Rede Nacional de Comunicação Pública defende manutenção da TV Brasil

Jornal GGN – A Rede Nacional de Comunicação Pública, que reúne 16 emissoras públicas estaduais de TV, publicou uma nota pública manifestando apoio à continuidade da TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que tem sofrido alterações em seu quadro de funcionário e de programas desde que o interino Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República.

Segundo informações da Agência Brasil, a decisão de escrever a nota foi tomada durante uma reunião mensal que as emissoras fazem para falar de programação e tratar da troca de conteúdos. O informe diz que a suspensão da TV Brasil “configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão” e uma violação aos direitos humanos.

A EBC é uma empresa pública que, além da TV Brasil, é gestora da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio, da Agência Brasil e da Radioagência.

Temer pretende alterar a lei que regulamenta a EBC para poder fechar alguns produtos e intervir na direção da empresa pública. 

Abaixo, a íntegra da nota pública da Rede Nacional de Comunicação Pública.

Por uma comunicação pública forte, comprometida com o cidadão e a democracia

Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação –que seguem sem regulamentação, na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.

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A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais –o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.

Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal –caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas. equipes e conteúdos.

A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões arrecadados desde 2009 entre as TVs e as rádios do campo público.

As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.

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TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas

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1 comentário

  1. Censura e hipocrisia
    Ao contrário do que querem alguns, para ser não basta querer. O site de opinião DCM que propagandeia ser a Suécia um modelo a ser seguido agiu como a Coréia do Norte ao bloquear, sem nenhuma justificativa ou aviso, meu acesso ao provedor de comentários assim como ao remover todos os que fiz naquele site. Não por acaso isso se deu hoje à tarde, em meio a troca de idéias em que a abordagem desproporcional e tendenciosa do site sobre a polêmica com o Haddad era discutida e outras pessoas questionavam a posição editorial. Possivelmente pra aliviar as críticas que o site sofreu, e não apenas de minha parte, divulgou, coincidentemente nesta data, reportagem com a primeira dama, como é do feitio do site, numa atitude de morder e assoprar ao sabor das repercussões, pra atender as diversas clientelas que o site consultam.
    Não é de admirar vindo de ex colaboradores da família Marinho – por quem parecem nutrir, pelas referências explícitas que fazem, um misto de orgulho, nostalgia e ressentimento pela convivência que desfrutaram. Os mesmos que exigem de Haddad um adesismo típico de neófitos radicais e demagogos do progressismo, quase numa emulação de programas policiais que usaram da mesma tática contra ele (houve quem identificasse, não por acaso, a atitude do site como patrulha…) e elegem como heroína a controversa Patricia Lelis por sua piada sexista com seu algoz-aliado Feliciano. Sensacionalismo como plataforma para atrair atenção, repercussão e patrocínio, receita conhecida no jornalismo da era Veja-FAlha-JN, com o mesmo respeito e espaço (nenhum) para a divergência.

    Pedi ao site explicações sobre o bloqueio e sua remoção e avaliarei junto ao provedor de comentários quais meus direitos como cidadã em manter no site os comentários anteriores – aceito que o site faça o bloqueio a partir de data comunicada à interessada mas a atitude com efeito retroativo parece querer apagar do arquivo as participações que os incomodam, inclusive deixando outros comentários incompreensíveis porque ausente uma parte da conversa.

    Agradeço ao GGN por ser jornalismo de verdade que não só produz conteúdo de qualidade como respeita a divergência e a opinião de seus leitores comentaristas.
    Que o DCM seja um exemplo do que não deve ser feito na busca de forjar um jornalismo plural, progressista, democrático e responsável.

    13/08/2016 – 21:01

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