O Presidente talvez possa reencaminhar o nome de Messias ao Senado, mas ele deveria fazer isso?
por Adriana Cecilio
Diante da decisão dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas, a soberania do Estado brasileiro nunca esteve tão vulnerável desde a promulgação da Constituição de 1988. Neste momento tão sensível, o país precisa de instituições fortes, seguras e estáveis para que suas respostas sejam uníssonas, rápidas e firmes. Nesse cenário dramático, o presidente, levianamente, dispõe-se a entrar em uma disputa de poder com o Senado Federal a fim de impor o nome de um amigo à vaga disponível no Supremo Tribunal Federal.
Ao contrário do que o presidente afirma, o que está em questão não é a prerrogativa da indicação presidencial, visto que ele não foi impedido de indicar Jorge Messias. Lula, conhecedor da Constituição como é, ou deveria ser, sabe que ao chefe do Executivo cabe fazer a indicação, e ao Senado Federal, aprovar ou não o indicado. Trata-se de uma avaliação subjetiva: embora a decisão se baseie nos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, as sabatinas possuem um inegável caráter político, já que o Senado é uma Casa política. Se o entendimento dos senadores foi no sentido de rejeitar o nome apresentado, seria prudente que o Presidente respeitasse o funcionamento do sistema de freios e contrapesos – previsto constitucionalmente e, portanto, legítimo – e indicasse outra pessoa.
No entanto, o presidente recusa-se a aceitar o “não” como resposta. Nós, mulheres, conhecemos bem essa conduta, infelizmente. Essa postura se reflete também no fato de que, mesmo diante de um clamor popular gigantesco por uma representação feminina e da existência de profissionais altamente capacitadas, nenhuma mulher foi cogitada seriamente para a vaga. Nenhuma jurista do país foi realmente cotada, independentemente de sua formidável qualificação técnica ou do brilhantismo de sua trajetória profissional. Todas as mulheres competentes já foram atravessadas pelo machismo em algum momento de sua vida, sabemos muito bem o que é ser perfeitamente qualificada, mas preterida para um cargo de destaque simplesmente por não ser homem.
Nesse contexto, chama a atenção ver o presidente declarar que foi traído pelo Senado. Ora, as mulheres brasileiras que tanto trabalharam para elegê-lo também se sentem exatamente assim em relação a ele, mas Lula já deixou muito claro para todas nós que não se importa com isso. Portanto, esse argumento, vindo dele, é frágil e não merece nenhuma consideração.
É igualmente necessário notar quão curioso é observar os homens progressistas defenderem a indicação de Jorge Messias com o mesmo ardor com que condenaram a de André Mendonça. Afinal, a crítica à escolha feita por Jair Bolsonaro repousava nos argumentos de que a nomeação não deveria se basear na religião, já que o Brasil é um Estado laico, e de que o, agora Ministro, fora indicado por ser amigo pessoal do presidente e chefe da AGU. Pois, Messias foi escolhido por ser evangélico – justificativa alardeada pelo próprio Lula -, é amigo pessoal do presidente e também titular da AGU. Um contrassenso realmente intrigante!
Para além desses argumentos relevantes, cabe afirmar que todos perdem com o reenvio do nome de Jorge Messias ao Senado. Se os senadores aprovarem o nome do Ministro, carecerão de credibilidade junto aos seus eleitores, dada a mudança de opinião de forma tão drástica e inexplicável. Se o nome for novamente rechaçado, o que é de se esperar nesse contexto, o presidente sofrerá mais um revés, gerando um imenso e desnecessário desgaste em um ano eleitoral no qual está em jogo a disputa entre quem defende a soberania nacional e quem demonstra querer tornar o Brasil uma colônia dos Estados Unidos.
É inacreditável aceitar correr esse risco apenas por se recusar a ouvir o povo brasileiro! É um pleito honesto, republicano e justo requerer a indicação de uma jurista para a vaga no STF, não por ser mulher, mas porque a democracia clama por diversidade e porque existem mulheres competentes e tecnicamente capacitadas para compor a Corte.
Por fim, é importante pontuar que o próprio Supremo Tribunal Federal sofrerá os efeitos dessa postura irredutível do presidente. A credibilidade da mais Alta Corte do país tem sido alvo de constantes ataques por motivos diversos: algumas críticas são inegavelmente justas; outras, criadas a partir de narrativas inverídicas com o intuito de depreciar a imagem do tribunal. Em meio a esse turbilhão de problemas, o presidente contribuirá para o desprestígio da Corte ao impor a aceitação de um ministro a fórceps. Não é justo com o STF, nem com Jorge Messias, uma chegada ao Tribunal nesse contexto.
O presidente não parece preocupado com o povo brasileiro, com a segurança do país, com a credibilidade do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, nem com o próprio Jorge Messias. Aparentemente, só o que lhe importa é fazer valer a sua vontade. Não há nenhum cenário positivo possível diante de uma conduta como essa. Portanto, é razoável afirmar que o Presidente talvez possa reencaminhar o nome de Jorge Messias, mas, com certeza, não deveria fazê-lo.
Adriana Cecilio – Feminista. Advogada. Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.
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