As matérias para serem lidas e comentadas.
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Repórter do GGN há 9 anos. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
Graduada em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo pela Universidade. com passagem pelo Jornal da Tarde e veículos regionais. É...
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
NRA
28 de dezembro de 2015 3:17 amOutra pedalada constitucional
Outra pedalada constitucional do STF no julgamento dos procedimentos do impeachement.
http://www.tribunadainternet.com.br/pedalada-do-supremo-so-sera-corrigida-com-novo-julgamento/
“PEDALADA” DO SUPREMO SÓ SERÁ CORRIGIDA COM NOVO JULGAMENTO
Posted on dezembro 27, 2015by Tribuna da Internet 16 comments
Charge de Chico Caruso (reprodução de O Globo)
Jorge Béja
Na sessão que julgou a ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do PCdoB contra a Lei do Impeachment, o Supremo também deu sua “pedalada”. Com isso, feriu gravemente o princípio constitucional do devido processo legal. O erro de procedimento (“error in procedendo”) agora precisa ser reconhecido e corrigido pela Corte.
Registra-se aqui, na Tribuna da Internet, outra anomalia neste julgamento. A primeira foi a omissão dos ministros a respeito dos efeitos do julgamento, se pretéritos (“ex tunc”) ou se apenas para o futuro (“ex nunc”). Mas com a percepção agora de mais uma gravíssima irregularidade, que vai exposta e explicada a seguir, aquela questão sobre a modulação dos efeitos deixa até de ter importância.
ERA SÓ JULGAMENTO DE LIMINARES
A Lei 9882/99 é a que regula e dispõe sobre o processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Lei curta, com 14 artigos apenas. Ela estabelece dois ritos, dois caminhos a percorrer. Um, quando o autor da ação requer que os pedidos formulados sejam concedidos por antecipação, através de liminar em Medida Cautelar, até que o mérito seja julgado. Outro, sem pedir liminar.
Quando há Medida Cautelar com pedido de liminar – como foi o caso da ação do PCdoB –, o ministro relator submete o(s) pedido(s) de liminar(es), ou seja, a Medida Cautelar, ao Pleno da Corte, após ouvir no prazo de 5 dias todas as partes contra as quais a ação foi dirigida. E o plenário se reúne em sessão e decide, pela concessão ou pelo indeferimento da(s) liminar(es).
Foi este o caso da ADPF do PCdoB contra a Lei do Impeachment. Na ação, o partido, por meio de Medida Cautelar Incidental, pediu várias liminares.
NÃO HAVIA JULGAMENTO DE MÉRITO
Afinal de contas – e é aí que se praticou a “pedalada” – aquela sessão plenária dos dias 16 e 17 do corrente mês de dezembro examinava e julgava, exclusivamente, a concessão ou não das liminares. Para isso a sessão foi convocada, foi aberta e instalada. Não era uma sessão para julgar o mérito. Esta ficaria para uma outra data, muito mais adiante, após cumprido o rito que a lei prevê para que a ADPF tivesse prosseguimento após o pronunciamento da Corte sobre as liminares.
Diz o artigo 6º da referida lei que, após a Corte apreciar o(s) pedido(s) de liminar(es), o relator volta a dar prazo de 10 dias para que as partes contrárias se manifestem, pela segunda vez, podendo arguir tudo quanto lhe seja legítimo em sua defesa. E somente após o decurso deste prazo de 10 dias para que as partes acionadas apresentem suas contestações é que o relator apresentará seu relatório com pedido de dia para julgamento final, o julgamento de mérito. A conferir:
“Artigo 6º – Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de 10 dias”.
“Artigo 7º – Decorrido o prazo das informações o relator lançará o relatório, com cópia a todos os ministros, e pedirá dia para julgamento”.
UMA ‘PEDALADA” E TANTO
E isso aconteceu? A resposta, induvidosamente, é negativa. Mas por uma “pedalada” que partiu do ministro presidente Ricardo Lewandowski, o STF transformou aquele julgamento preliminar, que tinha a única a exclusiva finalidade de examinar e decidir sobre as liminares na Medida Cautelar, em julgamento de mérito, em julgamento final, derradeiro e irrecorrível!!! Meu Deus, onde estamos?
