O Ministério Público Militar (MPM) apresentou representação ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, seja declarado indigno para o oficialato e perca o posto e a patente. O pedido tem como base a condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal nº 2.668, além de supostas violações a princípios éticos previstos no Estatuto dos Militares.
Na representação, o procurador-geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli sustenta que as condutas atribuídas a Bolsonaro afrontam os preceitos morais e institucionais que regem as Forças Armadas. O órgão cita precedentes do próprio STM segundo os quais o Conselho de Justificação tem como finalidade preservar a credibilidade da instituição militar, por meio da valorização da ética, da moral e da boa conduta de seus integrantes.
Segundo o documento, ao assumir a Presidência da República, em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro assumiu o compromisso constitucional de defender a Constituição, preservar a democracia e garantir a estabilidade das instituições. Como chefe supremo das Forças Armadas, caberia a ele impedir qualquer tentativa de ruptura da ordem democrática.
No entanto, de acordo com o MPM, o ex-presidente teria adotado condutas opostas a esse dever. A representação afirma que Bolsonaro utilizou estruturas do Estado, inclusive militares, por ao menos um ano e meio, para atuar contra o funcionamento regular dos Poderes da República e contra o governo democraticamente eleito, estimulando um ambiente de contestação ao resultado das eleições e fomentando um sentimento golpista entre apoiadores e setores das Forças Armadas.
O documento destaca que Bolsonaro demorou a reconhecer publicamente o resultado do pleito e, em declarações e entrevistas, teria alimentado a expectativa de reversão eleitoral, o que, segundo o STF, contribuiu para a instabilidade institucional.
Para o Ministério Público Militar, essas ações caracterizam tentativa de golpe de Estado, descrita no texto como uma prática que suprime governos, destrói instituições e viola a dignidade humana. A representação também aponta o uso sistemático de desinformação e de alegações falsas, o que, segundo ministros do Supremo citados no documento, não se enquadra na liberdade de expressão quando há o objetivo de incitar a população contra o livre exercício de um dos Poderes da República.
O MPM relembra ainda que a ética militar impõe, entre outros deveres, o compromisso com a verdade. A peça cita julgamento de 1988 no qual Bolsonaro, então capitão da ativa, já havia sido considerado culpado em Conselho de Justificação, ocasião em que se afirmou que a mentira constitui uma das mais graves transgressões disciplinares no Exército.
De acordo com a representação, Bolsonaro teria violado diversos dispositivos do artigo 28 do Estatuto dos Militares, que trata da ética militar, incluindo os deveres de probidade, respeito à dignidade da pessoa humana, cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, zelo moral, espírito de camaradagem, discrição na linguagem, respeito às autoridades civis e observância dos deveres de cidadão, como o acatamento do resultado das eleições.
O texto afirma ainda que o ex-presidente liderou uma organização que promoveu ataques a militares contrários ao movimento golpista, rotulando-os como traidores da pátria e expondo-os a riscos de violência por parte de apoiadores.
Além disso, o procurador-geral sustenta que Bolsonaro se afastou dos deveres de dedicação, lealdade, disciplina e fidelidade à Pátria, previstos no Estatuto dos Militares, ao buscar reiteradamente o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao final, o Ministério Público Militar pede que o STM, com base no artigo 142 da Constituição, declare Jair Bolsonaro indigno para o oficialato e determine a perda de seu posto e de sua patente como capitão reformado do Exército, com a instauração do procedimento previsto no Regimento Interno do tribunal.
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