Sugerido por IV Avatar
Da AGU
O percentual recolhido aos cofres públicos referente à exploração de petróleo no denominado Campo de Lula está assegurado. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu anular, na Justiça, procedimento aberto pelas concessionárias do bloco com vistas à redução da taxa, o que poderia causar a perda de R$ 30 bilhões de receita.
A atuação da AGU teve como objetivo evitar a alteração na Resolução nº 568/2011 da Diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento rejeitou o pedido das petrolíferas de transformar em um só campo o Campo de Lula e o Campo de Cernambi. Desta forma, a autarquia confirmou que a produção de petróleo e gás nas duas áreas deve ser somada para cálculo da participação especial do Poder Público.
Inconformadas com a decisão administrativa, a Petrobras, BG E&P Brasil Ltda. e Petrogal Brasil S. A., concessionárias do bloco, recorreram ao Tribunal Arbitral da Câmara de Comércio Internacional para que o organismo modificasse o entendimento da ANP.
A Procuradoria Federal junto à autarquia (PF/ANP) ingressou com ação na Justiça Federal para invalidar o procedimento instaurado pelas empresas. Os procuradores alegaram que a pretensão extrapolaria o compromisso contratual para casos de arbitragem. Justificaram que a decisão questionada tinha natureza fiscalizadora decorrente do poder de polícia da agência reguladora, e haveria uma controvérsia na execução do contrato de concessão celebrado.
A unidade da AGU reforçou a defesa com base na Nota nº 024/2010 da Procuradoria-Geral Federal (PGF), que prevê a arbitragem para o contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural somente em questões relacionadas ao contrato de concessão ou sua execução, e desde que relacionados a direito patrimonial disponível.
Os procuradores afirmaram que a Diretoria da ANP aplicou o conceito legal de campo de petróleo, de acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 9.478/97, para dividir o Campo de Lula em dois (Campos de Lula e Cernambi). Destacaram, ainda, que as concessionárias recorreram contra a Resolução visando reduzir o montante pago à Administração Pública, e que ao pagamento de receitas originárias da União, estados e municípios não é cabível arbitragem, por tratar-se de direito indisponível.
A PF/ANP apresentou dados da Superintendência de Participação Governamental da autarquia indicando que do montante que deixaria de ser pago caso a decisão fosse revista, 50% é destinado a programas sociais da União, 40% ao estado do Rio de Janeiro e 10% são divididos entre os municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. A área do Campo de Lula situa-se na Bacia de Santos, litoral fluminense.
Concordando com as explicações da AGU, a 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar para suspender o procedimento arbitral. “Tendo entendimento pela impossibilidade de a demanda ser objeto de arbitragem, não faria sentido permitir sua continuidade”, avaliou um trecho da decisão.
A PF/ANP é unidade da PGF, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 0005966-81.2014.4.02.5101 – 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Rorgério Marco Antonio Silva
20 de maio de 2014 2:32 pmE pensar que a Vale foi vendida por 3 bilhões de reais
FHC havia tornado 1 real valendo 1 dólar para facilitar a rapinagem, hoje em qualquer concessão para explorar um aeroporto Dilma fatura o triplo disso
jc.pompeu
20 de maio de 2014 3:19 pmdinastia lula
“AGU mantém recolhimento de R$ 30 bilhões por exploração de petróleo no Campo de Lula“
tá doido!
é fazenda boi gordo com mansão versalhesca (vi imagens incríveis na internet) do filho de lula
agora, essa coisa agu (no lulês… por favor, leia algo) de 30 bilhões no campo de petróleo de lula…
aonde que essa dinastia lula midas ainda irá explorar abocanhar no tudo ou nada que toca vira ouro!!?!!!
Alessandro
20 de maio de 2014 3:44 pmCuidado com as manchetes
Nossa, vamos tomar cuidados com essas manchetes.
Daqui a pouco vão nos confudir de conhaque de alcatrão com catraca de canhão.
Em breve a Folha pode soltar estas:
– AGU recupera R$ 30 bilhões de Lula
– AGU resgata R$ 30 bilhões que Lula explorou no campo;
– AGU recolhe R$ 30 bilhões de Lula por exploração;
– Em período de Copa, Lula recolhe R$ 30 bilhões que vieram do campo;
– No campo de Lula brotam R$ 30 bilhões;
– Após exploração, Lula pagará R$ 30 bilhões por ordem da AGU;
– Com Petrobras em crise, campo de Lula jorra R$ 30 bi à AGU;
– Arena Corinthians sofre com acessos enquanto campo de Lula arrecada R$ 30 bi;
– Desgastada por crise da Petrobras, Dilma apela aos R$ 30 bilhões de Lula.
DanielQuireza
20 de maio de 2014 4:04 pmÉ claro que Lula está entre
É claro que Lula está entre os mais ricos do mundo, a forbes do facebook está correta. Só de um campo de petróleo ele vai pagar 30 bilhoes, imagine o quanto não vai ganhar com o mesmo..rsrsrs
Flics
20 de maio de 2014 5:13 pmO nome…
… Lula é uma homegem ao pai. O verdadeiro proprietário dessa mina de outro negro é o filhote apelidado de Lulinha.
Rodrigo C Moreira
20 de maio de 2014 7:09 pmOpa. Essa manchete está
Opa. Essa manchete está errada.
Aliás, eles aprenderam com o “PIG”.
Eu acompanho este caso. A AGU nao recuperou nada. Eles apenas obtiveram uma liminar para suspender a Arbitragem na Câmara de Comércio Internacional.
A decisão é provisória. Pode ser cassada pelo TRF-2.
Além disso, ainda há um LOOOOOONGO caminho até a definicão da questão, pois o assunto decerto vai até o STF.
Afora isso, depois ainda havera prazo para a AGU cobras as empresas do Consórcio.
Essa nota é de uma sujeira sem tamanho. Bizarro.