Até 2019, Bolsonaro e seguidores eram favoráveis a orçamento impositivo

Quando era deputado, presidente concordou com execução obrigatória de emendas; agora, base do governo diz que proposta concentra poder no relator

Foto: Reprodução

Jornal GGN – As votações realizadas no Congresso para a criação e avanço do Orçamento Impositivo contaram com apoio dos governistas e do presidente Jair Bolsonaro, tanto em 2015 quanto em 2019. Contudo, parece que o posicionamento apresentou uma leve mudança.

No ano passado, o aumento do Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado com apoio do governo Bolsonaro. Na ocasião, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que teve voto favorável da maioria da bancada do PSL – concedeu às bancadas estaduais a prerrogativa de indicar emendas obrigatórias.

O mesmo ocorreu em 2015, quando a votação responsável pela criação da execução obrigatória de emendas parlamentares também teve voto favorável do então deputado federal Jair Bolsonaro. O placar ficou em 452 a 18, sob a presidência do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na Câmara.

Em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, os deputados da base bolsonarista dizem que o problema não é o pagamento automático das emendas, mas, sim, a concentração de poder sobre esse montante a apenas um parlamentar, o relator do Orçamento.

Além disso, eles têm se colocado contra um novo aumento no valor das emendas obrigatórias, justificando que essa aprovação impossibilitaria a execução orçamentária dos ministérios.

E é justamente o debate em torno de tais questões que estimulou a onda de manifestações contra o Congresso, convocada pelo bolsonarismo em 15 de março. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

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