A Nova Indústria Brasil e a Reindustrialização Solidária: um debate necessário
por Renato Dagnino
Acompanhando a cobertura que o GGN vem fazendo do tema da reindustrialização do País, me pareceu conveniente que a proposta da Reindustrialização Solidária (RS), que ocupa um número crescente dos envolvidos com o tema, fosse também aqui abordada. Para encaminhar essa percepção, decidi encaminhar este texto que toma por base três dos mais de dez textos, muitos dos quais foram republicados em outros sítios, que publiquei na imprensa de esquerda.
O critério para selecioná-los me levou a iniciar com as considerações realizadas em 2019 no âmbito do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Economia Solidária da Fundação Perseu Abramo (NAPP-ES) sobre as experiências da Reconversão Industriosa (primeiro texto), a prosseguir com uma comparação do que denominávamos reindustrialização empresarial com o que passamos a formalizar a partir dessas considerações como RS (segundo texto), e a concluir com uma crítica circunstanciada e ideologicamente situada da Nova Indústria Brasil (NIB), no terceiro texto.
1. O primeiro texto: a concepção da proposta da Reindustrialização Solidária
O primeiro texto que selecionei (https://outraspalavras.net/descolonizacoes/para-construir-outra-industria-nacional/) indicava, em fevereiro de 2022, a formulação do que veio a ser o conceito de RS.
Apresentado em seminário realizado Câmara Federal, em março de 2022, tendo ainda como referência central a ideia de Reconversão Industriosa, ele fora discutida no NAPP-ES onde ocorreu boa parte das análises que originaram os primeiros artigos que escrevi.
Este texto, emoldurado pelo cenário prévio às eleições de 2022 e pela insistência com que a reindustrialização empresarial vinha sendo aludida por lideranças de esquerda a quem cabia formular estratégias econômico-produtivas para o próximo governo, iniciava apontando as três referências históricas da proposta solidária que o NAPP-ES estava discutindo.
No plano econômico-social, o conceito de Revolução Industriosa apontava processos virtuosos que precederam aqueles com implicações socioeconomicamente disruptivas associados à Revolução Industrial.
No plano econômico-produtivo, as experiências seminais de organização do processo de trabalho de modo autogestionário por coletivos de trabalhadores em momentos de crise do capitalismo.
No plano específico, da realidade brasileira, a nossa proposta dialoga com a trajetória em curso há mais de três décadas de consolidação da Economia Solidária, baseada na solidariedade, na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão.
E, também, numa perspectiva mais abrangente, a ideia de que a preocupação com a reindustrialização empresarial parecia denotar que ela pretendia ser, à semelhança do que foi a industrialização via substituição de importações na segunda metade do século passado, o eixo fulcral das suas políticas públicas. E de que ela visava a reverter uma tendência de desindustrialização agravada nos últimos anos em função de condicionantes internos e externos retomando um processo centrado no apoio ao investimento privado para promover, via a ampliação do emprego e do salário que ele pode possibilitar, a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
O longo texto de mais de 40 mil caracteres, seguia apontando três experiências que integram o legado da esquerda acerca de formas alternativas ou não capitalistas de organização da produção e consumo de bens e serviços. A primeira, mais conhecida – do socialismo soviético -, em que foram implementadas opções que se mostraram não inteiramente coerentes com os valores e interesses que defendemos. A segunda – do socialismo de guildas -, que propunha a organização de arranjos produtivos e de consumo por parte de trabalhadores associados.
A terceira – da Revolução Industriosa – cujas características são tão importantes a ponto de integrar o nome que demos à proposta mereceu ser detalhada. Ela remonta ao Japão no século XVII, quando o fim da servidão do campesinato, o fortalecimento da agricultura familiar, o aumento populacional e a escassez de terras agricultáveis levaram os governantes a adotar um modo de viver ou um “estilo de desenvolvimento” que mobilizava recursos humanos em vez dos não humanos. Algo bem distinto do que viria a ocorrer no ocidente quando da Revolução Industrial que separou o trabalhador dos meios de produção, substitui o trabalho vivo pelo trabalho morto, e induziu a um estilo intensivo em capital e energia. A Revolução Industriosa, ao contrário, havia mostrado e ainda iria mostrar novamente a possibilidade de engendrar a elevação da qualificação do campesinato, o aumento dos níveis de saúde e educação formal e o fortalecimento de uma estrutura institucional – sólida, mas baseada no mercado – centrada no círculo familiar e na comunidade. E que, ademais, facultava elevada autonomia gerencial dos empreendimentos comunais agrícolas e industriais garantindo a governabilidade do conjunto.
