Foi golpe… disse o ChatGTP desmentindo Michel Temer
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Nos últimos dias submeti o ChatGTP a vários testes. Alguns deles foram tão insatisfatórios que resolvi pedir ao CNJ e ao CNMP para proibir promotores e juízes de utilizar esse recurso tecnológico para fundamentar os atos que praticam nos processos.
Ao comentar o último texto sobre o assunto que publiquei no blogue que mantenho no Jornal GGN, um leitor me sugeriu debater o Impeachment de Dilma Rousseff com a Open AI. Decidi aceitar o desafio. Eis o resultado.
“Fábio: Boa tarde. Como está você? Eu tenho um novo problema jurídico e político, Pode você me ajudar?
Open AI: Claro! Eu vou fazer o melhor que puder para ajudá-lo. Por favor, forneça mais informações sobre o seu problema para que eu possa oferecer a melhor assistência.
Fábio: Um país hipotético adota o regime democrático. Os deputados, senadores, prefeitos, governadores e o presidente daquele país são eleitos regularmente para cumprir mandato temporário. Prefeitos, governadores e o presidente só podem ser afastados de seus cargos se cometerem “crime de responsabilidade”. Existe norma constitucional especificando que atos configuram “crime de responsabilidade”.
Open AI: Em um regime democrático, o poder político é exercido pelo povo através de seus representantes eleitos. O afastamento de prefeitos, governadores e presidente só pode ocorrer em casos de “crime de responsabilidade”, que são atos que prejudicam o interesse público e que são previstos na Constituição como sendo passíveis de punição. É importante que as normas especificando o que constitui um “crime de responsabilidade” sejam claras e objetivas para garantir que os processos de afastamento sejam conduzidos de forma justa e equilibrada. Além disso, é fundamental que o processo de afastamento seja conduzido de acordo com o devido processo legal, garantindo o direito à defesa e à ampla defesa dos acusados.
Fábio: A imprensa daquele país é livre. Durante as eleições, os principais jornais, revistas e redes de TV apoiaram um candidato. Mas a população elegeu a adversária dele. A eleição foi legítima e o vencedor foi empossado no cargo. A economia do país, em decorrência de uma crise mundial, não estava em situação muito boa. Então a imprensa, ressentida porque o candidato dela perdeu as eleições, começou a atacar sistematicamente a presidenta eleita para criar um contexto em que ela pudesse ser derrubada através de um processo de Impeachment.
Open AI: A liberdade de imprensa é uma das principais características de uma democracia, mas ela também tem um papel importante a desempenhar na manutenção da integridade do processo democrático. No entanto, a imprensa não pode usar seu poder para prejudicar intencionalmente a presidência eleita. Atacar sistematicamente a presidenta eleita com o objetivo de criar um contexto para um processo de impeachment é uma violação da responsabilidade ética da imprensa. Além disso, isso pode ser considerado como uma forma de interferência indevida no processo democrático, o que é inaceitável. É importante que a imprensa seja imparcial e objetiva em sua cobertura, especialmente durante um período de crise econômica, e que respeite os resultados legítimos das eleições.
Fábio: Sempre que aquele país tinha problemas de fluxo de caixa provocado por instabilidade econômica, o presidente dele realizava manobras fiscais e contábeis para que as contas fossem pagas e o país não declarasse insolvência prejudicando seus credores e seus servidores. Essa prática era uma irregularidade administrativa, mas não configurava “crime de responsabilidade”. Nenhum presidente que realizou aquelas manobras ficais e contáveis jamais foi deposto através de Impeachment.
Open AI: Se a prática de manobras fiscais e contábeis por parte dos presidentes do país hipotético não constitui um “crime de responsabilidade”, então o processo de impeachment não é uma opção viável para afastá-los de seus cargos. No entanto, mesmo que essas manobras fiscais e contábeis não sejam consideradas “crimes de responsabilidade”, elas podem ser uma irregularidade administrativa e, portanto, passíveis de sanções ou correção. Além disso, é importante lembrar que o presidente e o governo em geral são responsáveis perante o povo e devem agir de forma ética e responsável, buscando sempre o interesse público e a proteção dos direitos dos cidadãos e dos credores do país.
