Jornal GGN – O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu na manhã desta quarta-feira (27/10) uma cópia integral do relatório final elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, aprovado ontem pelo colegiado.
“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais e civis em curso, autoridades afastadas. E a chegada desse material que envolve pessoas com prerrogativa de foro por função vai contribuir para que possamos dar a agilidade necessária à apreciação dos fatos que possam ser puníveis seja civil, penal ou administrativamente”, disse Aras.
Em relação ao relatório, o PGR reiterou que uma equipe qualificada analisará, sob sua coordenação direta, todas as informações, e adotará as providências cabíveis, sempre sustentadas no respeito à Constituição e às leis que, conforme pontuou, é o que assegura credibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Ficou acertado que ainda hoje, a CPI enviará à PGR, de forma separada, a parte da documentação referente a pessoas cujas investigações devem tramitar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Augusto Aras também foi informado sobre a disposição da CPI de fazer a entrega das partes do relatório que estão relacionadas a pessoas que, por lei, devem ser processadas em outras instâncias judiciais.
O PGR não só assentiu com a medida como afirmou que essa descentralização “racionaliza o trabalho” e permite que a avaliação seja feita de forma mais rápida.
A entrega foi feita durante audiência entre o PGR e dez parlamentares, sendo nove senadores e um deputado. Entre os participantes da audiência, estavam o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD/AM), o relator, Renan Calheiros (MDB/AL) e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede/AP).
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