Bolsonaro extingue quase 40 Conselhos, incluindo o de Combate à

Foi publicado hoje (12) o Decreto 9759/2019, o qual limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal e extingue todos grupos de trabalho, comitês e conselhos com participação social criados até o fim do ano passado – fora de sua gestão.

Segundo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (via Correio Braziliense) o objetivo é “submeter cerca de 700 conselhos existentes ao pente fino nos próximos 60 dias, dos quais apenas 50 devem permanecer”. Para ele, os colegiados foram criados com uma visão “completamente distorcida” do que é a representação e participação da população, “inundados na visão ideológica de outros governos”, ressaltou.

A canetada de Bolsonaro coloca na mira os conselhos criados durante os governos do PT e regulamentados a partir da Política Nacional de Participação Social (Decreto 8243/2014), criticada pelo presidente e aliados por aprofundar a participação da sociedade civil ao “viés ideológico bolivariano” e que passa a ser revogada através do atual decreto.

Ocorre que a existência de órgãos de relação e participação social – diferente da visão estereotipada por aliados do presidente – constituí a força motriz da democracia contemporânea e, consequentemente da elaboração de políticas públicas e decisões governamentais mais assertivas e que dialoguem com as diversas realidades segmentadas do país.

A Ultraideologia do Não-Ideológico

Contraditoriamente, sua narrativa banhada na onda de um eventual patriotismo não-ideológico é o que mais alavanca a segmentação de discursos ao polarizar entre patriotas e anti-patriotas, constituindo uma ideologia vulgarmente mascarada à condenação do posicionamento do outro e às diferenças.

A extinção dos conselhos, à marca dos primeiros 100 dias de gestão, evidencia o reflexo de sua indiferença ao amplo debate de ideias e ao funcionamento participativo das instituições, configurando uma de suas ações mais radicais até o momento. Em suma, revoga espaços institucionais contraditórios à sua ideologia, e constitui seu posicionamento ideologicamente autoritário e de criminalização do diálogo.

Eleito na onda do radicalismo e governando exclusivamente para seu nicho, Bolsonaro se isenta da responsabilidade do executivo de garantir a ampla produção de políticas públicas para setores distintos na realidade brasileira. Por consequência, alimenta a polarização carregada das eleições e desfigura o papel atribuído às instituições de unificar o país para pautas comuns.

Com o decreto, Bolsonaro se revela aquilo que sua base e aliados mais criticam, um radical ultraideológico que não tolera o diferente e utiliza da polarização para dividir o país e criminalizar o diálogo e a participação do povo nas decisões, subvertendo o papel das instituições na democracia em favor de seu grupo.

Íntegra de Conselhos Extintos

A partir de 28 de junho de 2019, ficam extintos os seguintes colegiados:

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT);
Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena;
Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH);
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua;
Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja);
Comissão Nacional de Florestas (Conaflor);
Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad);
Conselho Superior do Cinema (CSC);
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI);
Conselho da Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC);
Conselho das Cidades (Concidades);
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade);
Conselho da Autoridade Central Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças;
Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC);
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf);
Conselho de Desenvolvimento do Agronegócio do Cacau (CDAC);
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP);
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec);
Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);
Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp);
Conselho de Relações do Trabalho (CRT);
Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior (CRBE);
Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit);
Comissão Especial de Recursos (CER);
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD);
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti);
Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio);
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT);
Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara);
Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI);
Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH);
Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO);
Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre);
Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

FONTE: BRASIL; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Participação Social no Brasil: entre conquistas e desafios. 1. ed. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência da República, 2014. Disponível em: <https://issuu.com/secretariageralpr/docs/participacao_social_no_brasil>. Acesso em: 12 abr. 2019.

OBS: Levantamento preliminar de Conselhos realizado por Carla Bezerra, Doutoranda em Ciência Política pela USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), em planilha disponível ao [LINK].