As diferenças entre esses dois estilos levaram a que a Revolução Industriosa, caracterizada pela decisão de privilegiar o mercado interno, a elevação da produtividade agrícola para abastecer a população e proporcionar o surgimento de atividades manufatureiras intensivas em mão de obra, e apenas como efeito secundário orientar o excedente de produção para a exportação, ficasse conhecida como o caminho “natural”. Contrastava com ele, o caminho “antinatural”, baseado na elevação da produtividade do trabalho (incluindo as inovações no âmbito organizacional) regulada pelo mercado e típico dos países historicamente dependentes do comércio exterior, da Revolução Industrial. Enquanto o primeiro teria levado ao “milagre da distribuição” que beneficiou a maioria da população de países do oriente, o segundo teria produzido o “milagre da produção” que concentrou seus frutos num pequeno grupo de países do ocidente.
É importante salientar que a Revolução Industriosa é uma referência obrigatória para entender a transição para o socialismo na China que vai ocorrer já na segunda metade do século passado, quando a disjuntiva aqui abordada se apresentou em diversos momentos e foi encaminhada de modo até conflitante ao longo de sua trajetória.
Ela é também essencial para uma análise comparada sobre como se deu o desenvolvimento econômico capitalista. Dela vale a pena citar, a esse respeito, que não apenas no Japão, mas também na Europa Ocidental, ocorreram alguns episódios “industriosos” em que formas de produção descentralizadas e cujo ótimo maximizava o emprego da mão de obra (como o putting-out system), em que o aumento da produtividade teria ocorrido devido a uma inovação meramente organizacional e não “tecnológica ” propriamente dita. O que deveria funcionar como um alerta de que em contextos nacionais de oferta abundante de mão de obra, a introdução da inovação “tecnológica” típica do capitalismo contemporâneo talvez não seja uma boa opção para promover o desenvolvimento quando cotejada com alternativas de organização da produção e do consumo típicas da Revolução Industriosa. É claro que para que estas sejam implementadas é necessário uma regulação estatal do processo de inovação hoje discricionariamente controlado pelo capital que tem como um de seus objetivos centrais a reprodução de um “exército industrial de reserva” que mantenha deprimido o preço da força de trabalho do qual depende sua acumulação.
A síntese dessa interessante experiência nos mostra como através dela, uma combinação adequada de política cognitiva com política produtiva, que envolveu famílias rurais e urbanas, corporações de artesãos, comerciantes, governo etc., permitiu seu ingresso na disruptiva Revolução Industrial com um trauma social bem menor do que aquele que ocorreu na Europa. Apenas a título anedótico vale lembrar, por um lado, que entre os bisavós que por aqui aportaram (expulsos pela fome na Europa) no final do século XIX não havia japoneses. E, por outro, a coesão social com que eles chegaram ao século XX.
Aclarado que o “industriosa” da proposta de reconversão industriosa remete à ideia de evitar os equívocos da experiência soviética, de buscar inspiração no “caminho natural” da experiência asiática, e de adotar uma trajetória até certo ponto inversa à da industrialização via substituição de importações, cabia explicar porque falávamos em “reconversão”.
A expressão “reconversão do complexo industrial militar”, no sentido de promover a orientação das suas empresas para produção de bens e serviços de uso civil, foi extensivamente usada logo após o término da Guerra Fria pela comunidade dos pesquisadores dos Estudos sobre a Paz. Seu sentido se opunha ao termo de “mobilização industrial” usado no meio militar para designar as atividades orientadas à produção de equipamento militar numa situação de conflito convertendo plantas industriais que até então produziam para atender a demanda civil. O prefixo “re” era usado para destacar que o que se pretendia era um processo inverso ao que tinha gerado, ao longo da história, mas principalmente durante a Guerra Fria, a introdução, no âmbito da produção de bens e serviços, de métodos militarizados de projetamento, de pesquisa e desenvolvimento e de manufatura que se evidenciaram prejudiciais para o desenvolvimento dos países produtores de armamentos (military burden).
No caso em pauta, não se trata de orientar linhas de produção ou plantas industriais existentes para atender à demanda por bens e serviços distintos daqueles que são atualmente produzidos. Trata-se, neste caso, de complementar o tecido econômico-produtivo viabilizando a implantação de arranjos capazes de produzir bens e serviços necessários para atender ao consumo das famílias, ao consumo produtivo das redes solidárias e à compra pública. O que exigia, entre outras coisas, saber decodificar necessidades materiais em demandas cognitivas passíveis de serem desentranhadas mediante a mobilização do potencial tecnocientífico existente no País.
