Com Bolsonaro, PF bate recorde de inquéritos com lei usada na ditadura

Lei de Segurança Nacional era utilizada na ditadura para silenciar opositores. Sob Bolsonaro, artistas foram alvos de denúncias com o instrumento

FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

Jornal GGN – Em dois anos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a Polícia Federal bateu o recorde de inquéritos abertos com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Nos oito anos da gestão do ex-presidente Lula (2003-2010) foram instaurados 29 inquéritos com base na Lei. Sob Bolsonaro, em um ano e meio, a PF abriu 30, sendo 11 abertos só nos primeiros seis meses deste ano.

O instrumento jurídico era utilizado pela ditadura militar para silenciar seus opositores. Com Bolsonaro, artistas como o cartunista Renato Aroeira e até o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foram alvos de denúncias fundadas a partir da legislação. Isso, após se manifestarem contra o governo.

No entanto, apesar de algumas denúncias partirem do Ministério da Defesa, a PF não revela de onde partiu cada solicitação de abertura de investigação – que pode ser da  Procuradoria-Geral da República, da Presidência ou do Ministério da Justiça.

A Lei de Segurança Nacional, que deveria ser usada contra aqueles que atentam contra o estado de direito, prevê penas que vão de 3 a 30 anos de detenção. De acordo com a reportagem, a lei tem ainda um peso simbólico: é o Estado condenando aqueles que estariam atentando contra sua pátria.

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