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“Que da busca por uma flexibilização ampla do acesso a armas de fogo decorra naturalmente da plataforma eleitoral que elegeu o novo governo, não se pode dizer que haja qualquer surpresa”
Jornal GGN – A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.
Dois projetos em pauta no Congresso Nacional trazem a promessa do futuro presidente de serem votados no início do próximo ano [confira aqui o que tratam estas propostas]. Buscando compreender os riscos e as consequências da revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o GGN consultou diversas organizações e entidades da sociedade civil que apresentaram seus posicionamentos a respeito da medida. Abaixo, a colaboração do Instituto Sou da Paz para o debate.
Especial GGN: É preciso debater a revogação do Estatuto do Desarmamento
O debate sobre armas deve ser tratado com a seriedade que merece
Entre as diversas pautas polêmicas trazidas à ribalta no processo eleitoral de 2018, o Estatuto do Desarmamento e a discussão em torno da política nacional de controle de armas de fogo e munições certamente têm projeção especial.
Que da busca por uma flexibilização ampla do acesso a armas de fogo decorra naturalmente da plataforma eleitoral que elegeu o novo governo, não se pode dizer que haja qualquer surpresa. Recentemente, tem-se observado um recrudescimento do debate em torno da flexibilização do acesso e do porte de armas[1]. Pudera, a crise de segurança pública nacional é brutal e são mais de 63 mil brasileiros assassinados em 2017. As pessoas legitimamente têm medo, e a promoção de discursos duros de lei e ordem dialoga muito bem com este medo. Grandes interesses comerciais estão envolvidos, haja vista a valorização acionária da ordem de 400% que a Taurus, a fabricante de armas do Brasil, acumulou durante o processo eleitoral em que Bolsonaro liderava[2].
De forma eficiente, ideólogos do armamento com influência em redes sociais conseguiram transmitir narrativas que se transformaram em ideias-chave dos novos tempos. Uma destas narrativas consiste na ideia de que o governo, possivelmente por razões “esquerdistas”, não respeita o resultado do referendo, embora nunca tantas armas tenham sido compradas por cidadãos comuns desde 2004 quanto agora[3]. Outra ideia padrão é que o Estado desarmou apenas o “cidadão de bem”, embora não cumprir a lei seja justamente o que torna criminosas as pessoas que detém uma arma ilegal. Isto para não mencionar a total correlação entre o mercado legal de armas e o mercado ilegal. A arma do cidadão de bem um belo dia se torna a arma do bandido[4].
De todo modo, o debate é atual e tem centralidade no plano político do governo eleito. Há que se debater; um tema desta seriedade não pode ter uma opinião imposta sobre outra, inclusive porque, no limite, o maior risco associado às armas é justamente o potencial assassino que têm. Mas este debate deve, especialmente pelo governo, ser tratado com a seriedade que merece.
O que temos, de forma uníssona na comunidade acadêmica nacional e internacional, é um consenso que estabelece de forma muita clara a conexão entre o aumento na circulação de armas de fogo e o aumento da violência letal. Dizemos que pode-se fazer um paralelo com o tabagismo: cigarros fazem mal, você pode até gostar deles, mas fazem mal. Com as armas, se dá o mesmo.
Uma pesquisa publicada em 2016[5] revisou 130 estudos anteriores realizados em 10 países diferentes e encontraram relação entre leis mais restritivas de acesso a armas e diminuição da violência letal. Outra pesquisa, da Universidade de Stanford, na Califórnia, EUA, traz uma pesquisa sobre índices criminais americanos entre 1977 e 2014, indicando igualmente a relação entre portar uma arma e o aumento da violência[6]. Por fim, em novembro de 2017, o Jornal Associação Médica norte-americana (JAMA) publicou um editorial em sua revista científica fundada em 1883 declarando a violência com armas de fogo uma crise nacional nos Estados Unidos[7]. Igualmente no Brasil, publicamos em setembro de 2016 um manifesto à sociedade, assinado por mais de 50 pesquisadores, professores, economistas e outros especialistas, que contam com trabalhos acadêmicos publicados em jornais científicos, indicando outras dezenas de estudos nacionais e internacionais que constatam sempre a mesma coisa: mais armas, mais crimes[8].