O texto seguia mostrando como o enfrentamento dos problemas da conjuntura podiam ser adequadamente enfrentados mediante nossa proposta e apresentando elementos que evidenciavam sua aderência programática ao que desejávamos fosse implementado pelo futuro governo de esquerda. Avançando no sentido de operar por contraste, como é usual quando se expõem propostas contra-hegemônicas, se indicavam as características distintivas das redes solidárias e se concebiam arranjos institucionais e fundamentos de política pública que, semelhantemente aos que estavam sendo cogitados para implementar a reindustrialização empresarial, pudessem viabilizar a reconversão industriosa (entre os vários artigos que escrevi a respeito, destaco https://jornalggn.com.br/artigos/a-economia-solidaria-como-eixo-da-reconstrucao-nacional-por-renato-dagnino/, https://jornalggn.com.br/politicas-sociais/por-que-os-candidatos-de-esquerda-as-eleicoes-de-2022-devem-prestar-atencao-a-economia-solidaria-por-renato-dagnino/, https://outraspalavras.net/descolonizacoes/novas-brechas-para-a-reindustrializacao-solidaria/ e https://aterraeredonda.com.br/a-capacidade-de-governar-e-a-economia-solidaria/ que retratam diferentes momentos de meu envolvimento com o tema).
Finalmente, se tratava da política cognitiva (de Educação e de CTI) requerida pela reconversão industriosa apresentando o resultado de um primeiro exercício nesse sentido referido a um campo sobre cuja institucionalidade é ainda pequeno o acúmulo de elaboração da esquerda; mas que começa a ser tratado em artigos de opinião na mídia de esquerda.
2. O segundo texto: uma comparação para aperfeiçoar a NIB
O segundo texto cujo conteúdo me parece merecer aqui destaque foi publicado, entre outros, em https://aterraeredonda.com.br/reindustrializacao-solidaria-e-a-nova-industria-brasil/ e em https://68naluta.blog/2024/11/13/a-nova-industria-brasil-e-a-reindustrializacao-solidaria-um-debate-que-surge/, no início de novembro de 2024.
Seu objetivo era preparar um evento realizado por iniciativa do Núcleo de Política Científica e Tecnológica e Sociedade da UnB para aumentar a eficácia da NIB via a identificação de convergências entre ela e a proposta da RS; cuja concepção, a partir das ideias seminais da Revolução Industriosa, já havia adquirido uma forma bem mais elaborada.
Para comentá-lo, abstraio-me do fato de que a NIB, que encarnava a proposta de reindustrialização empresarial que criticávamos desde o início de 2022, que havia sido referendada durante o processo de transição, se encontrava em franca implementação. E, mais ainda, de que suas características que critico no último texto que faço aqui referência, publicado em fevereiro de 2024, contrastavam com nossa proposta de RS. Minha intenção, ao destacar deste segundo texto o quadro que segue é convidar quem me lê a contrastar “em abstrato”, sem muito juízo de valor, as duas propostas antes de conhecer as insuficiências de concepção que aponto na NIB.
A expectativa era que o debate entre as lideranças de esquerda convidadas contribuísse para o objetivo do evento, de aumentar a eficácia da NIB. Os vídeos gravados por ocasião do evento, https://www.youtube.com/watch?v=meVXilb-F5Q (manhã) e https://www.youtube.com/watch?v=GUQ081shUuw&t=3569s (tarde) mostram o resultado alcançado.
| reindustrialização empresarial | Reindustrialização Solidária | |
| Objetivo macroeconômico | Geração de emprego e salário na empresa à capitalismo inclusivo | Geração de trabalho e renda em arranjos alternativos à Economia Solidária |
| “Inspiração macroeconômica” | Trajetórias recentes de catch up asiáticas | Experiências contra-hegemônicas de trabalho associado |
| Objetivo microeconômico | Produção de bens e serviços intensivos em “tecnologias emergentes” no mercado global em empresas privadas | Produção de bens e serviços de natureza industrial intensivos em “tecnociência solidária” em redes solidárias |
| “Inspiração microeconômica” | Empresa competitiva promove distribuição de renda e “tecnologias emergentes” possibilitam as “transições” (clima, energia etc.) | Ecosol promove produção autossustentada e “tecnociência solidária” garante “sustentabilidades” às “transições” |
| “Inspiração societária” | Competição ente empresas e pessoas alavanca competitividade, igualdade e bem-estar | Solidariedade, propriedade coletiva dos meios de produção e autogestão alavancam o Bem Viver |
| Foco | Programas orientados por missão explorados por empresas | Oportunidades abertas pela compra pública, e potencial ocioso da Ecosol |
| Apoio e subsídio estatal | Renúncia fiscal, crédito, apoio à P&D, estímulo à exportação | Apoio à capacitação da Ecosol, P&D e reorientação da compra estatal |
| Realocação da compra pública (18% do PIB) | Favorecimento de setores “estratégicos” e intensivos em tecnologias emergentes | Crescente participação (hoje ínfima) da Ecosol; “com 0,5% do PIB do BF foi possível tirar 30 milhões da miséria…” |
