Jornal GGN – O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa formada por integrantes do Ministério Público brasileiro, divulga nota de repúdio aos ataques sofridos pelas instituições brasileiras por grupos pouco afeitos ao Estado de Direito.
A nota está relacionada à recente divulgação de vídeo por parte do presidente Jair Bolsonaro, que veiculou em suas redes sociais um chamado para manifestações no próximo dia 15 de março a favor de seu governo e contra o Congresso Nacional.
“É certo que instituições como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e o próprio Poder Executivo possuem muitos defeitos, motivo pelo qual necessitam ser repensadas e constantemente aprimoradas”, diz o coletivo. “No entanto, o funcionamento desse Estado de Direito – apesar das inúmeras críticas que possam ser feitas – foi o que permitiu que o atual ocupante do mais alto cargo da República ocupasse o Palácio do Planalto, jurando, quando de sua posse, defender a Constituição Federal e as leis”.
O coletivo ressalta que o golpe de estado e a ruptura institucional “não são mecanismos aptos a superar deficiências que haja no interior das instituições, uma vez que calam vozes dissonantes e interditam o debate, fazendo com que soluções sejam impostas e não construídas coletivamente – o que é corolário do poder popular”.
Diante disso, Bolsonaro abusa de seu poder ao inflamar parte da população contra os demais poderes, e isso não pode ser admitido por quem tem o dever de defender o ordenamento jurídico. “Tem o dever de defendê-lo o povo brasileiro, que não pode tolerar ataques a seus direitos e interesses, partam de onde partirem. Tem o mesmo dever as instituições criadas e mantidas exatamente para resguardar o Estado de Direito, e não podem se calar em um momento tão delicado”, ressalta o Coletivo Transforma MP.
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