Fábio: Em decorrência de problemas econômicos, a presidenta eleita que era odiada e sistematicamente atacada pela imprensa foi obrigada a praticar aquelas manobras fiscais e contábeis. Então os adversários dela pediram o Impeachment dela. Mesmo sabendo que aquele fato não configurava “crime de responsabilidade”, os jornais, revistas e redes de TV exigiram a deposição da presidenta e o processo de Impeachment irregular seguiu em frente.
Open AI: Se o processo de impeachment contra a presidenta eleita foi iniciado com base em uma acusação que não constitui um “crime de responsabilidade” e foi motivado por questões políticas ou pessoais, então pode-se argumentar que o processo é irregular e não está de acordo com a norma constitucional. Além disso, a pressão exercida pela imprensa para forçar a deposição da presidenta pode ser considerada como uma forma de interferência indevida no processo democrático e prejudicar a integridade do sistema político. É importante que o processo de impeachment seja realizado de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos, sem interferência política ou mediática, e que sejam consideradas as circunstâncias que levaram à decisão da presidenta em praticar as manobras fiscais e contábeis.
Fábio: A presidenta se defendeu no processo de Impeachment alegando que o fato que originou seu início não era “crime de responsabilidade”. Ela provou que ex-presidentes tinham feito aquilo sem sofrer a sanção máxima que era a perda do mandato. A defesa dela foi ignorada pelos parlamentares. Com apoio da imprensa eles primeiro aprovaram o prosseguimento do Impeachment e afastaram a presidenta do cargo. Depois eles revogaram definitivamente o mandato dela.
Open AI: Se a presidenta eleita apresentou uma defesa válida de que o ato que originou o processo de impeachment não era considerado um “crime de responsabilidade” e provou que ex-presidentes tinham realizado a mesma ação sem sofrer sanções máximas, então o afastamento dela do cargo e a revogação definitiva de seu mandato podem ser considerados injustos e violações dos princípios da igualdade diante da lei e da justiça. A aprovação do prosseguimento do processo de impeachment e o apoio da imprensa sugerem que motivações políticas ou pessoais poderiam ter sido os principais fatores na decisão de afastar a presidenta, o que prejudica a integridade do sistema político e a confiança da população na democracia. É importante que o processo de impeachment seja realizado de forma justa e imparcial e que todos os envolvidos sejam tratados de forma igualitária perante a lei.
Fábio: A imprensa internacional estava atenta ao que ocorria naquele país hipotético. Quando o Impeachment resultou na deposição da presidenta os principais jornais da Europa, dos EUA e da Ásia não tiveram dúvidas em afirmar que ocorreu um golpe de estado disfarçado através de um processo irregular e ilegal. Mas a imprensa daquele país hipotético preferiu dizer que o processo foi regular em decorrência das formalidades terem sido respeitadas, recusando-se a admitir que a presidenta não havia cometido um “crime de responsabilidade”.
Open AI: Se a situação descrita é verdadeira, então pode-se concluir que houve uma violação dos princípios democráticos e da Constituição do país hipotético. O processo de Impeachment parece ter sido utilizado como uma ferramenta para derrubar a presidenta eleita e não para punir um “crime de responsabilidade” cometido por ela. A postura da imprensa local de dar ênfase à formalidade e não ao mérito do caso também é questionável. Por outro lado, a reação da imprensa internacional sugere que houve uma ampla percepção de que houve uma violação dos princípios democráticos e da Constituição.
Fábio: Sempre que um político importante daquele país diz que ocorreu um “golpe de estado disfarçado através de um indevido processo ilegal” a imprensa local tenta silencia-lo. A imprensa é livre, mas paradoxalmente não respeita a liberdade de expressão de quem discorda da artimanha utilizada para remover a “soberania popular” da arena política mediante a punição indevida de uma presidenta que não cometeu “crime de responsabilidade”.
