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Aborto em 2020: Argentina avança em conquista, muito distante do Brasil

Mesmo nos casos previstos, o ano de 2020 mostrou que as barreiras para fazer cumprir a lei vigente ainda são muitas. Relembre entrevista de especialistas

Por que é preciso corrigir a regulamentação do Fundeb, por Gregório Grisa

Os elementos jurídicos, alocativos, políticos e o impacto no Orçamento para corrigir regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Pesquisa revela a percepção dos brasileiros em relação ao estupro

Realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, a pesquisa indica que brasileiros reconhecem o impacto do estupro nas vítimas e a importância da garantir o direito ao aborto nestes casos, já previsto por lei

Lei sancionada por Bolsonaro autoriza vacina sem registro da Anvisa

Doria lembrou que ele não precisa esperar a Anvisa autorizar a vacina até março, e que deve autorizar a vacinação a partir de janeiro

Bolsonaro sanciona Lei que permite 40 pontos na CNH

mandatário vetou alguns pontos do projeto de Lei (PL) que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Crise do arroz: Lei obriga Bolsonaro a regular os preços, diz ex-ministro

Lei 8.171/1991 obriga criação de estoques reguladores e ação do Estado para regular preços no mercado e garantir a segurança alimentar. Não agir é "criminoso", diz ex-ministro

Da Globo à Netflix, crise e transformação no mercado de mídia, com Samuel Possebon...

Diretor da Teletime fala sobre o mercado de mídia com a crise do coronavírus e outras transformações provocadas pelo crescimento das plataformas on demand

Suprema Corte deu um grande golpe na crença de Trump de que ele está...

O tribunal decidiu que o presidente dos EUA não pode ocultar suas finanças do povo norte-americano. É mais um golpe na sua instável tentativa de reeleição

Fake News: votação apressada pode aprovar lei com brechas à censura política

Especialistas e entidades da sociedade civil alertam para riscos à privacidade e à liberdade de expressão nas redes

Os principais pontos do novo marco legal do saneamento básico

Lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que privatizarem seus serviços de água e esgoto

O Jurista e as Forças Armadas, por Rômulo Moreira

“As Forças Armadas são convocadas para garantir a lei e a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado.”

Juiz admite erro sobre Marisa Letícia, Lula cobra “desculpa” e deputado fala em punição

"Puní-lo pela lei do abuso de autoridade. Foi pra isso que aprovamos essa lei", diz Guimarães após juiz admitir que patrimônio era de 26 mil reais, e não 256 milhões de reais

Expor pessoas ao risco de contágio é crime, diz jurista sobre Bolsonaro

Bolsonaro está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais, por ter incentivado e participado dos protestos do dia 15 de março

A Lei, a Justiça e a Rebelião, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A justiça visa a realização de uma ação virtuosa (a correção do que está errado). A injustiça visa perpetuar o erro com um discurso aparentemente virtuoso.

Juiz de garantias já é realidade em São Paulo há mais de 30 anos

Só mesmo uma postura autoritária e ultrapassada pode se colocar contra essa mudança, que se provou de ótima valia em uma das maiores comarcas do Brasil

Lei socorre banco com dinheiro público e poupa patrimônio de banqueiro

No passado, controladores foram poupados quando bancos quebraram: caso do Panamericano e o Grupo Silvio Santos é emblemático. A lei proposta por Bolsonaro não muda isso

João Doria defende regras contra o abuso de autoridade do Ministério Público

Governador defendeu a revisão legal para que promotores 'possam pagar por seus erros'. 'Não pode o Ministério Público chegar ao ponto de ameaçar um presidente', completou

Congresso articula derrubar vetos de Bolsonaro na Lei do Abuso de Autoridades

Parlamentares avaliam mudanças como quebra de acordo e devem trabalhar para "derrubada global" dos vetos

Lewandowski indica que Fux e Weber não tiveram “disposição” para combater fake news nas...

Artigo defendendo que TSE tinha recursos para investigar e punir as fake news que favoreceram o lado de Bolsonaro, em 2018, lança luz sobre a curiosa atuação de Fux

Bolsonaro sanciona, com veto, lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

Presidente retira dispositivo que previa as mesmas penas para o crime - prisão de dois a oito anos e multa - para quem "divulga e propala" o ato ou fato falsamente com finalidade eleitoral

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