O ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo PSB, Flávio Dino, tomou posse do Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta segunda, 2 de janeiro. Inaugurando os trabalhos no governo Lula 3, Dino apresentou sua equipe ministerial e listou os três pilares de sua gestão: combate às desigualdades, harmonia entre os Poderes e respeito à Constituição.
Um dos destaques da cerimônia foi a revelação de que Dino prometeu à família da vereadora Marielle Franco empenhar todos os esforços para solucionar o crime que chocou o Brasil e o mundo em março 2018, quando a ativista foi assassinada no Rio de Janeiro. Anielle Franco, irmã de Marielle, foi escolhida por Lula para capitanear o Ministério da Igualdade Racial.
Dino lembrou do caso Marielle ao afirmar que o Ministério da Justiça retomará o programa de segurança com cidadania e dará apoio às famílias vítimas do crime organizado.
“Disse à ministra Anielle e sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis – e a Polícia Federal assim atuará – para que esse crime seja desvendado definitivamente, e nós saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco. Eu sei o que é perder um filho”, comentou Dino.
Exaltação ao Judiciário
Outro momento de destaque, que abriu o discurso do novo ministro, foi o momento em que o Poder Judiciário foi exaltado na figura da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
“Foi o Judiciário brasileiro que garantiu o Estado democrático de Direito num momento tão difícil”, disse Dino.
O ministro ainda falou que “ficaram no passado as agressões e intimidações ao Poder Judiciário” e defendeu a volta da harmonia entre Poderes e tolerância entre os divergentes. “Apenas os fascistas querem exterminar quem pensa diferente. Os democratas sabem que as diferenças são necessárias.”
Sem anistia
Na esteira do discurso da posse de Lula, Dino também afastou as chances de anistiar crimes contra a democracia. “O extremismo não deve ter lugar no nosso país. Ponderação é caminho. Ponderação não significa leniência, conivência, omissão ou fechar os olhos ao que aconteceu. Ponderação significa firmeza, defesa da lei. Fazer com que cada um responda de acordo com suas ações e omissões”, disparou.
“Atos terroristas, crimes contra o Estado Democrático de Direito, incitação de animosidades entre Forças Armadas e os poderes constitucionais e civis, são crimes gravíssimos, inafiançáveis e imprescritíveis, e estarão permanentemente na mesa do Ministério da Justiça.”
‘Ministério da paz’
Marcando diferenças com o governo Bolsonaro, Dino prometeu que o Ministério da Justiça será “o ministério da paz. O ministério da pacificação nacional. (…) O Ministério é de todos, mas sobretudo daqueles que lutam contra racismo, contra feminicídio, pela proteção LGBT, contra toda forma de preconceito e violência. Aqui é uma casa devotada à Justiça, é casa dos mais pobres, dos ‘minorizados’, dos que menos têm.”
Controle de armas
Citando as prioridades do governo, Dino lembrou que o presidente Lula já editou um decreto sobre controle responsável de armas. “Nossa sociedade não pode ser governada sob a lei do mais forte. As armas ainda devem existir, lamentavelmente, porém armas nas mãos certas, e não ‘liberou geral’.”
Entre outras prioridades, Dino também apontou o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia; redução de crimes violentos e patrimoniais; acesso à Justiça antirracista; cooperação jurídica internacional; política nacional sobre drogas e abuso de álcool; alternativas penais e trabalho nas penitenciarias; inteligência e descapitalização das organizações criminosas, entre outras.
A equipe ministerial
Dino escolheu Ricardo Garcia Capelli para secretário-executivo do Ministério; Digo Galdino de Araújo, secretário-executivo adjunto; Augusto Botelho, secretário nacional de Justiça; Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública; Marta Rodrigues de Assis Machado, secretária nacional de políticas sobre drogas; Wadih Damous, secretário nacional do consumidor; Marivaldo de Castro pereira, secretário nacional de acesso à Justiça; Rafael Velasco Brandani, secretário nacional de políticas penais; Elias Vaz, secretário nacional de assuntos legislativos; Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal; Antônio Fernando Souza Oliveira, diretor-geral da PRF; Tamires Gomes Sampaio, assessora especial e coordenadora do programa nacional de segurança pública com cidadania, o Pronasci; Estela Aranha, assessora especial e coordenadora para direitos digitais; Sheila Santana de Carvalho, assessora especial e presidente do comitê para refugiados; Rafaela Vieira Vidigal, chefe de gabinete do ministro; Lorena Nascimento de Ribeiro, chefe da assessoria de Comunicação, e Telma Moura de Oliveira, chefe do cerimonial.
Flávio Dino é formado em Direito pela UFMA, atuou como juiz por 12 anos, foi assessor da presidência do STF. Em 2006 abriu mão da magistratura. Em 2014, foi eleito pelo Maranhã e em 2018, reeleito. Em 2022, foi eleito senador pelo MA.
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Douglas da Mata
3 de janeiro de 2023 8:55 amDesesperador!
Como disse o próprio Nassif ontem, se Ciro, ou qualquer outro que não o Bozo houvesse levado 2018, Lula, provavelmente, ainda estaria preso, ou inelegível…
Aí vem o ilustre ministro e exalta o judiciário!!!!! O judiciário, que não só sequestrou Lula e 04 anos da história do país, quando o prendeu ilegalmente, como tentou o golpe desde 2006, para consumá-lo em 2016, afastando qualquer questionamento sobre a legitimidade/legalidade do golpe em Dilma…
Vou lembrar a laureada Rosa Weber: “vou condená-lo não porque há provas, mas porque a literatura assim me permite”….
É a nova “lei de anistia”, agora versão Dino, o justo!