A pedalada foi bem no finalzinho da sessão do dia 17, quando o ministro Ricardo Lewandowski se dirigiu ao ministro Fachin, relator, e sugeriu que aquela sessão fosse convertida em julgamento de mérito, ou seja, em decisão final. E na última linha da Ata se lê: “Ao final, o Tribunal, por unanimidade, convertou o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito”.
Errado. Isso não poderia ter acontecido. Foi uma “pedalada”. Uma “pedalada” e tanto. Nem os ministros estavam preparados para estudar a causa, consultar legislações e regimentos internos, da Câmara e do Senado, e proferir um voto com inteiro e completo conhecimento da causa. Todos foram para a sessão para examinar e decidir apenas e tão somente a respeito das liminares requeridos na Medida Cautelar. Meramente cautelar. Meramente liminar. Daí o prevalecimento daquela mutilação que o ministro Barroso fez na leitura do Regimento interno da Câmara, quando não leu a parte final do dispositivo que estendia “às demais eleições” o voto secreto.
É PRECISO CORRIGIR O QUE ESTÁ ERRADO. E JÁ.
É preciso ingressar com Embargo de Declaração ou mesmo Mandado de Segurança para que esta histórica anomalia, este erro notável não prevaleça. E com quatro pedidos:
1) para que a Corte declare e reconheça que aquele julgamento proferido em sede de mera Medida Cautelar jamais poderia ter sido convolado em julgamento de mérito;
2) para que a Corte, em consequência, exclua da Ata aquela parte que anota “Ao final, o Tribunal, por unanimidade, converteu o julgamento da medida cautelar em julgamento de mérito”;
3) para que a Corte declare que os resultados das votações prevalecem no que se refere às liminares concedidas:
4) para que a Corte volte a restabelecer, a partir da votação sobre os pedidos de liminares, o curso regular do processo da ADPF do PCdoB, avançando-se nas fases seguintes e previstas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 9882, de 1999.
Somente assim, finalmente, o Supremo estará fazendo Justiça.
Webster Franklin
28 de dezembro de 2015 7:21 amSe o Jardim fizer jornalismo, não precisa fazer baixaria e ser “
Do Tijolaço
Se o Jardim fizer jornalismo, não precisa fazer baixaria e ser “zoado” por Cunha
Por Fernando Brito · 27/12/2015
O espetáculo deprimente da “barriga” não assumida da coluna de Lauro Jardim sobre a falsa viagem de Eduardo Cunha à Cuba, a bunda “roubada” da irmã da Kim Khardashian e as sandices postadas por Eduardo Cunha no twitter, acusando a Globo de estar a serviço do PT poderia ter sido evitado com apenas duas palavras: jornalismo e decência.
Decência, para reconhecer que a coluna tinha dado uma informação errada e corrigir o erro sem “malandragens”.
Jornalismo, para deixar de se preocupar com bobagens de uma mocinha mal educada na internet e ir atrás dos negócios da família Cunha, que podem ou não ser corretos.
Por exemplo, todos ficam falando das “filhas do Cunha”, por conta de que uma delas é beneficiária de uma das contas da Suíça.
Mas Cunha tem quatro filhos, as três moças (um delas enteada, palavra imprecisa para a filha alheira que se cria como sua) e um rapaz, de 22 anos, Felipe Dytz da Cunha.
Este rapaz tem, três anos depois de terminar o Segundo Grau, uma dezena de empresas. A maior parte de comércio eletrônico e propaganda, sozinho ou em sociedade com as irmãs, sendo ele o sócio-diretor.
Estão sediadas no mesmo prédio do escritório de Cunha, na Avenida Nilo Pecanha, 50 – Salas 3201, 3203 e 32129. O delas é na sala 2909. Ou então, na Avenida das Anéricas , 1155, sala 1905, como é o caso da GDAV Comercio – Gdav Comercio de Produtos Eletrônicos Esportivos e Papelaria, microemepreendedor individual que, entretanto, aparece na internet no tão pomposo quanto vazio site Global Nutricional, que além de dividir o endereço no Brasil, tem filial no chique 616 Corporate Way, Suite 2-3420 Valley Cottage, NY.
Endereço onde estão também a Aluni, plataforma de educação à distância que Felipe divide com Danielle Cunha. Ah, e a GFC, também do rapaz, que é uma “uma holding de investimentos, que além do aporte de capital e consultoria, também coloca a mão na massa nos processos essenciais de estudo de viabilidade, construção, desenvolvimento e execução do negócio.”
