Cidadania

Katiusca, há algo mais e acima do problema do Estado.

Em 2006 foi criada a lei “Maria da Penha” e a violência contra a mulher não diminuiu.

Em relação às crianças o projeto “Bolsa Família” obriga a apresentação do boletim de frequência escolar para a mãe ter direito ao benefício,  o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA, de 1990) estabelece uma série de direitos dos jovens e responsabilidades, divididos em dois livros; o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais à pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos.

Em 1990 foi criado a lei que define “crimes hediondos” com  penas maiores e perda de benefícios; e em vez de diminuir tivemos aumentos de crimes como o latrocínio, estupro, tráfico ilícito de entorpecentes, tortura.

Não há ação de Estado de curto ou médio prazo para frear os absurdos observados nas relações inter sociais e humanas dentro de um quadro que teimamos em continuar; a falta de cidadania.

Quando não há cidadania as sensações de impunidade ou da possibilidade de não ser descoberto o praticante do crime predomina sobre aquilo que poderia disciplinar ou reprimir atos criminosos, a própria sensação de cometimento de atos criminosos. Em outras palavras seria aquela sensação de que se muitos fazem e ninguém reclama então não há crime.

Quantos criminosos transitam com tranquilidade em seu meio mesmo tendo os seus crimes descobertos?

Em países civilizados (os que seu povo exerce a cidadania) o político, por exemplo, denunciado por irregularidade, renuncia na hora em que são descobertos e não se candidata mais por saber que não seria reeleito.

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A cidadania é o elemento essencial de uma democracia, por mínimo que seja o seu exercício.

A cidadania só será exercida pela construção de uma cultura minimamente coletiva, que respeite e por isso cobre do seu semelhante e de si mesmo atos morais e éticos..

Pulamos a fase de formação desta cultura de cidadania, ao nos submetermos os povos colonizadores ao invés de lutarmos pelos nossos direitos, ao praticarmos a abolição (fomos o último) e não inserir aquela imensa população à vida em sociedade deixandos, mais uma vez,  o abismo entre uns e outros, o que permite essas sensações de impunidade, proteção e acobertamento de crimes, ilícitos, e violência.

Não é à toa que os países de grande PIB e má distribuição de sua riqueza estarem entre os que as suas populações são grandes cometedoras de crimes.

O processo da formação de cidadania é doloroso e adveio em alguns países de guerras sangrentas internas e em outros de longa maturação, em todos os casos com  muita educação e inclusão social.

Comentário ao post:

A ausência de um projeto de Estado em relação às crianças

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