| Resultado nas contas públicas | Diminuição do imposto sonegado (10% do PIB) e da corrupção | Menores escalas e maior transparência aumentam eficiência e eficácia |
| Implicações na ocupação da força de trabalho | Aumento dos empregados, protegidos pela CLT (45 milhões), no total da PIA (150 milhões) | Absorção dos 80 milhões que nunca tiveram ou terão emprego e dos 50 que querem o que a CLT faculta |
| Implicações do gasto social | Diminuição do custo da força de trabalho aumenta competitividade e transborda bem-estar | Atua diretamente na inclusão, promove desmercantilização de bens e serviços, evita privatização |
| Sinergia do gasto social | Trabalhadores mais qualificados e mais bem pagos alavancam competitividade e crescimento | “O próximo Minha Casa Minha Vida deve ter janelas de alumínio produzidas via RS” |
| Curso de ação produtiva visando convergência | Identificar no âmbito das missões da NIB o que pode ser feito via RS Identificar empresas falidas que possam ser recuperadas | Identificar o quê, de quem, por quanto, e como o Estado compra Identificar quais delas podem ser recuperadas pelos seus trabalhadores |
| Curso de ação burocrático-legal | Identificar elementos do marco legal que podem de ser empregados na RS | Mapear o “entulho burocrático-legal” que inibe o agente público a comprar da Ecosol |
| Apoio político | Deslocamento do poder do capital financeiro para o produtivo | Deslocamento do poder da classe proprietária para a classe trabalhadora |
| Governabilidade | Cooptação da classe alta e média aumenta governabilidade | Conscientização, mobilização, organização, participação e empoderamento da classe trabalhadora aumenta governabilidade |
3. O terceiro texto: a crítica à NIB
Publicado em 01/02/2024, em https://aterraeredonda.com.br/conversando-sobre-a-nova-industria-brasil/, ele iniciava privilegiando em sua análise um artigo de Mariana Mazzucato (https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-nova-estrategia-industrial-brasileira.ghtml), uma das maiores autoridades interessadas em reformar o capitalismo mediante a política industrial, que apareceu saudando a NIB no mesmo dia em que ela foi anunciada. Esse artigo, além dessas razões que per se justificariam tomá-lo como fio argumentativo em detrimento de outras manifestações que apareceram antes e depois, retoma e entrelaça didaticamente vários dos argumentos que ela tem desenvolvido nos últimos anos. E, mais do que sintetizar a racionalidade e as supostas relações de causalidade em que se ampara a NIB, e que tem sido aludida pelos responsáveis pela sua formulação, bem se assemelha a um “roteiro” que pode servir para tanto.
Por isso, no que segue, menciono telegraficamente condições de contorno genéricas que aparecem de modo explícito no “roteiro” e, de modo implícito, ao que ela alhures aponta. E, também, de modo reiterado e sistemático, pela corrente que há muito propõe emular na América Latina experiências de catching up europeias e, mais recentemente, a do capitalismo sul-coreano fabricado para servir de vitrine contra nossa luta antimperialista de então pelo socialismo.
Essa corrente, que se converteu numa espécie de receituário main stream para países periféricos, levou a que convivessem entre nós, a partir do início dos anos de 1990, a orientação linear-ofertista da C&T, do Relatório Bush, com a inovacionista, derivada da narrativa neoshumpeteriana emanada do ideário neoliberal.
Em que pesem as diferenças que a NIB apresenta em relação ao passado, essa convivência explica por que, na atual conjuntura de rebaixamento das agendas das políticas de esquerda, essa corrente vem sendo por ela endossada na sua busca por governabilidade.
Um ponto central da análise que aqui retomo é que não foi verificada adequadamente em nosso contexto, pelos que pretendem emular aquelas experiências, a prevalência das suas condições de contorno (ou precondições contextuais). Tanto proposições de política interna e externa relacionadas à produção e o consumo, na qual se inserem as políticas industrial e agrícola, quanto as de política cognitiva – de Educação e de CTI -, que são o nosso foco analítico, não têm sido precedidas de diagnósticos satisfatórios
De modo a lograr o objetivo que anima de fazer com que nossa reindustrialização seja bem-sucedida enuncio essas condições de contorno. Elas se referem (1) à existência de capacidades ou comportamentos previsíveis dos atores intervenientes nessas políticas (as empresas e seus decisores pertencentes à classe proprietária, o Estado e suas tecnocracias, e as instituições de ensino e pesquisa e sua elite científica); (2) a fatos estilizados ou tendências passíveis de serem deduzidos da evolução do contexto produtivo, econômico, social e político brasileiro identificando sua aderência em relação àquelas observados nas experiências que a NIB pretende emular.
