Casos triplex e Atibaia nasceram corrompidos, diz defesa de Lula

Mensagens de Telegram reveladas pelo Intercept em parceria com a Folha mostram que as investigações contra o ex-presidente foram contaminadas por consulta "informal" à Receita

Jornal GGN – As mensagens de Telegram trocadas por procuradores da Lava Jato em Curitiba, reveladas pela Folha em parceria com o Intercept Brasil, no domingo (18), mostram que as duas ações penais que já resultaram em condenação contra Lula na 13ª Vara Federal nasceram, na verdade, corrompidos.

Isto porque os procuradores fizeram consultas informações à Receita Federal para investigar funcionários e parentes de Lula, sem autorização judicial, algo proibido por lei e condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.

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Mensagens divulgadas em junho já mostraram que as investigações contra Lula foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sérgio Moro ao procurador da República Deltan Dallagnol em 07/12/2015.

Agora, descobre-se que “antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula”, frisou a defesa.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins destacaram que o ato dos procuradores pode ser punido com até 4 anos de prisão. Além disso, informaram que vão tomar “todas as medidas jurídicas cabíveis no Brasil e no procedimento aberto deste 2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU.”

Leia também:  Moro tem aval de Bolsonaro para agir contra liberdade de Lula

Confira aqui detalhes das novas mensagens da Vaza Jato que mostram que os processos de Lula foram contaminados desde o início.

Leia, abaixo, a nota completa.

Mensagens divulgadas hoje (18/08/2019) pelo The Intercept e pela Folha de S. Paulo reforçam que o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime — objetivando tentar retirá-lo da vida pública e prejudicar sua honra e sua reputação.

As mensagens estão diretamente relacionadas aos dois processos nitidamente corrompidos que tiveram origem na 13ª. Vara Federal de Curitiba (casos “triplex” e “sítio”) e nos quais foram impostas injustas condenações a Lula, uma delas usada para privá-lo de sua liberdade por meio de execução antecipada da pena — incompatível com o que dispõe a Constituição Federal (art. 5º, LVII) e a lei (CPP, art. 283) —, e também para retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 mesmo após termos obtido duas decisões liminares do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 para que o ex-presidente pudesse concorrer até que lhe fosse assegurado o direito a um processo justo.

Mensagens divulgadas em 12/06/2019 pelo The Intercept mostram que as investigações contra Lula e pessoas relacionadas ao ex-presidente foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sérgio Moro para o procurador da República Deltan Dallagnol em 07/12/2015. A Lava Jato de Curitiba efetivamente passou a investigar Lula formalmente nesse momento por meio de uma devassa na vida do ex-presidente, seus funcionários, colaboradores, pessoas relacionadas e até advogados — com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de inúmeras pessoas sem a presença de qualquer das hipóteses autorizadas em lei, em situação que pode configurar abuso de autoridade.

Para além disso, a mensagens divulgadas nesta data permitem saber que antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas, incluindo um caseiro e os assessores de Lula. O quadro demonstra que tais autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal e orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa.

A quebra do sigilo fiscal de qualquer cidadão sem prévia autorização judicial e nas hipóteses estabelecidas na Lei nº 105/2001 configura crime (art. 10 da mesma lei) punível com reclusão de 1 a 4 anos para cada conduta ilícita.

Mesmo após toda essa devassa por meios ilegais, a Lava Jato não conseguiu provar qualquer ato ilícito praticado por Lula e desprezou as provas de inocência que levamos ao processo. Lula foi condenado e está preso mesmo após o ex-juiz Sergio Moro ter reconhecido que nenhum valor proveniente da Petrobras foi dirigido ao ex-presidente e que ele jamais solicitou ou recebeu a posse ou a propriedade do “triplex” ou de qualquer outro imóvel que lhe foi atribuído pelo Sistema de Justiça.

