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Mesmo nos casos previstos, o ano de 2020 mostrou que as barreiras para fazer cumprir a lei vigente ainda são muitas. Relembre entrevista de especialistas

Os elementos jurídicos, alocativos, políticos e o impacto no Orçamento para corrigir regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, a pesquisa indica que brasileiros reconhecem o impacto do estupro nas vítimas e a importância da garantir o direito ao aborto nestes casos, já previsto por lei

Doria lembrou que ele não precisa esperar a Anvisa autorizar a vacina até março, e que deve autorizar a vacinação a partir de janeiro

mandatário vetou alguns pontos do projeto de Lei (PL) que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Lei 8.171/1991 obriga criação de estoques reguladores e ação do Estado para regular preços no mercado e garantir a segurança alimentar. Não agir é "criminoso", diz ex-ministro

Diretor da Teletime fala sobre o mercado de mídia com a crise do coronavírus e outras transformações provocadas pelo crescimento das plataformas on demand

O tribunal decidiu que o presidente dos EUA não pode ocultar suas finanças do povo norte-americano. É mais um golpe na sua instável tentativa de reeleição

Especialistas e entidades da sociedade civil alertam para riscos à privacidade e à liberdade de expressão nas redes

Lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que privatizarem seus serviços de água e esgoto

“As Forças Armadas são convocadas para garantir a lei e a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado.”

"Puní-lo pela lei do abuso de autoridade. Foi pra isso que aprovamos essa lei", diz Guimarães após juiz admitir que patrimônio era de 26 mil reais, e não 256 milhões de reais

Bolsonaro está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais, por ter incentivado e participado dos protestos do dia 15 de março

A justiça visa a realização de uma ação virtuosa (a correção do que está errado). A injustiça visa perpetuar o erro com um discurso aparentemente virtuoso.

Só mesmo uma postura autoritária e ultrapassada pode se colocar contra essa mudança, que se provou de ótima valia em uma das maiores comarcas do Brasil

No passado, controladores foram poupados quando bancos quebraram: caso do Panamericano e o Grupo Silvio Santos é emblemático. A lei proposta por Bolsonaro não muda isso

Governador defendeu a revisão legal para que promotores 'possam pagar por seus erros'. 'Não pode o Ministério Público chegar ao ponto de ameaçar um presidente', completou

Parlamentares avaliam mudanças como quebra de acordo e devem trabalhar para "derrubada global" dos vetos

Artigo defendendo que TSE tinha recursos para investigar e punir as fake news que favoreceram o lado de Bolsonaro, em 2018, lança luz sobre a curiosa atuação de Fux

Presidente retira dispositivo que previa as mesmas penas para o crime - prisão de dois a oito anos e multa - para quem "divulga e propala" o ato ou fato falsamente com finalidade eleitoral