Elas podem ser muito suscintamente indicadas:
- Capacidade de indução do investimento público para o aumento do investimento produtivo privado (que, a julgar pela evidência mundial sobre a participação do investimento público no total, se tem mostrado, além de muito pequena, decrescente);
- Impacto quantitativo positivo no emprego gerado pela empresa (que aqui é de 40 dos 170 milhões de pessoas em idade de trabalhar, cuja maioria possui escassa “empregabilidade” e que nunca teve ou terá carteira assinada) do aumento do seu gasto para a produção de bens e serviços;
- Impacto qualitativo positivo, no emprego, do gasto empresarial em setores de alta intensidade tecnológica (ao contrário do que se quer emular, quando aqui aumentou o emprego em segmentos intensivos com digitalização, ele criou, em mais de 90% dos casos, salários de até dois mínimos);
- Impacto positivo Inter setorial, sistêmico e compensado, como ocorre naquelas experiências, das tecnologias emergentes (as relativas, por exemplo, ao “carro elétrico”, não “dialogam” e tenderão à desarticulação de importantes segmentos já afetados pela desindustrialização);
- Existência de dois atores no interior da classe proprietária diferenciados em relação às opções produtiva e financeira (ou propensos a um comportamento dual ou, pelo menos, diacrônico);
- Significativa capacidade de P&D em empresas locais e disposição à P&D em tecnologias emergentes;
- Elevada capacidade do potencial tecnocientífico local para atender ao interesse da empresa;
- Existência de empresas de capital nacional situadas em setores de alta intensidade tecnológica (nossa a industrialização, diferentemente do que acontece naquelas experiências, e com contadas exceções que confirmam a regra, os “reserva” às multinacionais);
- Existência de empresas multinacionais responsivas à autoridade estatal (a NIB, diferentemente do que acontece naquelas experiências e a julgar pelo que se propõe, tenderá a manter privilégios desmedidos para as multinacionais);
- Existência de empresas estatais detentoras de capacidade de P&D ou situadas em setores de alta intensidade tecnológica (nossas sucessivas ondas de privatização fragilizaram esta condição de contorno).
Embora considere que nenhuma dessas dez condições de contorno demandadas para a implementação bem-sucedida daquelas experiências esteja presente no contexto brasileiro, as de número 5, 6 e 7 merecem ser alisadas com algum detalhe para a avaliação da chance de êxito da NIB. Vou proceder fazendo referências a passagens do artigo citado que discricionariamente considero pertinentes para questionar sua vigência.
A quinta condição de contorno
Para ilustrar a “Existência de dois atores no interior da classe proprietária diferenciados em relação às opções produtiva e financeira (ou, ao menos, de um comportamento dual ou diacrônico)”, selecionei do artigo a seguinte passagem:
“Uma abordagem orientada por missões … é sustentada por uma compreensão do papel do Estado na formação de uma economia que, ex-ante, seja sustentável e pré-distributiva. Isso contrasta com a ideia mais tradicional, que relega o papel do Estado a corrigir falhas de mercado… [… ela deve ter…] … o potencial de transformar desafios… em oportunidades de negócios [… para as empresas…] e em canais de investimento.”
Para comentá-la, sintetizo o que aprendi acerca desses dois atores, empresa e Estado.
Nosso capitalismo periférico é marcado por uma elevada propensão à extração de mais-valia absoluta e não de mais-valia relativa; aquela que, com a consolidação do modo de produção capitalista, devido à organização do movimento operário, obriga o empresário a inovar para se aproveitar da prerrogativa que lhe confere o “seu” Estado de se apropriar do consequente aumento da produtividade do trabalho.
Somos uma sociedade que tem como origem a conquista do espaço onde vivemos mediante a apropriação da terra indígena. Pelo genocídio de, segundo se estima, oito milhões de indígenas que no final do século 19 estavam reduzidos a menos de 500 mil. Os conquistadores que para cá vieram produziam mercadorias a um custo muito baixo (dado que a força de trabalho era escrava e a terra nada custava) que vendiam a preço internacional a seus parentes que tinham ficado na Europa.
Essa propensão a gozar taxas de lucro descomunais se prolonga até os dias de hoje. Pessoas escravizadas trazidas da África, imigrantes europeus famintos que vieram expulsos pela primeira revolução industrial e nordestinos expropriados de suas terras foram os que possibilitaram o processo de industrialização que contextualiza aquilo que aqui se analisa.
Essa elevadíssima taxa de lucro que explica nossa enorme desigualdade é uma característica estrutural da nossa formação econômico-social que condiciona a relação que temos com a indústria, a ciência, a tecnologia, a pesquisa, a inovação. Essa elevada propensão à extração de mais-valia absoluta e não de mais-valia relativa faz com que nosso empresário não precise inovar; ele ganha dinheiro explorando de outra forma a “sua” classe trabalhadora.
Por termos uma classe proprietária acostumada a uma alta taxa de lucro, temos aqui uma elevada taxa de juro. Se ela é a maior do mundo e tem alguém produzindo um alfinete sequer é porque nossa taxa de lucro deve ser a mais alta do mundo. E é essa a relação causal, do lucro para o juro, e não ao revés, o que autoriza a considerar um equívoco pensar na existência daquele comportamento dual ou diacrônico que a condição de contorno e a citação que escolhi supõem.
