Por Jacqueline Muniz
Em The Conversation
Dia sim, outro também, são noticiados casos de maus usos e abusos no uso de força por policiais que geram todo tipo de violações e explicitam um desgoverno na capacidade coercitiva da polícia que fundamenta a sua razão de ser em sociedades democráticas, livres e plurais.
Tem sido lugar comum a manipulação do poder de polícia para fins particulares. Isto demonstra que a autoridade de polícia tem se tornado uma mercadoria política que é negociada nas supostas ações de combate ao crime. Para atender a serventias partidárias, corporativistas e criminosas trata-se esta clientelização do mandato policial e suas manifestações violentas como “mais um caso isolado”. E isto tem servido para ocultar esquemas de corrupção política-policial que não só “produzem estatísticas para governantes”, com saldos operacionais forjados, como também alimentam os caixas 2 de campanha eleitoral com ativos do crime.
O desgoverno policial expresso no uso excessivo de força, nas altas taxas de letalidade e vitimização policiais tem tido um elevado rendimento eleitoral. A capacidade coercitiva de uma polícia materializa as prioridades e escolhas de um determinado governo ou governante. Ela decorre, portanto, da política de direitos humanos e segurança. Ou melhor: do projeto político de um governo que comunica através dos fins, meios e modos policiais autorizados a sua política de direitos humanos e segurança. Que pode ser progressista, liberal, ou extremamente conservadora. Afinal, em qualquer democracia, a polícia é a política em armas.
Governar é controlar a polícia
Cabe ao governo, legitimamente eleito, compor escolhas de meios de força que possam atender às suas metas de direitos humanos e segurança, permitindo a ação bem-sucedida da polícia de acordo com o que seja considerado desejável e tolerável no uso de força policial. Assim, um governo que governa as polícias e não se deixa governar por elas deve exigir, tolerar ou proibir a posse de determinadas capacidades coercitivas, definidas e regradas em termos das circunstâncias e formas do uso de força policial.
É tão somente isto que possibilita exercer governo sobre os recursos estatais coercitivos e produzir previsibilidade, estabilidade e responsabilização no uso concreto do poder de polícia no asfalto e na favela. A definição de capacidades é, pois, condição necessária para a governança da polícia e produção de uma noção correta de responsabilidade policial.
Governar a polícia corresponde a definir e autorizar a sua capacidade coercitiva nas ruas, sob a chancela ou aprovação da própria sociedade que é policiada. Por esta razão, uma doutrina de uso comedido de força, capaz de produzir superioridade de métodos à luz dos fins públicos da política, não se constitui como reserva técnica sigilosa de tal ou qual governo, tal ou qual organização policial.
Inversamente, ela é transparente, conhecida e validada pela comunidade política articulada em torno de um pacto sociopolítico – a Constituição Federal – que delega às polícias o mandato de produção de obediências consentidas às regras legais e legítimas do jogo social por meio de coerções diretas e indiretas consentidas, isto é, com emprego potencial e concreto de força.
Quando a doutrina de uso da força é rebaixada à condição de um pseudomonopólio de dirigentes, tem-se como resultado a desgovernança intencional dos meios de força e, com isso, a emancipação predatória do poder de polícia, situação na qual todos perdem e se tornam inseguros em sua ação. Não apenas os cidadãos, mas também os próprios policiais e os governantes.
“Autarquias sem tutela”
Todos se tornam reféns de retóricas defensivas e reativas que buscam os “culpados da vez”, frequentemente os policiais da ponta da linha e os cidadãos comuns, e que servem como escaramuças para seguir sustentando uma responsabilização política difusa ou mesmo garantir a sua impossibilidade diante do escrutínio público.
É assim que se pervertem as polícias em autarquias sem tutela ou em governos autônomos que chantageiam o governante, silenciam o Parlamento e acuam o Judiciário.
É assim que se milicia, um fenômeno antigo e já conhecido na história das democracias, que emerge quando se promove a ingovernabilidade policial pela emancipação predatória do poder de polícia.
É assim que se possibilita que a espada, emancipada dos controles da sociedade e de seu governo, corte a língua do verbo da política à direita e à esquerda e rasgue a letra da lei.
