CNJ julga hoje o destino do desembargador Zveiter, que pode receber pena máxima

Jornal GGN – O Conselho Naconal de Justiça julga nesta terla (25) o destino do magistrado Luiz Zveiter. Ele é alvo de um processo administrativo por causa do superfaturamento da obra da sede do TRE-RJ sob sua presidência.

A ação foi aberta ainda em 2017 e pode render a Zveiter, na pior das hipóteses, a aposentadoria compulsória. Essa é a maior penalidade aplicada a magistrados pelo CNJ.

De acordo com o processo, as obras do prédio do TRE tiveram “preço excessivo” na ordem de R$ 8,7 milhões. Além disso, o projeto não tinha licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para ser executada.

O processo também inclui irregularidades nas obras do TJ-RJ, que Zveiter presidiu entre 2009 e 2010. Ele esteve à frente do TRE-RJ entre 2011 e 2013.

Segundo O Dia, as irregularidades nas obras são denunciadas ao menos desde 2014, no caso do TRE-RJ. Mas os procedimentos vinham sendo arquivados no CNJ.

No dia 12 de agosto, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao CNJ uma manifestação julgando o processo contra Zveiter procedente, e pedindo a aplicação de “pena de disponibilidade” ao desembargador.

A PGR sustentou que “o magistrado olvidou dos deveres de cautela e prudência, necessários ao gestor que se dispõe a empreender uma obra de tamanho porte, com dispêndio de vultosos recursos públicos, pois, ainda que lhe fosse impossível fiscalizar todos os atos, comprovou-se sua omissão em etapas primordiais do procedimento licitatório, em infringência aos deveres de cumprir com exatidão os dispositivos legais e os atos de ofício, bem como de exercer assídua fiscalização sobre os subordinados e de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Com informações de O Dia