O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o avanço nas regras de transparência das emendas parlamentares, mas ressaltou que ainda estão longe do ideal.
A declaração foi feita em audiência na manhã desta quinta-feira (13). “Assim como ocorreu com o orçamento secreto, houve progressos. Estamos muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, afirmou o ministro.
Aprovada pelo Congresso também nesta quinta-feira, o plano de trabalho foi elaborado em parceria com o governo federal e encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A intenção do projeto é aprovar o Orçamento deste ano, que estava paralisado devido aos impasses sobre as emendas.
“Ele oferece um caminho de aprimoramento institucional, mas não resolve todas as controvérsias naturais sobre o tema”, continuou o ministro.
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