É assim que se permite que os vigias sentem na cadeira do governante e governem em seu lugar por meio da produção da insegurança pública como um projeto de poder de elevada rentabilidade eleitoral.
Autoridade sem encenações
Compete ao governo autorizar determinados armamentos e alguns de seus modos de uso. E isto corresponde à sua proposta, implícita ou explícita, de segurança e direitos humanos que deve estar aberta ao questionamento público. É, pois, com um projeto de força comedido ou suficiente que se comunica à sociedade as diretrizes de uma política de segurança e de policiamento responsável.
Meios de força são meios invasivos por natureza. Porém, por detrás das decisões e ações policiais nas ruas, há direitos, valores e, sobretudo, governantes que deveriam delimitar a capacidade coercitiva da polícia para poder, de fato, governá-la. E isso corresponde a ir além de pantomimas com espasmos discursivos acompanhados de semblantes fechados e falas duras que querem fazer acreditar que se mantém autoridade, algum controle, alguma governabilidade, com encenações de macheza contra o crime.
Faz-se mais que urgente a construção política, federativa, de uma doutrina do uso da força no Brasil que sirva de farol para o aprimoramento das competências e capacidades das polícias, de modo a emprestar publicidade, transparência, segurança e mérito técnico às decisões e ações policiais tomadas no calor dos acontecimentos.
Só assim sairemos do círculo vicioso de buscar culpas abstratas e os suspeitos de sempre, em favor da responsabilização de toda cadeia de comando e controle, desde ação na rua até os gabinetes, que não só blinda a polícia e os policiais da manipulação político-partidária, como também da sua apropriação privatista e corporativa.
Jacqueline Muniz é professora do curso Tecnólogo em Segurança Pública e Social da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN.
Douglas Barreto da Mata
6 de maio de 2024 3:06 pmUau, estamos chegando perto.
Na brincadeira infantil de esconde-esconde, digamos que a pesquisadora está morna.
Ela teme, como quase todas e todos pesquisadores a dizerem além:
A polícia é tão violenta quando o projeto de sociedade que os governos espelham.
O medo (auto censura), e por desejo de ser paternalista com o “povo”, esse ente tão estranho quanto “opinião pública” ou “mercado”, a pesquisadora pisa em ovos e evita dizer o óbvio:
Esse país é um país violento, racista, misógino e homofóbico, dentre outras “qualidades”.
64 não aconteceu no vácuo.
Lava jato também não.
Carandiru povoava o imaginário da Paulicéia antes mesmo de acontecer.
Idem para os “cavalos corredores” do batalhão de Rocha Miranda, o famoso 9º, protagonista de Vigário Geral, nossa Guernica.
Candelária.
Eldorado de Carajás, para alterar a geografia dos massacres.
Então, Dona Jaqueline, não somos só nós policiais que moldamos as políticas de governo, isso é uma tolice sem par.
O Estado é um instrumento de coerção de classes, dedicado a colocar cada um em seu lugar: ordem para o pobre e progresso para o rico.
Essa premissa violenta não se concretiza sem violência fatal, policial ou não.
É o capitalismo de periferia, instalado em uma das zonas mais desiguais do planeta (Pindorama) que leva a um Estado governado por elites macabras, que se unem aos médios e pobres no bom e velho bandido morto, seja ele bom ou mau.
Não se espante: para a senhora digitar estas palavras no conforto do seu apartamento na zona sul, a guarda pretoriana está contendo a choldra do lado de fora das paliçadas.
Não sou eu quem diz isso, é o delegado Hélio Luz, o Kant de Lima, e muita gente boa.
Tenha paciência, é muita asneira.
A milícia, “darling”, é o novo arranjo feudal digital dos excluídos das criptomoedas.
As narco-empresas são as únicas chances de levar alguma riqueza e PIB para as favelas, com o preço que todos já sabem.
Chega desse conversa fiada de “autarquias sem autoridade”, aqui, a pérola:
“(…)Faz-se mais que urgente a construção política, federativa, de uma doutrina do uso da força no Brasil que sirva de farol para o aprimoramento das competências e capacidades das polícias, de modo a emprestar publicidade, transparência, segurança e mérito técnico às decisões e ações policiais tomadas no calor dos acontecimentos.”
Quanta besteira junta, meu zeus.