Pode ser que o rapaz seja um gênio dos negócios. Pode ser que não. Aqui a gente não embarca ninguém para Cuba sem ter certeza que embarcou.
Bem, isso é o que o modesto “blogueiro sujo” aqui pode publicar, sem acusar ninguém, porque não tem os meios de um grande jornal e suas equipes de repórteres, mas fica contente em oferecer como pauta para a grande imprensa.
Já me é paga bastante não ver o jornalismo publicar bundas em lugar de informação.
http://tijolaco.com.br/blog/se-o-jardim-fizer-jornalismo-nao-precisa-fazer-baixaria-e-ser-zoado-por-cunha/
Webster Franklin
28 de dezembro de 2015 7:53 amCai a ficha da elite: Dilma é quem combate a corrupção
Brasil 247
Cai a ficha da elite: Dilma é quem combate a corrupção
O recuo da socialite Rosângela Lyra em relação ao eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff é um fato marcante não pela representatividade (pequena) da empresária na sociedade, mas sim pelas razões apontadas por ela; “Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da presidente. Esse meu posicionamento vai ao encontro do que pensam os investigadores da Lava Jato. Na última coletiva, perguntaram se havia interferência do governo na operação. Os investigadores disseram que não havia. Poderiam ter se esquivado ou respondido com menos ênfase, mas foram categóricos”, afirmou; antes dela, o colunista Roberto Pompeu de Toledo, de Veja, havia dito que um eventual governo Michel Temer representaria um freio na Lava Jato; ou seja: a elite se dá conta de que apenas Dilma permite o combate à corrupção “doa a quem doer”
27 de Dezembro de 2015 às 18:28
247 – Aos poucos, apesar de todos os percalços do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff começa a construir uma marca poderosa: a de que ela, e apenas ela, permite o combate implacável à corrupção.
Um reconhecimento importante foi feito, neste domingo, pela socialite Rosângela Lyra, que passou o ano de 2015 tentando angariar simpatias para um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Numa entrevista publicada pela Folha, ela explicou seu recuo. “Meu ponto de virada foi quando eu percebi a importância da Lava Jato e a não interferência da presidente. Esse meu posicionamento vai ao encontro do que pensam os investigadores da Lava Jato. Na última coletiva, perguntaram se havia interferência do governo na operação. Os investigadores disseram que não havia. Poderiam ter se esquivado ou respondido com menos ênfase, mas foram categóricos”, afirmou (leia mais aqui).
Antes dela, o colunista Roberto Pompeu de Toledo havia exposto razões semelhantes para rechaçar um impeachment que levasse ao poder o vice-presidente Michel Temer. “Não se duvide da fúria com que o PMDB, com seu rol de notórios investigados, tentará um acerto de contas com o juiz Moro e o procurador Janot”, disse ele (leia aqui). “Até já se especula sobre nomes que, no Ministério da Justiça, possam dar um jeito de dobrar o ímpeto da Polícia Federal.”
As declarações de Rosângela e Pompeu revelam que a postura republicana de Dilma, e também de seu ministro José Eduardo Cardozo, começa a criar uma espécie de seguro contra o golpismo. Afinal, em que administração teriam sido presos os maiores empreiteiros, um dos maiores banqueiros e o líder do próprio governo sem que uma reação tivesse sido colocada em marcha?
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/211128/Cai-a-ficha-da-elite-Dilma-%C3%A9-quem-combate-a-corrup%C3%A7%C3%A3o.htm
Flavio Martinho
28 de dezembro de 2015 10:18 am2Israel sobe o tom após
2Israel sobe o tom após Brasil hesitar sobre embaixador indicado.
