Bolsonaro sanciona Lei que permite 40 pontos na CNH

Jornal GGN – Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira, 13, o texto que dobra o limite de pontos para que o motorista perca a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e amplia para dez anos o prazo de validade do documento de condutores com menos de 50 anos.

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O mandatário vetou alguns pontos do projeto de Lei (PL) que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14. A nova Lei passa a valer daqui seis meses.

O tal projeto de lei foi entregue pessoalmente em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No final de setembro, o texto foi aprovado pelo Congresso.

Agora, o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação passou de 20 para 40 pontos, desde que o condutor não cometa infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

Outra mudança é sobre o prazo de validade da CNH. Hoje, o documento deve ser renovado a cada cinco anos para motoristas até 65 anos, e a cada três anos após essa idade.

Agora, a validade passa para dez anos, para motoristas até 50 anos. Entre 50 anos e 70 anos, os exames devem ser refeitos a cada cinco anos, mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos.

Durante transmissão ao vivo, nas redes sociais, na tarde desta terça, Bolsonaro anunciou apenas um dos vetos. Ele derrubou trecho incluído pelo Legislativo sobre motociclistas, que poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento.

“Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista [sic] poder seguir destino”, disse Bolsonaro.

Com informações da Folha de S. Paulo