A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2933/22, que amplia as punições para casos de mineração ilegal, especialmente quando realizados em terras indígenas e comunidades tradicionais. A proposta, de autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e relatada por Célia Xakriabá (Psol-MG), prevê aumento de pena de até o triplo nessas situações e também responsabiliza quem financia, agencia ou contrata a atividade. O texto segue agora para análise do Senado.
Célia Xakriabá afirmou que a medida responde a uma “urgência nacional” diante da expansão descontrolada do garimpo ilegal. “Ao estabelecer medidas mais rigorosas e instrumentos de responsabilização, o projeto busca não apenas coibir práticas criminosas, mas também garantir a preservação da vida, da saúde e da dignidade dos povos originários”, declarou a relatora.
O projeto prevê ainda o aumento da pena de detenção — de seis meses a um ano — em casos que provoquem danos físicos, degradação ambiental duradoura ou envolvam o uso de mercúrio, armas ou máquinas pesadas. Segundo o relatório Raio-X do Ouro, do Instituto Escolhas, quase metade da produção brasileira de ouro entre 2015 e 2020 pode ter origem ilegal, evidenciando o impacto do problema.
Durante a votação, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a proposta reforça ações do governo federal contra o garimpo em terras indígenas. Já Túlio Gadêlha (Rede-PE) defendeu a criminalização da atividade: “Não tem como não criminalizar o garimpo que mata, contamina rios, peixes e pessoas. É possível proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.”
Com informações da Agência Câmara.
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