A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) acionou, nesta segunda-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que investigue a conduta de um desembargador que participou do julgamento que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
A representação foi protocolada após a parlamentar afirmar ter recebido relatos públicos e consistentes de vítimas que apontam suspeitas de pedofilia envolvendo o magistrado. No pedido, ela sustenta que a decisão judicial relativizou o crime de estupro de vulnerável.
“O caso é ainda mais alarmante porque o julgamento relativizou o crime de estupro de vulnerável, usando argumentos como ‘vínculo afetivo’ e ‘relação consensual’”, declarou a deputada em suas redes sociais.
O julgamento do qual o desembargador participou e votou pela absolvição do réu foi decidido pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O homem havia sido condenado em primeira instância a nove anos e quatro meses de prisão e possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas.
Ainda assim, por maioria, o colegiado entendeu que a relação, iniciada com a conivência da mãe da vítima, configuraria um “vínculo afetivo”.
A decisão substituiu a condenação anterior e afastou a aplicação do entendimento segundo o qual menores de 14 anos são legalmente incapazes de consentir em relações sexuais.
“A lei brasileira é clara: menor de 14 anos não pode consentir. Relativizar isso viola o Código Penal e a Constituição, que garante proteção com absoluta prioridade à infância”, completou a deputada.
No julgamento, a desembargadora Kárin Emmerich apresentou voto divergente e se posicionou contra a absolvição. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação dos magistrados envolvidos.
O caso também chama atenção pelo fato de o processo, que trata de violência sexual contra uma menina, ter sido analisado por um colegiado de maioria masculina.
Após a repercussão, ativistas passaram a defender a responsabilização e a exposição pública de decisões que relativizem o crime de estupro de vulnerável, a fim de evitar que interpretações judiciais desse tipo sejam naturalizadas e acabem fragilizando a proteção institucional das vítimas.
“Homens que naturalizam a relação sexual de um homem de 35 anos com uma criança de 12, portanto, legalmente incapaz, precisam ter suas trajetórias investigadas. Incapaz não pode consentir uma relação afetivo-sexual com ninguém. Uma criança de 12 anos é considerada incapaz pela legislação brasileira. Absolver um homem nessas condições é naturalizar e, portanto, judicializar a pedofilia”, manifestou a professora e escritora Bárbara Carine.
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