Outro ponto a destacar é a demanda cognitiva condicionada pelo nosso mercado periférico imitativo. Ele demanda bens e serviços já produzidos e, por isto, já engenheirados no Norte. Como sabemos os que somos da área, “quem gosta de fazer pesquisa é pesquisador; empresário gosta é de (e tem que) ganhar dinheiro”. E para ganhar dinheiro ele tende a comprar (e importar) conhecimento (desincorporado ou incorporado em bens de produção). É esse o comportamento mais economicamente racional face a uma demanda cognitiva do mercado imitativo agravada pela escassa propensão a extrair mais-valia relativa.
Vale também lembrar que nossa industrialização, mesmo antes de ser via substituição de importações, foi muito apoiada no capital estrangeiro. O fato de nosso mercado ter sido a ele reservado é um terceiro elemento importante que leva ao comportamento pouco inovativo e, sobretudo, avesso à P&D do nosso meio empresarial. É interessante observar que uma empresa multinacional, que no seu país de origem é inovadora faz pesquisa etc., quando se instala no Brasil até esquece de que algum dia fez isso…
Termino a consideração desta condição que trata do comportamento esperado do ator empresa, cuja importância é fundamental para o êxito da NIB, referindo-me a uma questão mais abrangente; a algo que considero um defeito fundacional do processo que a originou. Ele parece não se ter iniciado com um momento de reflexão no seio das instâncias democráticas e participativas, de que dispõe o partido majoritário da esquerda, que deve preceder, para garantir seu êxito, os momentos da formulação, da negociação e da implementação da política.
A crítica que faço à não observância desse caminho, não menospreza a conjuntura em que a ultradireita fascista nos ataca diuturnamente com seu plano golpista e a direita vai conformando, pela via parlamentar espúria, um conteúdo e forma antirrepublicanos de levar a cabo a privatização da política pública. Pelo contrário, minha crítica – fraterna e construtiva – busca, mediante a reflexão que propõe, evitar o rebaixamento, por antecipação, pela via da limitação da discussão, da agenda programática que aqui se propõe.
Avalio que o risco que corro, de que este trabalho seja assimilado a uma posição imobilista, retrógada e reacionária, é menor do que o de silenciar frente ao que me parece um encaminhamento inadequado do esforço de reindustrialização que o País exige. Sobretudo tendo em vista que alternativas não excludentes à NIB, como a da RS, têm sido formuladas naquelas instâncias.
Em suma, e para deixar ainda mais claro o ponto que levanto, indago:
– É legítimo conceber que é através da diminuição da taxa de juros que será possível estimular a classe proprietária e suas empresas a alocar recursos para a produção e não para a especulação?
– Será que oferecendo à classe proprietária os 1% do PIB por ano prometidos pela NIB – 300 bilhões em três anos -, minguados se comparados aos 6% da dívida pública, aos 10% da sonegação, aos 3% da corrupção, aos 5% da renúncia fiscal e isenções sobre lucros, dividendos, exportação, propriedade, e aos mais de 15% da compra pública – que ela se engajará num processo de reindustrialização?
– Será que ela, que deslocou sua renda e riqueza da indústria para a mais lucrativa reprimarização do agronegócio e da mineração, para a especulação imobiliária e financeira dentro e fora do País, provocando a desindustrialização que a beneficiou, irá se somar a uma “…estratégia industrial orientada por missões […que …] almeja fazer com que os objetivos sociais, ambientais e econômicos estejam alinhados [… e aproveitar…] o potencial de transformar desafios… em oportunidades de negócios e em canais de investimento”?
– Qual o sentido de tentar reificar o ator que os partidos comunistas latino-americanos dos anos de 1960 julgavam capazes de, sacando-nos do feudalismo, liderar a revolução democrático-burguesa antimperialista; um ator que há muito sabemos não satisfaz aos critérios conceituais de burguesia e de nacional?
– Ou de, no âmbito de uma economia extremamente injusta, ambientalmente ameaçada e crescentemente mundializada, ressuscitar um hipotético empresário nacional produtivo e não-financeirizado para, rebaixando nosso estatuto de nação e desaproveitando nosso potencial humano, encaixá-lo em narrativas histórica e politicamente descontextualizadas que podem agravar estas condições?
– tem sentido mantermo-nos enredados na ineficaz, mas contumaz armadilha socialdemocrata de tentar eficientizar a economia e o Estado capitalistas para poder financiar políticas socializantes? E ao mesmo tempo, seguir desaproveitando o potencial dos que reclamam por um estilo de desenvolvimento mais justo e sustentável e que parecem ser, agora, no curto prazo, os únicos atores capazes de garantir a governabilidade que precisa o atual governo?
