigo 15 determina que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e evitar a censura”, o provedor de aplicações da internet (pode ser o Facebook, ou mesmo um blog como este, com área de comentários) somente poderá ser responsabilizado por danos causados por “conteúdo gerado por terceiros” (um texto como este que estou escrevendo, por exemplo, ou um link para um vídeo postado no Facebook) se não tomar providências após “ordem judicial específica”. Ou seja, o Nassif só toma um processo por algo que eu postei caso um juiz dê sentença específica, dizendo respeito àquilo que escrevi em tal dia, em tal post, e ele (Nassif), apesar de ser notificado pela Justiça, não retirar o conteúdo do ar. Só assim ele pode ser co-responsabilizado. Caso não haja sentença ou, havendo, ele retire o conteúdo do ar após a notificação do juiz, ele (Nassif) nada tem a temer.
A Rede Globo e as grandes gravadoras odiaram essa idéia. Explicitaram o ódio com todas as letras. Vejam, por exemplo, o que diz o texto enviado pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica à comissão que elaborava o substitutivo do projeto:
“In order to assist the Government in evaluating its approach, this submission points out the key areas in which the Draft Proposal differs strikingly from Internet legislation in countries around the world. Unlike all other such laws to date, the Draft Proposal does not include elements to ensure effective protection of copyright online, differentiating between illegal content on the one hand, and legal content and services on the other hand. Nor does it provide appropriate incentives for ISPs to help prevent the abuse of their proprietary networks for the commission of illegal acts.”
Como se pode ver, a queixa da indústria fonográfica (e de todos os grandes detentores de copyright, como a Globo) é que a lei não criou os “incentivos adequados” (já voltamos ao eufemismo) para que os provedores de serviço da Internet (os tais ISPs) “ajudem” (mais eufemismo…) a prevenir o uso abusivo de suas redes para o cometimento de “atos ilegais”.
Comecemos por aqui. Se você já postou alguma música no Facebook e não pagou direitos à gravadora, você é um dos alvos dessa lei. Mais ainda (e mais perigoso ainda…): se você já comentou uma notícia dada pela Rede Globo, postando o vídeo dessa notícia para ilustrar sua crítica, você também está no escopo dessa choradeira cheia de eufemismos nebulosos. Somos NÓS, enfim, que eles querem pegar. Como? Muito simples. A lei deveria, nas belas palavras desse texto que citei acima, criar “incentivos adequados” para que os provedores de serviço da Internet (que lhe dão acesso à rede) nos DELATEM, ou no mínimo para que tirem nosso conteúdo do ar sem necessidade de um processo judicial. Como, pela lei, os provedores de serviço não terão acesso aos conteúdos que postamos, a responsabilidade ficaria por conta dos provedores de conteúdo e de aplicações (Facebook, portais, blogs como este, e assim por diante).
Mas que tipo de “incentivo” seria esse”? Muito simples. A lei deveria ameaçar os provedores de conteúdo de serem responsabilizados por qualquer coisa que um terceiro publique em seus respectivos espaços. E é isso que o art. 15 do projeto original estava se recusando a fazer. O projeto original isentava o Nassif de responsabilidade por aquilo que estou escrevendo, a não ser que um juiz determinasse que ele deveria retirar isto que escrevi do ar e ele não cumprisse a sentença. Fora isso, nada. A responsabilidade é minha, e não dele.
O que faz o deputado Alessandro Molon (do PT, minha nossa mãe de Deus!!! Do PT do Rio de Janeiro, atenção cariocas!!!)? Vem na última hora, e após conversinhas de bastidores, insere esta pérola no art. 15:
“O disposto neste artigo não se aplica quando se tratar de infração a direitos de autor ou direitos conexos”
Ou seja, o que o deputado Alessandro Molon (do PT!!!!!) enfiou aí nesse projeto com sua mãozinha suja é exatamente aquilo que a indústria fonográfica internacional vinha pedindo: que a lei desse “incentivos adequados” (leia-se: medo de uma multa milionária) para que os provedores de conteúdo se tornassem policiais da net a serviço das grandes empresas de mídia.
