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Deputados do PT esboçaram uma minuta de lei para mudar o artigo 142 da Constituição, citado incansavelmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em suas constantes ameaças à democracia e ataques às instituições.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), antecipada por Caio Junqueira, na CNN Brasil, visa deixar claro que o papel das Forças Armadas é “assegurar a independência e a soberania do País e a integridade do seu território”, e não o de agir como uma espécie de “poder moderador”.
Bolsonaro costumava invocar o artigo 142 em momentos de crise, insinuando que acionaria os militares para intervir no Supremo Tribunal Federal e garantir sua governabilidade.
Durante o mandato de Bolsonaro, a imprensa precisou publicar matérias explicando o que é o artigo 142 e por que ele não autoriza intervenção militar. Até a Câmara dos Deputados emitiu um parecer técnico esclarecendo a função do artigo 142 e afastando a leitura golpista do texto.
Mudanças na GLO
Atualmente, o artigo 142 diz que as Forças Armadas destinam-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Na esteira dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a PEC dos deputados do PT também pretende mudar as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Hoje, qualquer um dos Poderes pode acionar a GLO e convocar as Forças Armadas, inclusive para operações ostensivas de segurança.
A PEC do PT quer estabelecer que as Forças Armadas, em caso de GLO, serão “escaladas por designação do Presidente da República, nos termos da lei, para colaborar em missões defesa civil”, e não mais militares.
A ideia converge com a visão de Lula sobre a atual GLO. Em entrevista à GloboNews, Lula disse que evitou propositalmente usar a GLO em 8 de janeiro, porque sentiu que ficaria nas mãos de militares. Ele disse que a GLO pode transformar um chefe do Executivo em “rainha da Inglaterra”, como aconteceu com o governador Pezão no Rio de Janeiro. Lula não quer abrir mão de “exercer o poder em sua plenitude”.
Os militares na política
Por fim, a minuta da PEC também prevê que militares da ativa serão transferidos para a reserva se tomarem posse em “cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea ‘c’.”
“A ideia do PT é justamente atacar o movimento de politização das forças ocorrido no governo Jair Bolsonaro”, resumiu o jornalista Caio Junqueira.
A PEC foi elaborada pelos deputados Alencar Santana Braga, Rui Falcão e Carlos Zarattini, que dará entrevista ao jornalista Luis Nassif na próxima quarta-feira (15), às 20h30, na TVGGN (inscreva-se aqui).
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Vão consertar o que não estava quebrado então …
Isso poderia ter sido feito em 2003. Hoje, infelizmente, não há como. Em 2003, preferiram gastar a energia política que dispunham fazendo aprovar a reforma da previdência dos trabalhadores do serviço público federal e criando o funpresp.