Não deixa de ser surpreendente, neste contexto, que Olavo de Carvalho, personalidade exilada e marginal até pouco tempo atrás, hoje encarado como alguém que indicou pessoalmente os Ministros da Educação e das Relações Internacionais escolhidos por Bolsonaro[9], saiu com a seguinte frase: “o antitabagismo é o penúltimo refúgio dos canalhas. O último é o desarmamento”. De forma caricatural, mas incrivelmente precisa sobre os tempos atuais, esta personalidade influente da cúpula política nacional declara que “em qualquer caso de morte de um paciente fumante, todas as estatísticas de “morte por tabagismo” são falsas”[10].
O que temos, então, é um debate deste nível, uns querendo provar que fumar faz bem, outros querendo informar que armas fazem mal. A ciência não tem dúvida, mas o homem tem.
[1]https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/229473/em-2018-exercito-concede-numero-recorde-de-registr.html
[2]https://www.infomoney.com.br/forjastaurus/noticia/7713199/acao-da-fabricante-de-armas-taurus-salta-400-em-outubro-de-olho-em-crescimento-de-bolsonaro
[3]https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/09/30/registro-de-armas-de-fogo-policia-federal-estatuto-desarmamento.htm
[4]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/05/1632988-roubada-e-apreendida-pela-policia-arma-volta-para-o-crime.shtml
[8]http://soudapaz.org/upload/pdf/manifesto_dos_pesquisadores_contra_a_revoga_o_do_estatuto_do_desarmamento_21_de_setembro_de_2016_vers_o_final.pdf
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Seriedade
Concordo com a necessidade da seriedade, mas não a encontro num debate que só apresenta um lado. Grande parte dos estudos citados foram negados, não pelo doido Olavo, mas por instituições sérias. Fabrício Rebelo poderia contribuir muito para amenizar a unilateralidade.
Posse e …
Posse e não porte , creio que a posse que seja liberada.
Mas vai ser difícil convencer a população quando se liga para o 190 atendem na 5@ tentativa e a PM chega no dia seguinte.
E quando só 2% dos homicídios são resolvidos.
Não , não vou comprar uma arma se a lei me permitir.
A CENSURA….
Sempre ela. Como debateremos? Seriamente, é claro.
[ ASSUNTO ARMAMENTO / PROJETO PARA TIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA ] .
O MAIOR ERRO DOS SERES HUMANOS / FOI DESCOBRIR A POLVORA . DEPOIS DESSE DIA / NÃO TEMOS PAZ NO MUNDO .
O PROJETO DE UPP / JAMAIS ÍA DAR CERTO . POIS NO RJ , TEMOS MAIS DE ( MIL / FAVELAS ) . PARA FAZER UM CINTURÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NUMA FAVELA . PRECISA DE PELO MENOS ( 4 OU 6 POSTOS DE UPP , EM TORNO DA FAVELA ) . QUANTOS SOLDADOS VOU TER QUE USAR NO TURNO DO PLANTÃO PARA FAZER ESSE CINTURÃO DE SEGURANÇA EM TORNO DA FAVELA . OBS: MULTIPLICA POR MIL / FAVELAS . FORA OS CUSTOS / COMBUSTIVEL , ARMAMENTOS , MUNICÕES , COLETES A PROVA DE BALA NIVEL , MANUTENÇÃO DA VIATURA , MATERIAL HIGIÊNICO PARA O POSTO DE UPP , SALÁRIOS , REFEIÇÕES , ETC… O GOVERNO ESTADUAL NÃO TEM ESSE DINHEIRO / CUSTO MUITO ALTO . OBS: SE ESSE PROJETO FOSSE A FRENTE O EFETIVO DE SOLDADOS DA UPP , ÍA SER MAIOR DO QUE DAS FORCAS ARMADA . OBS: TEMOS QUE INVESTIR EM INVESTIGAÇÕES DE INTELIGÊNCIA / QUANDO O PROCURADO BOTAR O PÉ FORA DA FAVELA A POLÍCIA VAI ESTÁ ESPERANDO ELE . ( ISSO QUE É SEGURANÇA PÚBLICA ) .
[ SUGERE QUE AS FÁBRICAS DE ARMAS DE FOGO SEJAM TAXADAS, A FIM DE CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE FERIMENTOS CAUSADOS COM ARMAS DE FOGO ] .