Open AI: Se a descrição é precisa, a imprensa local parece estar se comportando de maneira ideológica e selecionando apenas informações que confirmam sua visão. Isso é contraproducente e prejudica a credibilidade da imprensa, além de desrespeitar a liberdade de expressão e o direito à informação dos cidadãos. É importante que a imprensa mantenha sua independência e objetividade e informe a população de maneira clara e equilibrada.
Fábio: Eu agradeço sua ajuda. Ela foi muito útil. Você gostaria de dizer mais alguma coisa sobre o perigo político-institucional de dar um “golpe de estado” mediante um processo de Impeachment fraudulento?
Open AI: Claro! É importante destacar que golpes de estado, independentemente de como eles são disfarçados, ameaçam a democracia e a estabilidade política de um país. O Impeachment é uma ferramenta importante para lidar com questões de responsabilidade política, mas ele só deve ser usado dentro das normas e regulamentos estabelecidos pelo sistema político. Quando o Impeachment é usado de forma irregular ou fraudulenta, isso pode prejudicar a legitimidade da decisão tomada e minar a confiança da população nas instituições políticas. Além disso, um Impeachment fraudulento pode tornar a transição pacífica do poder mais difícil e ameaçar a estabilidade política e social de um país.
Fábio: Obrigado.”
Open AI: De nada! Fico sempre à disposição para responder a perguntas. Se precisar de mais alguma coisa, sinta-se à vontade para perguntar.”
Todos os parâmetros fornecidos à Open AI referem-se ao Brasil e ao que aconteceu antes, durante e depois do golpe de estado que derrubou Dilma Rousseff. Mas para evitar algum tipo de viés, preferi fazer o teste como se o Impeachment fraudulento tivesse ocorrido num país hipotético.
O resultado do teste foi conclusivo. A Open AI confirma a tese de que nossa presidente foi deposta de maneira irregular e que a imprensa brasileira abusou de suas prerrogativas constitucionais ao fomentar e legitimar um golpe de estado que removeu a soberania popular da arena política em 2016.
Michel Temer tem um livro sobre Direito Constitucional publicado. Suponho que a editora não voltará a imprimir novas edições daquela obra, pois o ChatGTP destruiu o que restava da credibilidade do ex-vice presidente usurpador que ajudou a derrubar Dilma Roussef.
Não posso deixar de mencionar aqui algo importante. À luz da doutrina de Dworkin, ninguém pode dizer que o Impeachment fraudulento imposto à Dilma Rousseff é um hard case. Na verdade ele pode e deve ser considerado um easy case, cuja solução dependia de uma única variável: a presidenta ter ou não cometido “crime de responsabilidade”.
Todos os presidentes antes dela praticaram “pedaladas fiscais”. O próprio Michel Temer as praticou como muito mais intensidade depois que usurpou a presidência do Brasil. Dilma Rousseff foi deposta sem ter cometido “crime de responsabilidade”, portanto, ela foi sim vítima de um golpe de estado.
Recentemente Lula chamou Temer de golpista. É évidente que o usurpador da presidência merece entrar para a história com esse título. Aliás, Temer é tão golpista que isso foi reconhecido até pelo ChatGTP.
As conclusões do ChatGTP são importantes. A Open AI jogou na lata do lixo as versões ideológicas criadas por Michel Temer, por jornalistas e pseudo juristas que ainda hoje se recusam a admitir que em 2016 o Brasil sofreu um golpe de estado. Todavia, é preciso dizer que o instituto do Impeachment sofreu uma deformação ainda maior nos últimos quatro anos.
Jair Bolsonaro cometeu dezenas de “crimes de responsabilidade”, mas dois presidentes da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia e Arthur Lira) resolveram proteger o capitão tresloucado enquanto ele conduzia dois genocídios (o da população em geral durante a pandemia e o dos índios da região amazônica desde que ele tomou posse).
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].
Paulo Dantas
3 de fevereiro de 2023 12:42 pmUm país hipotetico claro …