Jornal GGN – O Brasil assistiu nas últimas décadas ao empoderamento do sistema criminal. Da esquerda à direita, aqueles que tomam conta da gestão pública pouco ou nada conseguiram fazer “para romper com a ideia errada” de que o punitivismo é a solução para os problemas de segurança pública.
Do Mensalão à Lava Jato, o punitivismo foi avançando e vendendo a percepção de que agora membros da elite são tão sancionados quanto a população negra e pobre. Mas o fato é que estes últimos formam a massa que lotam as cadeias País afora.
Nesta terça (11), Luis Nassif conversou com os jovens juristas Élira Lauris e Fernando Hideo sobre as mudanças necessárias nesse sistema criminal.
O diagnóstico de Élida é que existe um “movimento do punitivismo como solução” que “passou por cima dos direitos e garantias fundamentais” e bloqueou o “debate democrático” sobre como o Judiciário lida com “o racismo institucional, os resultados do encarceramento em massa, a questão de gênero”, por exemplo.
Para Hideo, “o direito penal foi chamado a resolver problemas para os quais não tem solução.”
Para reformular esse sistema, segundo Hideo, o País precisa começar “desmitificando dois pontos: que o direito penal vai salvar e moralizar a sociedade e resolver os problemas de segurança pública” e que “juiz é herói” – como se viu no Mensalão e depois, com mais intensidade, na Lava Jato.
Para Élida, a refundação passa por três pilares: recrutamento de novos profissionais com revisão do que se ensina nas faculdades; monitoramento das instituições – “e não estou falando de Conselho Nacional de Justiça; estou falando de mecanismos independentes que realmente possam avaliar o que os órgãos do sistema de Justiça têm feito, as tendência de enviesamento racial e de gênero” – e transparência e acesso à informação.
Além disso, é preciso cobrar formação permanente de magistrados, procuradores e promotores, “para melhorar a questão do sistema”.
De acordo com Hideo, o passo da formação é fundamental, pois o sistema Judiciário ainda é formado por conservadores que reproduzem as relações de poder. A própria porta de entrada para o sistema, com concurso público, “reproduz a condição classista e racista que a gente vê desde o começo da República.”
Assista à entrevista na íntegra abaixo:
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