4 de junho de 2026

Denúncia contra Moro à ONU tem base em pactos e legislações

 
Jornal GGN – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram que o comunicado enviado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, no dia 28 de julho, tem como base as violações praticada pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato. A nota de esclarecimento foi uma resposta à coluna publicada no Globo, por Merval Pereira.
 
A defesa do ex-presidente afirmou que as conclusões tomadas pelo colunista, de que “toda a base da argumentação é a origem proletária de Lula, que é perseguido pela elite brasileira”, em clara ironia ao histórico de Lula, são frutos de uma “leitura aparentemente não feita pelo jornalista”. 
 
Para a defesa de Lula, Merval mostra “estar mais preocupado em desqualificar o meio – sem conhecimento real do tema – do que em debater o cerne do problema”.
 
A peça, esclareceram, mostra que o comunicado dirigido à ONU centra-se nas arbitrariedades praticadas por Moro contra Lula na Operação Lava Jato, entre elas a privação da liberdade, na condução coercitiva – “situação não prevista em lei”, e a divulgação de conversas interceptadas, conduta definida como crime pela legislação brasileira. 
 
“Moro também fez 12 acusações contra Lula em documento encaminhado em 29/03/2016 ao STF, deixando a condição de juiz imparcial para se tornar acusador. Esses atos, além de ferirem a dignidade de Lula, também configuram violações aos artigos 9o, 14 e 17 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos adotado pela ONU e ratificado pelo Brasil em 1992”, completaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
 
“Pode um juiz privar um cidadão de sua liberdade por meio não previsto em lei? Pode um juiz divulgar conversas interceptadas, se a lei define essa conduta como criminosa? Pode um juiz acusar a pessoa que irá julgar? Pode um juiz afirmar que cogitou decretar uma prisão temporária de alguém sem que houvesse o pressuposto para a medida – que é a existência de um pedido do órgão policial ou do Ministério Público?”, questionaram. “Essa é a análise real e honesta a ser feita”, concluíram.
 
Por fim, os advogados afirmam que esperam que o jornalista corrija os erros factuais.
 

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile. Coordenadora de Projetos. Repórter e documentarista de Política, Justiça e América Latina do GGN desde 2013.

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6 Comentários
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  1. martos

    5 de agosto de 2016 3:20 pm

    A escuta não foi autorizada e

    A escuta não foi autorizada e os perrelas livraram a cara com 500 kilos de cocaine e ainda teve um filho nomeado para a secretaria de esportes no governo do temerbroso interino. Esses policiais que dizem ser brasileiros estão marcando gols contra o país, deviam ser processados conforme a lei de segurança nacional.

  2. bonobo de oliveira, severino

    5 de agosto de 2016 4:03 pm

    Esse é o Merval.

    Mais uma desccompostura para o pseudo jornalista, suposto acadêmico mas reconhecido sabujo dos seus patrões, que já não tem mais (se é que algum dia teve) compostura a ser descomposta. A única coisa que o dignifica é que ele é digno representante de seus patrões, os filhos do Roberto Marinho. Que, segundo notável jornalista, não lograram alcançar na vida nem merecimento para ter sequer um nome próprio. 

  3. jose adailton v ribeiro

    5 de agosto de 2016 4:29 pm

    O que importa

    A corrupção grassa em nosso país e não se percebe ou não se dá  há tanta ênfase , indignação ou protesto da esquerda ou dos que se dizem de esquerda contra esta degeneração moral da nossa sociedade.Talvez aqui isto se explica, pois é um blog político.

    Outro grande problema que aflige a nação são as ações do juiz federal de primeira instância .Um juiz que o acusam de midiático, partidarizado, seletivo, parcial, arbitrário e outros adjetivos , alguns até impublicáveis.Tal magistrado supostamente persegue cidadãos impolutos , entre os quais, dirigentes de empreiteiras.

    Realmente vivemos um momento ímpar da nossa história

  4. Robson Fernando Soares Silva

    5 de agosto de 2016 4:47 pm

    Sérgio Moro

    Boa!

    Esta medida tomada pelo ex-presidente Lula serve como uma lição para que todos nós aprendamos, de uma vez por todas, a buscar nossos direitos e a não compactuar com arbitrariedades.

  5. Golpe e mais golpe

    5 de agosto de 2016 5:32 pm

    Vale lembrar sempre a

    Vale lembrar sempre a irreponsabilidade de jornalistas e meios de comunicacao.

    Estes jornalista deveriam estar clamando contra a censura feita aos jornalistas que  divulgaram os salarios de juizes.

  6. KURK

    5 de agosto de 2016 5:39 pm

    (Sem título)

    Resultado de imagem para merval pereira o idiota

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