Mais um motivo para a Dilma não aceitar esse indicado por Israel. O cara, parece, nunca foi nem será embaixador.
antonio francisco
28 de dezembro de 2015 11:40 amEUA compram de empresas dos EUA, e ponto final.
http://www.maurosantayana.com/2015/12/o-recado-dos-eua-e-da-ue-para-seus.html?m=1
bfcosta
28 de dezembro de 2015 12:13 pmexcelente entrevista sobre a era Levy
http://www.sul21.com.br/jornal/joaquim-levy-errou-a-mao-no-tamanho-da-recessao-diz-economista/
“Joaquim Levy errou a mão no tamanho da recessão”, diz economista


Flávio Fligenspan: “Quando vemos o volume de investimentos estrangeiros diretos no Brasil e ouvimos declarações de executivos de empresas estrangeiras, vemos que há, de fato, espaço para a retomada do crescimento”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Marco Weissheimer
A confluência de erros na condução da economia com a crise política agravou a crise econômica, provocando uma recessão maior do que aquela que era estimada por Joaquim Levy. O ex-ministro da Fazenda errou na dosagem da recessão. Ao fazer uma restrição de crédito no setor privado, retirar crédito do setor público e aumentar os juros, acreditava que o PIB cairia em torno de 1,5% ou 2%. A aposta é que, após um ano, um ano e meio, a economia voltaria a crescer. Por outro lado, se o cenário de curto prazo é ruim, o de médio prazo não é tanto, apontando saídas para a retomada do crescimento. Em plena crise, os investimentos estrangeiros diretos no país seguem altos. Para 2015, a estimativa é de um ingresso de US$ 64 bilhões, o quarto maior do mundo, atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia. Esse dado indica que o Brasil tem espaço para a retomada do crescimento. A avaliação é do economista Flávio Fligenspan, professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que, em entrevista ao Sul21, prevê uma situação ainda difícil para a economia brasileira em 2016, mas acredita na possibilidade da retomada do crescimento no médio prazo.
Para analisar as causas da crise atual, Fligenspan remonta à crise econômico-financeira internacional de 2007-2008 e do custo que o seu enfrentamento representou para a economia brasileira. O economista não vê muita margem de manobra para o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mas acredita que ele pode ter uma vantagem em relação a Joaquim Levy. “Barbosa deve insistir muito com as concessões para atrair investimentos do setor privado. Com isso, tentará passar a ideia de que a tempestade passou e que é hora de retomar os investimentos. Creio que há uma chance disso acontecer”, afirma. Além disso, assinala ainda, “quando vemos o volume de investimentos estrangeiros diretos no Brasil e ouvimos declarações de executivos de empresas estrangeiras, vemos que há, de fato, espaço para a retomada do crescimento. Esses executivos não olham apenas para o curto prazo”. “Eles olham para o Brasil e enxergam uma enorme capacidade de investimento e crescimento”.
Sul21: A palavra “crise” fez parte do vocabulário cotidiano dos brasileiros em 2015. Em que consiste, exatamente, a crise da economia brasileira hoje? Qual a natureza dos problemas que estamos enfrentando na economia?
Flávio Fligenspan: Há questões mais de médio prazo que devem ser consideradas na tentativa de responder tais perguntas. Uma delas é a crise internacional de 2007-2008 e suas repercussões na economia brasileira. Se pegarmos o PIB do último trimestre de 2008, veremos que ele já acusa o golpe da crise. O Brasil vinha crescendo em torno de 6,5% ao ano e, no final de 2008, já caiu para a casa dos 5%. O presidente Lula disse, na época, que a crise provocaria apenas uma marolinha no Brasil, mas ele sabia que isso não era verdade. Tanto que, na transição de 2008 para 2009 ele começa a se preocupar com a evolução da situação da economia, pois a questão da sua sucessão estava colocada.

“Além dos efeitos da crise internacional que já começaram a aparecer no final de 2008, os oito anos do governo Lula também queimaram gorduras de crescimento”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Entramos em 2009, que acabou sendo um ano fraco, com o PIB fechando perto de zero. Em 2010, ano eleitoral, o governo Lula começou o ano a mil com um monte de incentivos tanto para empresários como para o consumo das famílias. O presidente Lula conseguiu entusiasmar o setor empresarial por meio de seu discurso, que era poderoso mesmo, e por meio de investimentos, juros baixos e oferta de crédito. Com isso, a economia levantou novamente e o PIB fechou 2010 com um crescimento de 7,5%. Essa recuperação ajudou a eleger a Dilma, mas deixou um problema para a futura presidenta. Aquele crescimento não podia ser sustentado naquele ritmo.
