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Aborto em 2020: Argentina avança em conquista, muito distante do Brasil

Mesmo nos casos previstos, o ano de 2020 mostrou que as barreiras para fazer cumprir a lei vigente ainda são muitas. Relembre entrevista de especialistas

Por que é preciso corrigir a regulamentação do Fundeb, por Gregório Grisa

Os elementos jurídicos, alocativos, políticos e o impacto no Orçamento para corrigir regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados

Pesquisa revela a percepção dos brasileiros em relação ao estupro

Realizada pelos institutos Locomotiva e Patrícia Galvão, a pesquisa indica que brasileiros reconhecem o impacto do estupro nas vítimas e a importância da garantir o direito ao aborto nestes casos, já previsto por lei

Lei sancionada por Bolsonaro autoriza vacina sem registro da Anvisa

Doria lembrou que ele não precisa esperar a Anvisa autorizar a vacina até março, e que deve autorizar a vacinação a partir de janeiro

Bolsonaro sanciona Lei que permite 40 pontos na CNH

mandatário vetou alguns pontos do projeto de Lei (PL) que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Crise do arroz: Lei obriga Bolsonaro a regular os preços, diz ex-ministro

Lei 8.171/1991 obriga criação de estoques reguladores e ação do Estado para regular preços no mercado e garantir a segurança alimentar. Não agir é "criminoso", diz ex-ministro

Da Globo à Netflix, crise e transformação no mercado de mídia, com Samuel Possebon...

Diretor da Teletime fala sobre o mercado de mídia com a crise do coronavírus e outras transformações provocadas pelo crescimento das plataformas on demand

Suprema Corte deu um grande golpe na crença de Trump de que ele está...

O tribunal decidiu que o presidente dos EUA não pode ocultar suas finanças do povo norte-americano. É mais um golpe na sua instável tentativa de reeleição

Fake News: votação apressada pode aprovar lei com brechas à censura política

Especialistas e entidades da sociedade civil alertam para riscos à privacidade e à liberdade de expressão nas redes

O Jurista e as Forças Armadas, por Rômulo Moreira

“As Forças Armadas são convocadas para garantir a lei e a ordem, e não para rompê-las, já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado.”

Juiz admite erro sobre Marisa Letícia, Lula cobra “desculpa” e deputado fala em punição

"Puní-lo pela lei do abuso de autoridade. Foi pra isso que aprovamos essa lei", diz Guimarães após juiz admitir que patrimônio era de 26 mil reais, e não 256 milhões de reais

Expor pessoas ao risco de contágio é crime, diz jurista sobre Bolsonaro

Bolsonaro está sujeito a medidas administrativas e eventualmente criminais, por ter incentivado e participado dos protestos do dia 15 de março

A Lei, a Justiça e a Rebelião, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A justiça visa a realização de uma ação virtuosa (a correção do que está errado). A injustiça visa perpetuar o erro com um discurso aparentemente virtuoso.

Juiz de garantias já é realidade em São Paulo há mais de 30 anos

Só mesmo uma postura autoritária e ultrapassada pode se colocar contra essa mudança, que se provou de ótima valia em uma das maiores comarcas do Brasil

Lei socorre banco com dinheiro público e poupa patrimônio de banqueiro

No passado, controladores foram poupados quando bancos quebraram: caso do Panamericano e o Grupo Silvio Santos é emblemático. A lei proposta por Bolsonaro não muda isso

João Doria defende regras contra o abuso de autoridade do Ministério Público

Governador defendeu a revisão legal para que promotores 'possam pagar por seus erros'. 'Não pode o Ministério Público chegar ao ponto de ameaçar um presidente', completou

Congresso articula derrubar vetos de Bolsonaro na Lei do Abuso de Autoridades

Parlamentares avaliam mudanças como quebra de acordo e devem trabalhar para "derrubada global" dos vetos

Lewandowski indica que Fux e Weber não tiveram “disposição” para combater fake news nas...

Artigo defendendo que TSE tinha recursos para investigar e punir as fake news que favoreceram o lado de Bolsonaro, em 2018, lança luz sobre a curiosa atuação de Fux

Bolsonaro sanciona, com veto, lei que criminaliza calúnia com finalidade eleitoral

Presidente retira dispositivo que previa as mesmas penas para o crime - prisão de dois a oito anos e multa - para quem "divulga e propala" o ato ou fato falsamente com finalidade eleitoral

Alita: um anjo de Rousseau?, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Numa sociedade civilizada o que distingue o crime da ação legítima é a Lei, nunca a moral ou a crença pessoal

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