Há real necessidade de essa situação, que revela a prática de “lawfare” e que já foi objeto de diversos pronunciamentos da comunidade jurídica nacional e internacional, seja revertida o mais breve possível pelos Tribunais Superiores, por meio dos recursos e habeas corpus pendentes de julgamento, especialmente porque no caso do ex-presidente se fazem presentes diversas preferências legais e regimentais para o julgamento desses procedimentos.

Tomaremos todas as medidas jurídicas cabíveis no Brasil e no procedimento aberto deste 2016 perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU para reforçar a necessidade de que os processos abertos contra Lula sejam declarados nulos, para que seja restabelecida a liberdade plena do ex-presidente e, ainda, para que os agentes públicos envolvidos na prática de atos ilícitos sejam investigados e, se o caso, punidos, com as consequências decorrentes da lei.

Cristiano Zanin Martins
Valeska T. Zanin Martins

4 comentários

  1. Sem dúvida alguma…
    lava jato foi um navio pirata americano que ao singrar o mar do amor e do ódio a todos contaminou

    A AIDS INCURÁVEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

  2. Nassif: e daí? Se os corruptores estão dando as cartas, seja dos quartéis VerdeSauvas, seja dos Foruns e das CortesSuperiores, que mal há nisso? Lembra daquele da QuerênciaDeCruzAlta que ameaçou o Çúpremu, caso saísse algum benefício jurídico pro SapoBarbudo? Inclusive essa confusão e desencontro de notícias e atos faz parte do plano. Embananar pra enganar a povalha e vender espaço comercial na grandemídia. Genial e inteligente. Começou contaminado com a dupla circense EliotNessTrupiniquim e GogoboysAvivados e continuou com os sabujos do PríncipeDeParis (dizem que o mando foi do próprio) “industriando” provas e fatos, ameaçando caseiros, porteiros e empregados domésticos, e continua com os KibeCoxinhas e Mortadelas pelos bastidores e VarandasGourmet. Ainda bem que assumindo a condução dos negócios e políticas de Estado as Milícias possam dar tempos melhores a Pindorama. Foi promessa do Queiroz. Nesse, como diz o quaseindigitado ministro, “we trust”.

  3. Já não há mais dúvidas: houve fraude através dos Procuradores e da Justiça no golpe-impeachment que afastou Dilma Rousseff e o PT do poder, em 2016, na prisão política do Presidente Lula (ainda encarcerado) e eleição do Bolsonaro em 2018. Só diretas já consertam o estrago que o Judiciário com a conivência do Supremo e os procuradores, as Forças Armadas, parlamentares que apoiaram suas decisões e a mídia (Globo à frente) para atender os interesses do grande capital (brasileiro de estrangeiro), sob coordenação dos EUA, ocasionaram e continuam causando ao Brasil e o seu povo. São mais de 40 milhões de desempregados e subempregados, retirada de direitos trabalhistas e da previdência pública para todos, entrega de nossas riquezas (o pré-sal e a Amazônia, os exemplos), mas não só. Comprometem o futuro do país comandando uma nova razia neoliberal, que afasta parceiros tradicionais e atingem países amigas com grosserias, além e o mais grave, desmontam a estrutura do estado para atender o povo (saúde, educação e segurança), o estado mínimo, comprometendo por por dois anos ou mais, como mesmo admite o economista Paulo Guedes, que tem no currículo ter sido um dos assessores econômicos do general e ditador chileno, Augusto Pinochet. Diretas, já! Lula livre!

  4. Tem toda razão…
    é por ser espalhado que o mal se desenvolve com facilidade em praticamente todas nossas instituições atuais, a ponto de migrar para a sociedade

    até pensei em gritos de revolta mais sérios, mas cheguei a conclusão de que não é apenas o Brasil atual que não merece gritos mais sérios, o povo brasileiro de hoje também não merece

    quando todos se sentirem prejudicados financeiramente e usados para a prática do mal, talvez talvez melhorem, caiam na real

    Até lá, que todos os que já se sacrificaram por esta merda de país e sociedade descansem em paz

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