Além dos efeitos da crise internacional que já começaram a aparecer no final de 2008, os oito anos do governo Lula também queimaram gorduras de crescimento. Famílias de renda média para baixo tiveram acesso a crédito e foram estimuladas a consumir. Elas fizeram isso, contraíram dívidas e comprometeram o orçamento para os anos futuros com prestações do automóvel, da casa própria e do refrigerador, ficando praticamente fora do mercado de consumo nos próximos quatro ou cinco anos. Quando assumiu em 2011, a presidenta Dilma já não contou com essas gorduras de crescimento queimadas durante o governo Lula. Além disso, assumiu a presidência em um momento de forte desaceleração econômica no cenário internacional. Ela realmente pegou um rabo de foguete em termos de crescimento. Estava na cara que o ritmo de crescimento dos anos anteriores não poderia se sustentar. A média anual de crescimento do governo Lula, em seus oito anos, foi de 4%. A média da Dilma, em seus primeiros quatro anos, é 2,2%, praticamente a metade.

“Quando a taxa de câmbio sobe, o preço dos importados também sobe, o que repercute, principalmente via matérias primas industriais, em várias cadeias produtivas que ficam mais caras”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Sul21: Em que medida, as causas da crise atual podem ser creditadas a essa desaceleração econômica no cenário internacional?
Flávio Fligenspan: Essa situação está relacionada em parte ao cenário internacional e em parte ao fato de que o governo Lula utilizou muito da energia disponível para crescer. Dilma também teve alguns erros de avaliação e propôs algumas coisas que o mercado não comprou como, por exemplo, mexer nos grandes investimentos na área de energia elétrica e petróleo. Além disso, também começou a tomar algumas decisões pensando na reeleição, em um cenário menos propício ao crescimento em função de fatores internos e externos. Aí começaram a surgir algumas distorções na política econômica, como segurar os preços administrados (energia elétrica, combustíveis, gás de cozinha, etc.) e segurar o câmbio. Quando a taxa de câmbio sobe o preço dos importados também sobe, o que repercute, principalmente via matérias primas industriais, em várias cadeias produtivas que ficam mais caras.
Ela decidiu segurar esses preços para conter a inflação, mas evidentemente isso não dura a vida inteira. Além disso, também ocorreram algumas distorções nas distorções. O câmbio contido para não deixar a inflação afetou a competitividade do produto industrial brasileiro. Os importados ficaram baratos e a nossa capacidade de exportação caiu. Para compensar essas perdas, o governo começou a trabalhar com a desoneração da folha de pagamento. Foi uma tentativa de repor o que o câmbio estava tirando. O problema é que essa medida prejudica as contas públicas, pois diminui a arrecadação. Então, foi se constituindo uma teia de distorções e de cobertores curtos para ir tocando o dia-a-dia. Os resultados obtidos não chegaram a ser bons. A inflação foi contida no teto da meta. A competitividade da indústria ficou muito ruim. O processo de desindustrialização prossegue em curso. A indústria de transformação representa hoje apenas 11% do total da nossa economia. É muito pouco. Há alguns anos, esse índice era de 19%.
Trata-se, sem dúvida, de uma perda expressiva e isso tem a ver com a política cambial, evidentemente.
Dilma sabia que, uma vez passado o processo eleitoral, seria preciso fazer ajustes na economia. Para tanto, me parece que em pleno acordo com o ex-presidente Lula, resolveu colocar o Joaquim Levy na Fazenda. Havia uma discussão no meio do ano passado sobre se esses ajustes deveriam ser graduais ou na forma de um choque. Venceu a ideia do choque para mostrar que o governo estava disposto a corrigir seus erros. E se venceu a ideia do choque era preciso chamar o cara da tropa de choque, o Levy, alguém que, por formação e convicção, acredita nisso mesmo. E ele entrou e enfiou o pé. Corrigiu os preços administrados e o câmbio rapidamente e saiu falando sobre o desajuste das contas públicas e sobre a necessidade de arrumá-las. Além disso, apontou para as reformas necessárias no médio prazo: Previdência, trabalhista e tributária. A ideia é reconhecer que vários erros foram cometidos e que agora é hora de consertá-los e, de preferência, rapidamente.
Sul21: Mas os resultados do choque implementado pelo ministro Joaquim Levy não foram muito bons, não é?