Temos que refletir sobre isso. Temos, acima de tudo, que avisar o deputado Molon que ninguém aqui é besta. Que estamos de olho aberto. Que sabemos o quanto esse maldito parágrafo que ele enfiou na lei é caro às grandes empresas e é daninho à liberdade de expressão na Internet. Os petistas do Rio de Janeiro devem pressionar o deputado para que volte atrás nessa barbaridade. Queremos continuar compartilhando músicas, queremos continuar postando material da grande mídia para criticar o que eles veiculam, queremos continuar tendo a liberdade total de expressão que a internet me proporcionou.
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Suspeito…
Extremamente suspeita essa atitude de Molon, ele nos deve explicações!
E olha que eu tinha o Molon em boa conta! Que pena, mais uma peda do PT!
Ja que o senhor Luis Nassif
Ja que o senhor Luis Nassif não oferece destaque ao outro lado nesta discussão o que resta é a repetição de minha resposta a esse comentario elevado como post”
Queremos continuar compartilhando músicas”
Não tenho nada a ver com a “grande industria fonografica”, nem muito menos com os “grandes canais de televisão”.
Tenho a ver com os artistas.
Nessa conversa meio embrulhada fala-se muito sobre o direito autoral da “industria fonografica” e pouco sobre o direito do artista.
Para mim é o problema central mal solucionado desse grande instrumento que é a internet e que acabara por causar um grande dano ao desenvolvimento da cultura.
Que maravilha é consumir um produto qualquer sem ter que pagar por ele, seja uma musica, filme, jantar no restaurante, um carro ou outro meio de transporte.
Acontece que qualquer produto tem um custo, um trabalho inserido.
É simples.
Quando alguem não paga outro tera que arcar com o custo.
Não existe outra solução.
Ou todos os artistas se tornarão funcionarios publicos ou, com o tempo, desaparecerão.
Evidentemente, a internet se tornara um gigantesco canal de experimentos amadoristicos fantasiados de “arte”, tipo Fora do Eixo.
Uns mais ingenuos argumentam que os artistas poderão sobreviver fazendo “shows”.
Os musicos instrumentais, por exemplo, teriam que pedir esmolas na esquina.
Na maioria das grandes cidades brasileiras não existe uma unica casa de espetaculo para esse tipo de arte.
Nenhum artista menos “famoso” conseguiria levar mais de uma dezena de pessoas a uma apresentação.
Virão logo alguns dizendo que a internet é um veiculo de “divulgação do artista”.
Conversa fiada.
Um artista pouco “famoso” desaparece num universo de bilhões de amadores de fundo de quintal.
A “fama” proporcionada pela internet tem a rapidez do apertar de uma tecla.
Caso a questão sobre o pagamento dos custos das “musicas compartilhadas” não seja resolvido, como, alias, tambem de outras modalidades de arte, sofreremos muito em breve um enorme apagão cultural.
Ja começamos a senti-lo.
Os artistas, ate ha pouco, tratados como pessoas de reconhecido merito pela sociedade, começam a ser classificados, nos debates pela internet, como “canalhas”, “gananciosos”, alem de outros adjetivos pouco elogiosos.
Ja não querem mais tira-los apenas o direito que tinham de receber pelo uso de seus trabalhos.
Agora querem tambem que a intimidades de suas vidas seja igualmente “compartilhada”.
É um mesmo processo de desvalorização daqueles que produzem algo que se encontra de graça por todos os lados.
E não fica por ai.
Na internet corre solta tambem uma campanha ate contra os direitos dos herdeiros dos artistas.
Como não temos mais autoridades que se responsabilizem pela cultura, não aparece ninguem para explicar que, num pais onde as instituições culturais caem aos pedaços, o patrimonio cultural do pais se tornaria, rapidamente, uma sucata sem a proteção dos herdeiros. As obras de pintores sem herdeiros, por exemlo, são alvos de continuas falsificações.
Manter acervos tem custos, alem de que, não se pagando por isso, evidentemente, o trabalho dos falecidos serão indefinidamente usados, em detrimento da obra dos vivos e da vivacidade da cultura.
Do PT?
uahuahuahuaha
Para
Do PT?
uahuahuahuaha
Para vcs verem que o que corrompe não é ideologia. O que corrompe, é o poder.