Crise do arroz: Lei obriga Bolsonaro a regular os preços, diz ex-ministro

Lei 8.171/1991 obriga criação de estoques reguladores e ação do Estado para regular preços no mercado e garantir a segurança alimentar. Não agir é "criminoso", diz ex-ministro

Jornal GGN – Embora tenha avisado que não vai “interferir no mercado de jeito nenhum”, o presidente Jair Bolsonaro é obrigado por lei a agir para regular o preço do arroz nos mercados. Cruzar os braços é um ato “criminoso” e passível de ação judicial. É o que afirma o ex-ministro Aloísio Mercadante.

Em entrevista à TV 247, na manhã desta quinta (10), Mercadante afirmou que a Lei 8.171, vigente desde 1991, obriga o Estado a formar estoques reguladores e “regular o preço do mercado interno” para garantir que a população tenha acesso aos alimentos básicos.

Ontem, o GGN mostrou em primeira mão que desde o governo Temer, e mais acentuadamente, sob Bolsonaro, os estoques reguladores de arroz controlados pela Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento, estão em patamares mínimos dentro da série histórica [assista ou leia mais abaixo].

“Como não vai interferir no mercado? Há a lei de abastecimento agrícola que estabelece exatamente a necessidade do Estado regular, interferir para segurar a oferta, o preço e a qualidade dos produtos. É criminoso [não intervir], inclusive. Acho que cabe ação na Justiça e vou conversar ainda hoje com nossa bancada [do PT] nessa direção”, disse Mercadante.

Segundo dados do Conab, em 2012 o estoque de arroz chegou a bater 1,7 milhão de toneladas ao mês. A partir do governo Temer, os número começam a cair abaixo das 100 mil toneladas ao mês. E desde fevereiro de 2019, já com Bolsonaro no poder, o estoque de arroz é mantido em 21,5 mil toneladas ao mês. Além disso, desde 2017, os estoques de feijão estão zerados.

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“O estoque regulador é para regular o preço e para abastecer a população em caso de catástrofe”, comentou Mercadante. “Eles estão descumprindo a lei. A Conab está esvaziada. Você não tem estoque nenhum. A situação é dramática.”

Ainda de acordo com Mercadante, além de acabar com os estoques, há outro agravante: a área plantada de arroz caiu brutalmente nos últimos 10 anos. Hoje, soja e milho correspondem a cerca de 90% do cultivo no Brasil, servindo à lógica da agricultura de exportação. “Feijão, arroz e outros grãos essenciais para alimentação popular são 6,7% da área total”, alertou o ex-ministro.

“Estamos diante de um problema de fome e carestia que achamos que tínhamos superado.”

Confira, abaixo, a explicação de Luis Nassif para a alta no preço do arroz.

Leia mais:

Guedes acabou com estoques reguladores e preços do arroz explodiram

A série histórica dos estoques de arroz, segundo a Conab:

estoque de arroz

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4 comentários

  1. E daí quando em dia de ventania uns doidos começarem a por fogo no milharal, no canavial, e avisando que só vão parar quando voltarem a existir estoques reguladores de produtos da alimentação básica dos brasileiros ( o arroz com feijão), daí vão dizer que isso é coisa de comunista. Mas se com os cafajestes do neoliberalismo não há acordo possível no sentido de que aprendam a respeitar o lado social das questões econômicas, então o jeito por ser apelar para a ignorância. Afinal, se produtores querem produzir apenas para a exportação e que se dane a fome de outrem, então que vão viver na pqp e produzir lá, mas suas propriedades aqui ficariam confiscadas pelo poder público, que mandaria o MST produzir o arroz/feijão……querem agir segundo os interesses do lucro. que sejam expulsos daqui…mas suas propriedades mudaraim de donos….

  2. colocar em risco a SEGURANÇA ALIMENTAR ..exaltar a ditadura, a tortura e torturadores ..instigar e provocar outros Poderes ..ofender autoridades e países estrangeiros ..tentar promover guerra com países amigos ..INSUFLAR o golpe de Estado por seus seguidores ..FALTAR com o decoro e compostura ..atentar contra a SAÚDE pública ..ofender e ameaçar Jornalistas, outros povos e etnias ..propagar FAKE NEWS ..pratica rachadinha e manter relação com a milícia ..formatar acordos comerciais, políticos e estratégicos negligenciando a reciprocidade pra com o país ..dar guarida e fuga a procurado pelo MP ..NEGLIGENCIAR e paralisar políticas de proteção ao ambiental e a AMAZÔNIA ..intervir em Instituições Públicos visando atender interesse pessoal (IBAMA, IBGE, PF, COAF, BNDES, INPE, Cinemateca etc)..
    ..e o que mais ? O que mais (como se o que já foi lembrado não fosse suficiente) o que mais temos que lembrar pra que os Congressistas tomem as rédeas do país e deixem de se acovardar diante das FORÇAS GOLPISTAS, tudo pra nos ajudarem a por um fim a este governo comandando por um FASCISTA genocida ???
    Será mesmo que estão esperando que algo mais ainda explícito e danoso ao BRASIL aconteça ?
    fato – o estrago causado por esse governo nefasto, somado ainda ao desmonte promovido por TEMER, é algo que levará 4, 5 décadas pra ser desfeito, isso SE.

  3. Romanelli disse quase tudo mesmo!!! Mas o e deus MERCADO??? Será que o congresso não acha uma pedalada fiscal?E os juristas “eméritos” agora não se pronunciam?”É duro e mais dez”!!!

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