A sexta condição de contorno
Adotando o mesmo procedimento, mas, a partir daqui de modo muito mais resumido, faço referência à “Significativa capacidade de P&D em empresas locais e disposição à P&D em tecnologias emergentes”, e seleciono a seguinte passagem do artigo:
“Tal abordagem [… por missões…] tem potencial para gerar um efeito multiplicador, com cada real investido pelo governo trazendo um impacto amplificado no PIB. A missão Apollo … gerou, para cada dólar investido, um retorno de US$ 5 a US$ 7 em impactos econômicos… A estratégia do Brasil orientada por missões poderia ajudar a estimular o investimento das empresas em inovação, que no Brasil é historicamente baixo, para enfrentar problemas estruturais”
Uma das recorrentes inspirações teóricas da corrente que propõe a NIB se baseiam nos Ciclos Kondratieff-Schumpeter. Elas propõem a existência de uma relação de causalidade tida como determinista, e há décadas questionada pelo campo dos Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade (ECTS), entre introdução de inovações radicais e taxa de crescimento econômico. Buscam até mesmo prescrever formas de organizar nosso capitalismo periférico.
Segundo elas, estaríamos presenciando hoje no mundo à Quarta Revolução Industrial ou à Indústria 4.0. Ou, de acordo com uma outra interpretação, que menciona a existência de cinco ondas anteriores, estaríamos entrando numa sexta, da Sustentabilidade, ou da ESG (Ambiental, Social e Governança), que sugere a todos um futuro promissor. Como fica evidente da leitura da NIB, um dos elementos centrais que permitiria aos países “surfar” nesta sexta onda é sua capacidade de gerar o conhecimento que isto demanda.
A afirmação contida no artigo de que “… o investimento das empresas em inovação, que no Brasil é historicamente baixo…” tem um algo dépassé. Mesmo antes de que houvesse evidência empírica acerca disso, as análises de pesquisadores latino-americanos dos ECTS a respeito das escassa propensão da empresa local à P&D nunca foram contestadas.
Por considerar inócuo repetir o resultado dessas análises que a NIB não tem levado em conta, destaco apenas três evidências. A primeira, contraria a expectativa de impacto econômico positivo implícita na citação que faço do artigo. Segundo a PINTEC, a resposta das empresas inovadoras à alocação de recurso público à P&D empresarial não tem sido apenas desaproveitado. Ele tem levado a uma diminuição relativa do seu próprio gasto, reproduzindo o fenômeno de crowding out que ocorre em outras áreas de política pública.
A segunda, proveniente da mesma fonte, é a que indica que dentre as cinco atividades inovativas arroladas pelo Manual de Oslo, que obviamente incluem a P&D interna, 80% aquelas empresas declaram optar sistematicamente pela aquisição de máquinas e equipamentos.
A terceira, é ainda mais acachapante. Entre 2006 e 2008, quando a economia estava “bombando” e os empresários estavam ganhando muito dinheiro, a corrente inovacionista esperava que eles fossem contratar os mestres e doutores que há mais de cinco décadas nos dedicamos diligentemente a formar em ciência dura. Nós formávamos, então, seguindo os cânones das universidades dos países centrais, trinta mil por ano: noventa mil em três anos. Se estivessem nos EUA, cerca de sessenta mil teriam sido contratados para fazer P&D em empresas; afinal é para isso que em todo o mundo eles são treinados. O fato de que, segundo a PINTEC, foram contratados apenas sessenta e oito para fazer P&D nas nossas empresas inovadoras, e de que elas prefiram inovar adquirindo conhecimento já existente, deveria ser levado em conta.
A sétima condição de contorno
A consideração da “Elevada capacidade do potencial tecnocientífico local para atender ao interesse da empresa” existente nas experiências que se pretende emular me levaria novamente a resumir uma retrospectiva. A impossibilidade de fazê-lo aqui me obriga a limitar-me a algumas de suas conclusões.
Começo fazendo referência ao ator hegemônico de nossa política cognitiva. A elite da comunidade científica que, cultivada no enclave que sempre foi nossa universidade capitalista periférica, irradia seu equivocado modelo de política cognitiva no âmbito de uma tecnocracia cada vez mais influente na elaboração das políticas públicas pela esquerda. Seu modelo explica a baixa propensão da nossa empresa à P&D a um pretenso atraso do empresariado local, a um déficit cognitivo a ser sanado justamente através da ciência que ela a duras penas e com pouco recurso produz, e de políticas capazes de gerar um “ambiente propício à inovação”.
O modelo de política cognitiva da elite científica e seus tecnocratas possui dois equívocos. O primeiro, é a maneira como ele “entende” a relação universidade-empresa nos países centrais cujo virtuosismo deseja emular. Sua percepção é que o comportamento inovativo e a competitividade da empresa dos países centrais se deve à transferência de conhecimento desincorporado produzido pela pesquisa universitária para a empresa. Essa modelização impede a compreensão de que é a contratação de pesquisadores formados na universidade pela empresa, que trazem incorporado um conhecimento acerca de como realizar pesquisa, o que explica aquele comportamento. Como ocorre em outras situações em que a idealização acerca da realidade obscurece aspectos incômodos desta mesma realidade, se mantém um bizarro desconhecimento das análises e das evidências empíricas acerca de como se dá – lá e aqui – a relação universidade-empresa.
