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Acontece em todos os países do mundo onde a extrema direita conseguiu avanços significativos através das eleições: negar as graves violações de direitos humanos promovidas por regimes de caráter ditatorial e fascista – ou casos em curso, como o drama dos migrantes na Europa.
No Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou notoriedade defendendo torturadores e negando os crimes da Ditadura Militar (1964-1985). Talvez no país a falha tenha sido a de não combater o discurso com a criação de regras mais duras contra tal apologia à barbárie.
Com nossos vizinhos não tem sido diferente, mas a reação deles a políticos que tentam se estabelecer lançando mão de tais discursos parece ser – o que abre uma nova trincheira de combate à extrema direita, sobretudo no período eleitoral.
Organizações de direitos humanos na Argentina apresentaram um projeto de lei contra a negação dos crimes cometidos pela última ditadura (1976-1983), em meio ao avanço dos discursos públicos que justificam e endossam perseguições, desaparecimentos, repressões, sequestros, torturas, assassinatos, roubos de crianças e crimes em massa.
A iniciativa propõe formação obrigatória em direitos humanos para funcionários e trabalhadores dos Três Poderes do Estado e sanções para aqueles que têm responsabilidades institucionais e promovem discursos negacionistas.
Para a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, em nota, o documento entregue à presidente da Câmara dos Deputados, Cecília Moreau (Frente de Todos), tem o objetivo fundamental de prevenir e punir condutas e discursos públicos que neguem, minimizem, justifiquem, legitimem ou justifiquem os crimes contra a humanidade cometidos pelo terrorismo de Estado na Argentina e os genocídios e crimes contra a humanidade reconhecidos pelo Estado.
“As expressões negacionistas dos funcionários públicos são consideradas especialmente graves, uma vez que devem salvaguardar a ordem constitucional e democrática e prevenir violações dos direitos humanos de acordo com padrões internacionais específicos”, explicam os proponentes.
Milei: negacionismo em alta
Nos últimos meses, os discursos negacionistas ganharam força no debate público porque o candidato presidencial de extrema direita, Javier Milei (A Liberdade Avança), é uma das figuras que nega o número de desaparecidos e minimiza os crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura.
Na verdade, durante um dos debates, ele os descreveu como simples “excessos”, o mesmo termo usado pelos ditadores durante os julgamentos em que foram condenados.
Além disso, a candidata a vice-presidente de Milei, Victoria Villarruel, é uma defensora da ditadura, que sempre justificou crimes que nem sequer reconhece como tais e que, como advogada, milita pela libertação e a impunidade dos repressores.
Entidades fortalecem iniciativa
O projeto é assinado pelas avós da Praça de Mayo, Mães da Linha Fundadora da Praça de Mayo, Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas, Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos, Associação Boa Memória, Comissão Memória, Verdade e Justiça, Familiares e Companheiros dos 12 da Santa Cruz, Fundação Memória Histórica e Social Argentina e Movimento Ecumênico pelos Direitos Humanos.
Para este conjunto de entidades, a proposta fortalece o avanço progressivo dos direitos humanos, consolida o processo de memória, verdade e justiça e salvaguarda o consenso multipartidário alcançado 40 anos após o retorno da democracia.
O projeto modifica o Código Penal para incluir sanções para quem fizer publicamente discursos negacionistas. Isso se aplica tanto a funcionários quanto a candidatos a cargos eletivos.
Propõe-se também a alteração da Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual para evitar a difusão de conteúdos negacionistas e estabelece sanções disciplinares para os membros das Forças Armadas, das Forças de Segurança ou do Serviço Penitenciário que, no exercício das suas funções, pratiquem este tipo de discurso.
Com informações do Pagina 12
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