“Levy errou a mão no tamanho da recessão e acabou fazendo uma recessão bem mais forte do que ele pensava”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Flávio Fligenspan: Foram muito ruins. Na minha avaliação, ele errou basicamente em duas grandes linhas. Em primeiro lugar, ele errou na dosagem da recessão. Ele queria fazer uma recessão. Com o reajuste dos preços administrados e do câmbio era certo que a inflação iria subir. Não se sabia quanto ela ia subir, mas certamente ia subir com o reajuste de tantos preços importantes. A inflação, cabe lembrar, já estava perto do teto da meta. Levy não poderia, com sua formação ortodoxa, trazer uma inflação mais alta do que a do período anterior; Seria um contrassenso. Diante de uma inflação que estava no limite e que iria subir mais ainda, a saída dele foi propor recessão. A ideia era trabalhar com uma demanda bastante encolhida para não dar vazão a esses aumentos de preços que certamente iriam repercutir na economia. O problema é que ele errou a mão no tamanho da recessão e acabou fazendo uma recessão bem mais forte do que ele pensava…
Sul21: Como é que se dosa o tamanho de uma recessão? É possível fazer isso?
Flávio Fligenspan: Realmente não é uma coisa fácil de se fazer. Você faz uma restrição de crédito no setor privado, retira crédito do setor público, aumenta os juros e acredita que, com isso, o PIB vai cair em torno de 1,5% ou 2%. A aposta é que, após um ano, um ano e meio, a economia voltará a crescer. Foi o que Levy pensou, ou seja, que na metade de 2016, a economia começaria a se recuperar. Não foi o que aconteceu. Ele errou a medida. Esse foi um erro técnico. O outro erro não é responsabilidade dele. Foi a crise política. A combinação desses dois problemas potencializou a crise.
Na parte propriamente econômica, uma das consequências do erro de dosagem apareceu na questão fiscal, com a queda de arrecadação que, por sua vez, afetou a recuperação do superávit primário. Com o agravamento da crise política, o governo não conseguiu aprovar várias propostas que pretendia passar no Congresso, como a volta da CPMF, as reformas do ICMS e do PIS Cofins e a própria repatriação de recursos do exterior que só foi ocorrer agora no fim do ano. E muito menos ainda, conseguiu fazer avançar as reformas mais de fundo, como nas áreas da Previdência e do Trabalho.
Outra distorção importante foi provocada pelo aumento dos gastos por parte do governo federal, o que acabou prejudicando o resultado primário (diferença entre receita e despesa, não considerando as despesas com juros). Tanto é que, em 2014, pela primeira vez o setor público teve um déficit primário, o que deverá se repetir em 2015. Qual o problema disso acontecer? Há visões bem diferentes a respeito. Uma delas afirma que o problema de ter um resultado primário ruim é que se perde assim a chance de arrecadar um pouco mais para pagar a conta dos juros. Se isso não ocorre, a dívida aumenta, o que coloca em questão o tema da relação dívida/PIB. Se esta relação cresce rapidamente, pode indicar um sinal de insolvência em um futuro próximo. Em 2014, houve essa aceleração, com a relação dívida/PIB passando de aproximadamente 55% para cerca de 66%. Esse crescimento é a causa principal do rebaixamento da nota do Brasil por agências de risco.
Com a confluência do erro de dosagem da recessão com a crise política, não deu certo nem o controle das contas públicas, com a repetição, em 2015, do déficit primário que já havia acontecido em 2014, um péssimo sinal.

“Acredito que Nelson Barbosa tem poucas vantagens em relação a Joaquim Levy, mas tem. A primeira delas é que muito do ruim que tinha que acontecer, o Levy já fez”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Sul21: Que tipo de mudança pode se esperar com a troca de comando no Ministério da Fazenda, se é que é possível esperar alguma mudança? Nelson Barbosa pode fazer algo diferente em relação ao que Levy vinha fazendo?
Flávio Fligenspan: Alguém poderá perguntar de que adianta a troca de ministros se a margem de manobra é muito pequena. Em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Levy nunca foi bem aceito dentro do PT, desde o primeiro momento. Além disso, a posição dele para a negociação sempre foi muito dura. A própria Dilma parece nunca ter tido convicção em relação a ele, não do ponto de vista pessoal, mas sim da receita que ele representava.