A TELEVISÃO E ÁS MIDIAS SOCIAIS . VEM MOSTRANDO VÁRIOS RELATOS DE PESSOAS BALEADAS POR BALAS PERDIDAS DE ARMAS DE FOGO . QUE ESTAVA NO LOCAL ERRADO / NA HORA ERRADA É COMEÇOU UM TIROTEIO . POIS O CIDADÃO ESTAVA INDO AO TRABALHO , VOLTANDO DO TRABALHO , INDO NA PADARIA , MERCADO , ETC… É HOUVE OU COMEÇOU UM TIROTEIO . E O CIDADÃO LEVOU UM TIRO DE ARMA DE FOGO E PERDEU A VISÃO , O RINS , A PERNA , O BRAÇO , O MOVIMENTO DO CORPO , MORREU , ETC… [ É QUEM PAGA A CONTA MÉDICA DO CIDADÃO BALEADO / É O PROPRIO CIDADÃO QUE LEVOU O TIRO DE ARMA DE FOGO , ATRAVES DOS SEUS IMPOSTOS FEDERAIS ] . ( ISSO NÃO E JUSTO ) . TEMOS QUE RESPONSABILIZAR ÁS FABRICAS DE ARMAS DE FOGO / EM PAGAR ÁS DESPESAS MÉDICAS DE UMA PESSOA BALEADA POR ARMAS DE FOGO .
PEÇO A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO . QUE ATRAVES DE SEUS TÉCNICOS AVALIAM A SITUAÇÃO , QUE AO MEU VER REQUER UMA APURAÇÃO A FIM DE QUE SEJA CORRIGIDO ESSE ERRO . OBS: PESSOAS BALEADAS O HOSPITAL PÚBLICO QUE ARCA COM A CIRURGIA / REMÉDIOS / PRÓTESE DE PERNA , JOELHO , QUADRIL , ETC… FORA OS CUSTOS DOS INTERROS PARA PESSOAS INDIGENTES . DEVIDO ESSA IRRESPONSABILIDADE O GOVERNO FEDERAL TINHA QUE COBRAR OS VALORES DA FABRICAS DE ARMAS . POIS OS IMPOSTOS DA POPULAÇÃO NÃO PODERIA SER USADO PARA PAGAR ESSA CONTA .
ATENÇÃO: ÁS FABRICAS DE ARMAS E MUNIÇÕES . VEM ATUANDO COM GRANDE CONVICÇÃO NAS VENDAS DE ARMAS PELO PAÍS . ARRECADANDO [ MILHÕES ] , SE CIENTIFICANDO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NA SUA CONDUTA DE DANO / GRAVE . OBS: PESSOAS BALEADAS O HOSPITAL PÚBLICO QUE ARCA COM A CIRURGIA E OS REMÉDIOS . DEVIDO ESSA IRRESPONSABILIDADE O GOVERNO FEDERAL TINHA QUE COBRAR OS VALORES DA FABRICAS DE ARMAS . POIS OS IMPOSTOS DA POPULAÇÃO NÃO PODERIA SER USADO PARA PAGAR ESSA CONTA .
OBS: QUALQUER PESSOA QUE FOSSE BALEADA POR ARMA DE FOGO TINHA QUE RECEBER UM SEGURO DE COBERTURA SOMENTE PARA DANOS PESSOAIS [ MORTE , INVALIDEZ PERMANENTE , REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS ] . POIS ÁS FABRICAS DE ARMAS DE FOGO DIRETAMENTE FABRICAR ARMAS QUERENDO UM RESULTADO DE UMA AÇÃO , DE UMA CONSEQUÊNCIA OU EFEITO DE UMA AÇÃO . POR ESSA CONDUTA OS FABRICANTES DE ARMAS SÃO RESPONSÁVEL POR QUALQUER LESÃO COMETIDA POR ARMAS DE FOGO . TODAS AS VÍTIMAS DE UM ACIDENTE CAUSADO POR ARMAS DE FOGO OS PEDESTRES OU SEUS BENEFICIÁRIOS , NO CASO DE MORTE DO ACIDENTADO – TÊM DIREITO A RECEBER A INDENIZAÇÃO . ( SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR ARMAS DE FOGO ) .
OBS: AQUÉM CABE ESSA RESPONSÁBILIDADE COM ÁS DESPESAS MÉDICAS DE UMA PESSOA BALEADA POR ARMA DE FOGO . FECHAREMOS OS OLHOS E PAGAMOS Á CONTA COM OS IMPOSTO DA POPULAÇÃO OU COBRAMOS ÁS DESPESAS MÉDICAS DAS FABRICAS DE ARMAS .
OBS: SUGERE QUE AS FÁBRICAS DE ARMAS DE FOGO SEJAM TAXADAS, A FIM DE CONTRIBUIR COM AS DESPESAS MÉDICAS DECORRENTES DE FERIMENTOS CAUSADOS COM ARMAS DE FOGO.