Cortes do governo podem atingir até o salário mínimo, por Vinícius Torres Freire

Jornal GGN – A recente emenda constitucional encaminhada pelo governo federal ao Senado indica que, caso o governo federal tenha um déficit tamanho a ponto que seja preciso fazer empréstimos para pagar despesas correntes, entram em vigor medidas drásticas para conter despesas que devem durar anos – no mínimo, até o fim do governo Jair Bolsonaro.

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E quem será afetado por tais medidas? Médicos e professores, por exemplo, como explica o articulista Vinícius Torres Freire no jornal Folha de São Paulo. Os cortes projetam uma redução de até 25% na jornada de trabalho e nos salários dos servidores de todos os Poderes e a suspensão de todas as promoções – exceto para militares, policiais, juízes e diplomatas.

Caso o “teto de gastos” seja estourado, automaticamente todas as medidas de contenção de despesas entram em vigor junto com tais providências. Assim, não haveria aumento ou concessão de benefícios extras aos servidores, ficaria vedada a criação de cargos, alteração de carreiras, concursos e o que mais gere despesa nova e estaria proibido o reajuste de gasto obrigatório além da inflação – afetando os benefícios da Previdência e, por tabela, do salário mínimo.

“Embora seja necessário de algum modo limitar a despesa com o funcionalismo, esse “algum modo” pode ter consequências sociais sérias. Qual o efeito, por exemplo, de restringir a jornada de profissionais da área de saúde? De professores universitários?”, questiona o articulista.

A contenção de gastos também afeta o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que não mais receberia anualmente o recurso originário do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ou seja, a instituição ficará ainda menor – uma vez que proposta recentemente apresentada pelo governo já estima um corte no repasse à instituição (de 40% do Pis/Pasep para 14%).