O fato de apenas 1% do recurso aplicado pela empresa norte-americana em pesquisa ser contratado com a universidade e institutos de pesquisa, deveria ser suficiente para que a nossa elite científica alterasse seu modelo de política. Em particular, que revisasse sua ação em relação aos NITs, incubadoras de empresa, escritórios de patentes e outros arranjos institucionais de natureza claramente corporativa e escassamente aderentes à missão de instituições de ensino e pesquisa. E, também, tendo em vista que o recurso proveniente de contratos de pesquisa com a empresa é por coincidência também apenas 1% do custo da universidade estadunidense, que não seguisse repetindo a falácia de que nossa universidade pública possa vir a se financiar de modo significativo através da venda de serviços à empresa ou de suas startups unicórnios.
O segundo equívoco, associado ao anterior, remete à habilidade latino-americana de identificar avant la letre, na periferia, facetas do capitalismo que só mais tarde são reveladas por pesquisadores do centro. Trata-se das exceções à regra da subutilização do potencial tecnocientífico local.
Quando tivemos a praga do café, no fim do século 19, quem é que sabia disto? Ninguém. Então, criamos o Instituto Agronômico. E quando apareceu a febre amarela? Idem: criamos o que hoje é a Fiocruz. Quando os militares voltaram da Segunda Guerra querendo um avião quando nem fabricávamos carros? Criamos o CTA, o ITA e a Embraer. Quando o agronegócio queria plantar soja no cerrado, quem é que sabia disto? Criamos a Embrapa. Quando o petróleo brasileiro apareceu em água profunda, nós nos tornamos líderes mundiais nisto.
O fato de que em todo o mundo, e também na América Latina, quando um ator com poder econômico ou político importante possui um projeto político intensivo em conhecimento novo ou não obtenível, ele consegue através do Estado satisfazer a esta demanda cognitiva, essa demanda tecnocientífica, só agora começa a ser internalizado ao modelo da elite científica. O que, entretanto, está longe de fazer com que ela se disponha a considerar atores não privados, como o que trato em seguida, na elaboração da política.
Ao contrário, contribuindo para cooptar outros atores, legitimar na sociedade sua hegemonia e seu modelo, ela reforça a manutenção de agendas de ensino, pesquisa e extensão coerentes com valores e interesses distintos dos que defende a esquerda. Apesar de crescentemente reconhecidas como miméticas, ultrapassadas, e desfavoráveis para a construção de um cenário de justiça e responsabilidade ambiental, a coerência dessas agendas com o que denomino “dogma transideológico da neutralidade da tecnociência capitalista” faz com que elas, geracionalmente, se mantenham. Reproduzem-se, assim, as normativas inovacionistas e se naturaliza o rebaixamento da agendas das políticas de esquerda.
A influência dessa policy coalition entre a elite científica e seus tecnocratas na formulação da policy da NIB é evidente. Também o é sua capacidade de cooptar, mediante a arena de politics construída com a revitalização do Conselho de Desenvolvimento Industrial, atores oportunistas, como os que se estão manifestando no meio empresarial e os que, no âmbito da comunidade de pesquisa, propõem políticas simbólicas orientadas à obtenção de benefícios, há que reconhecer, intangíveis.
4. Consideração final
Valendo-me da autoridade que o pensamento de Mariana Mazzucato possui como inspirador da NIB, cito mais uma vez, agora concordando inteiramente com ela, o seu artigo:
“… o Brasil pode estar no caminho para demonstrar ao mundo o que se precisa para levar a sustentabilidade e a inclusão ao cerne da estratégia industrial. Para fazer isso, contudo, terá que evitar a tentação de moderar a capacidade transformacional do Estado… assegurando … que as vozes daqueles que antes eram deixados para trás estejam à mesa para ajudar a definir um novo rumo radical para o crescimento econômico.”
Sem pretender personificar essas vozes, mas por considerar que, muito mais do que a NIB, a proposta da RS, ao contribuir para o que denominei a transição radical do Estado Herdado para o Estado Necessário, interpreta seus valores e interesses, acredito ter oferecido elementos para seguir debatendo com os que estão decidindo sobre nossa reindustrialização.
Renato Dagnino – Professor Titular na Universidade Estadual de Campinas (professor visitante em várias universidades latino-americanas) nas áreas de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e de Política Científica e Tecnológica. É engenheiro, estudou Ciências Humanas e Economia no Chile e no Brasil, onde se doutorou. Realizou pós-doutorado na Universidade de Sussex, na Inglaterra.
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