Acho que ela foi muito convencida por Lula a adotar o caminho do choque, dentro de uma ideia de recuperar a credibilidade. O ex-presidente Lula parece ter pensado a opção Levy tal como ele pensou o início do governo dele, com Palloci, Meirelles e o próprio Levy. Era uma situação diferente, é claro, com Lula chegando ao poder com todo o medo que ele despertava no setor empresarial. Diante disso, ele precisou mostrar uma postura responsável, aos olhos do mercado, e começou a governar com o freio de mão puxado.
Acredito que Nelson Barbosa tem poucas vantagens em relação a Joaquim Levy, mas tem. A primeira delas é que muito do ruim que tinha que acontecer, o Levy já fez. Ele já fez o reajuste dos preços administrados, já fez o reajuste do câmbio, o que fez com que a inflação subisse e a recessão fosse maior do que a planejada. O rebaixamento das agências de risco também já aconteceu. Então ele chega numa situação um pouco mais favorável para tocar o dia-a-dia. Ele não tem que fazer maldades como o Levy fez. Isso me parece uma vantagem.
Sul21: A Reforma da Previdência não se enquadraria nesta categoria das maldades a serem feitas?
Flávio Fligenspan: Existem maldades de curto prazo e maldades de médio prazo. As de curto prazo já foram feitas. E as de médio prazo, como as mudanças na Previdência e na área trabalhista, ele já saiu defendendo, até para amenizar a desconfiança do mercado com a sua indicação. Na verdade, Nelson Barbosa não tem muita margem de manobra. É possível que se abra um espaço em 2016 com a divisão do PMDB e o rito do impeachment aprovado este mês pelo Supremo Tribunal Federal. A conjunção dessas duas coisas pode resultar em um impeachment cada vez mais fraco e uma ala do PMDB ingressando no governo para valer. Com isso, talvez ele consiga aprovar alguns projetos de médio prazo.

“Em plena crise econômica e política, os investimentos estrangeiros diretos no Brasil seguem altos. Para 2015, a estimativa é de um ingresso de US$ 64 bilhões”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Barbosa deve insistir muito com as concessões para atrair investimentos do setor privado. Com isso, tentará passar a ideia de que a tempestade passou e que é hora de retomar os investimentos. Creio que há uma chance disso acontecer. Na área de concessões do setor de infraestrutura há muitas oportunidades de investimentos. Aqui há um dado importante que deve ser destacado. Em plena crise econômica e política, os investimentos estrangeiros diretos no Brasil seguem altos. Para 2015, a estimativa é de um ingresso de US$ 64 bilhões, o quarto maior do mundo, atrás apenas de China, Estados Unidos e Índia. Quando tomamos um dado como este e ouvimos declarações de executivos de empresas estrangeiras, vemos que há, de fato, espaço para a retomada do crescimento. Esses executivos não olham apenas para o curto prazo. Eles olham para o Brasil e enxergam uma enorme capacidade de investimento e crescimento.
É quase inevitável que o Brasil retome o crescimento nos próximos anos, entre outras coisas porque, com o que houve no país em termos de ascensão social e de expansão do mercado interno de consumo, especialmente envolvendo os setores de baixa renda, será muito difícil recuar. É importante lembrar também que, em um ambiente de recessão, só o Estado tem capacidade de puxar a economia para cima. Aí temos uma diferença importante entre o Joaquim Levy e o Nelson Barbosa. Barbosa pensa diferente de Levy. Ele acredita que, em tempos de bonança o governo tem que fazer superávit primário. Em tempos de recessão é o contrário. No momento de recessão, o Estado tem que atuar, e penso que ele está certo. Acredito que, da metade para o final de 2016, o governo vai gastar um pouco para tentar reativar a economia. Além disso, como já mencionei, deverá apostar muito nas concessões no setor de infraestrutura. Esse é quase o único caminho para reanimarmos a nossa economia. Lembrando o dado sobre os investimentos estrangeiros diretos no Brasil, dá para dizer que, se o cenário de curto prazo é ruim, o de médio prazo não é tanto, apontando saídas para a retomada do crescimento.
Babi
28 de dezembro de 2015 2:20 pmjustiça?
