Diante do espetáculo midiático em que se transformou o julgamento da chamada Ação Penal 470, apelidada pelo bufão dos programas policialescos da TV, Roberto Jefferson, de “mensalão”, vem-me à mente o episódio da famosa carta-artigo de Émile Zola quando do chamado “Caso Dreyfus” que mobilizou a sociedade francesa em 1898. Um caso que tinha por tema a defesa de um inocente condenado por erro judicial com base em relatórios “mentirosos e fraudulentos” que inocentaram um culpado e puniram um inocente.
“Meu dever é de falar, não quero ser cúmplice. Minhas noites seriam atormentadas
pelo espectro do inocente que paga, na mais horrível das torturas, por um crime que ele não cometeu.”
Émile Zola
O Brasil assiste estarrecido ao Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte do que seria a Justiça no sistema tripartite do Poder da União – se curvar à mídia partidarizada e, por chicanas típicas do mundo jurídico, levar ao banco dos réus um partido político, seu ideário e sua história, no mais triste episódio visto no país após a obscuridade dos anos de chumbo da ditadura. Um tempo quando o mesmo Supremo, de cócoras, se curvou aos poderosos de galões e armas e escreveu outro dos momentos deploráveis da vida nacional.
Não o acuso pelo julgamento de culpados que por sua ambição teriam se apropriado de valores e bens públicos ou privados e por tanta vileza cadeia mereceriam. O acuso pela distorção de princípios fundamentais no resguardo aos direitos individuais tutelados pela Constituição que o Tribunal máximo se obriga a guardar e defender.
Acuso a negra toga da intolerância que, por ineditismo e oportunismo eleitoral, muda preceito basilar da garantia do cidadão e por introduzir, em julgamento que envolve a dignidade e a liberdade de pessoas, o fascista conceito de culpabilidade pelo “domínio do fato” sobrepondo tão estranha tese de valoração excessiva de indícios à clareza da prova direta e da contra-prova devida sepultando por definitivo o conceito do “in dubio pro reu”.
Acuso eminências e seus pares de afrontar o sagrado direito do voto do cidadão ao marcar julgamento e dimensioná-lo, por fatiamento e delongas, até levá-lo em milimétrica dosagem temporal à véspera de uma eleição, quando a Nação se debruça sobre tantos “digo eu” e mútuos rapapés.
É a simulação em evocações de ocasião de prévia condenação de toda uma agremiação partidária e de um seu governo, com a aceitação por aquele que seria o julgador acima das partes, da plena voz da acusação, enfim a parte que condena. E disso, com sofreguidão, fazer do “é como voto” a sentença final de quem não tem sequer direito a duplo grau de jurisdição na avaliação daquilo que se lhe imputa.
Acuso o claro viés partidário na avaliação de atos e fatos, pela sofreguidão em dar a um governo eleito e reeleito e ainda melhor avaliado pela esmagadora maioria da Nação o carimbo da corrupção. Uma acusação ajeitada pela “historinha de ocasião e tão pouco jurídica” contada a cada fato, sem liames de causa e efeito, apenas para se dar a um julgamento a força de tirar do povo a livre expressão de sua vontade, trazendo a lume uma dura nódoa a ser lançada sobre todo um partido e todo um governo.
Acuso de servilhismo às elites, por ver suas excelências de volta à postura de cócoras diante de um hoje e sempre onipotente quarto poder – a mídia em que vozes, desejos e interesses de seus ricos e bem postos barões – que não admite que um povo humilde ascenda aos degraus mais altos do extrato social e lhe façam sombra aos desmandos que por mais de quatro séculos nos deram a exploração desabrida dessa mesma elite sobre os desvalidos e desassistidos, mera massa de manobra de seu uso e fruto para o próprio enriquecimento.
Acuso suas excelências de deixarem de lado o ideal de Justiça e erigirem por primado de julgador a dúbia interpretação da Lei como forma de punir quem um dia se arrogou o direito de buscar vida melhor e mais digna pelo exercício pleno de sua soberania e garantias da Constituição. Uma norma máxima agora afrontada e estuprada sob as luzes dos holofotes que iluminam a busca sôfrega da notoriedade e do sucesso fácil.
Acuso a deplorável subserviência aos poderosos de plantão em seus jornais e emissoras, em seus partidos de elite e em seus vastos bens e rendas que no desvario por manter seus privilégios coopta até mesmo aqueles que, por nascimento e berço, sofreram as agruras do preconceito e da carência, para agora se tornarem verdugos dignos da mais dura Inquisição travestida em votos com duvidosos e questionáveis fundamentos.
Envergonho-me de assistir ao mais degradante e hipócrita dos julgamentos por ser aquele que fatia condutas e seleciona crimes iguais, dando ao mais antigo tratamento benéfico da espera da prescrição em detrimento do mais recente, este julgado sofregamente para que se atendam a interesses subalternos. E tudo para se dar um golpe travestido de força judiciária em clara afronta aos mais sagrados ideais de Justiça, equidade, independência e isenção.
Acuso, por fim o Supremo Tribunal Federal de se transformar em uma casa da injustiça onde a venda que cobre os olhos da deusa Themis faz letra morta a conquista de um dos mais sagrados direitos do homem: o de ser julgado por juiz imparcial, isento, livre de pressões e injunções e pleno na certeza de que inocentes serão livres e culpados condenados.
E, por fim, os acuso, aos não tão nobres Ministros, da inversão conveniente do ônus da prova para que se propague em páginas de jornais e redes sociais a imagem de juristas transformados em “heróis” da tirania de ocasião com a mais recente e perigosa forma de fascismo ditatorial. Uma forma de tirania já provada em golpes de Estado em plagas vizinhas desferidos sob o escuro manto das negras togas que escondem mesquinhas ambições.
Carlos Alberto Lemes de Andrade
Jornalista e bacharel em direito
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