Apesar de condenado a 14 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro Julio Camargo esta solto. Mesmo com provas como aberturas de contas secretas em nome de off-shores para receber produto de corrupção e pagamento de propina milionária para Eduardo Cunha. É bom lembrar que ele mentiu e estranhamente só ‘entregou’ Cunha 10 meses depois do primeiro depoimento na lava jato. Então ele e Cunha, comprovadamente bandidos, com contas no exterior e tudo mais estão soltos dando festas e zombando da cara de todo mundo, enquanto Vaccari e Dirceu continuam presos, sem prova alguma.
Delator da Lava Jato casará a filha com festa para 600 pessoas no Jockey Club de SP
ireDa Folha:
No dia 30 de janeiro, às 18p0, Daniel Maluhy, 37, estará no altar da tradicional Nossa Senhora do Brasil, uma das mais concorridas igrejas de São Paulo, à espera da noiva, Roberta Camargo, 32.
Ela entrará com o pai, Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, condenado no escândalo da Lava Jato e um dos delatores da operação.
As revelações do lobista foram a principal origem da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Camargo admitiu fazer parte do esquema de pagamentos de propina à Petrobras e foi multado em R$ 40 milhões, a serem pagos à União.
O ex-consultor, em depoimento à Justiça Federal em julho, disse que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda com a estatal fosse viabilizado. Relatou que, desse valor, o parlamentar peemedebista se disse merecedor de US$ 5 milhões. Cunha nega todas as acusações.
Em agosto, Julio Camargo foi condenado a 14 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pena que, em virtude da colaboração, foi comutada para cinco anos em regime aberto, sem necessidade de uso de tornozeleira.
Assim, ele poderá aproveitar a cerimônia e uma festa para 600 convidados no Jockey Clube de São Paulo, que já presidiu interinamente.
No Jockey, dois salões estão reservados para a festa desde o início de 2015, embora os responsáveis por organizar eventos no local tenham tentado convencer o casal a remarcar a data –no mesmo dia, o Jockey recebe a Prova Especial Tito Mello Zarvos, uma das mais importantes do seu calendário anual.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/delator-da-lava-jato-casara-a-filha-com-festa-para-600-pessoas-no-jockey-club-de-sp/
Salvador Passos
28 de dezembro de 2015 5:41 pmInteressante notar o paralelo
Interessante notar o paralelo entre as ocupações em São Paulo e movimento E.Col.A. (Espaço Coletivo Autogestionado) da Fontinha em Portugal (Porto).
Segue link para documentário feito pelos membros do coletivo que ocupou a Escola da Fontinha, o coletivo recebeu apoio da comunidade local, mas em nome de um projeto de corte de gastos públicos acabou sendo despejado.
http://redanarcoutopistalibre.blogspot.com.br/2015/12/escola-da-fontinha-versao-doclisboa.html
Cabe destacar que o movimento Es.Col.A. da Fontinha começa mais ou menos no mesmo período em que ocorrem as manifestações da Primavera Árabe e os movimentos de Ocupa na Espanha e Occupy Wall Street em NY.
Vale lembrar que na Espanha o Ocupa contribuiu para o fim do chamado bipartidarismo Espanhol dando o ponta pé inicial para o PODEMOS.
Com base neste paralelo podemos imaginar que o movimento horizontal dos estudantes de São Paulo pode ser um sinal de que algo novo pode surgir das cinzas da atual crise política de nossos partidos.
Segue alguns links sobre o movimento Es.Col.A. da Fontinha
http://redanarcoutopistalibre.blogspot.com.br/2012/05/carta-aberta-as-associacoes-e.html
http://redanarcoutopistalibre.blogspot.com.br/search/label/Es.Col.A
http://escoladafontinha.blogspot.pt/
O Blog do coletivo pode ser um interessante material para entender a lógica e os desafios destes movimentos horizontais que ganham força no bojo da crise da democracia representativa (capturada pelas corporações) e pela crise do sistema de financiamento de campanhas políticas mundo afora (e não apenas no Brasil). O movimento deixa evidente o desejo pela democracia direta que se manifesta no seio de movimentos horizontais e se materializa na lógica da autogestão.
antonio francisco
28 de dezembro de 2015 10:12 pmGovernadores se reunem com Ministro da Fazenda.
http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/governadores-pedem-que-uni%C3%A3o-autorize-opera%C3%A7%C3%B5es-de-cr%C3%A9dito-1.1201610