Gestão Haddad comprometida pela Justiça e pelo orçamento

Jornal GGN – O Programa de Metas de Fernando Haddad tem como um dos principais pilares a mobilidade urbana nos espaços públicos – avaliado como o grande desafio de São Paulo – com a implementação, dentre outras medidas, de 150 km de corredores de ônibus. Desde 2008, todo prefeito em exercício tem esse programa reconhecido pela Câmara Municipal como carta de prioridades.

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Essa meta está detalhada, e de acesso a todo cidadão, dentro do Eixo de Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades, no objetivo de número 16 do programa: “ampliar as áreas de circulação exclusiva e qualificar o sistema de ônibus municipal, aumentando a velocidade média dos horários de pico de 14 km/h (ago/2012) para 25 km/hora”.

Entretanto, parece que a Justiça não está em sintonia com a gestão municipal. Depois de ter seu projeto de aumento progressivo do IPTU, de acordo com o IDH dos distritos, barrado, agora o Tribunal de Contas do Município suspendeu a licitação para a construção dos corredores.

A justificativa, segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, é que o Tribunal considerou que não há especificações sobre a verba proveniente para esse investimento e nem projeto básico de engenharia e urbanismo.

A prefeitura disse, entretanto, que a decisão do TCM é “corriqueira”, já tomada anteriormente em pelo menos duas questões: em licitação de uniformes escolares e no contrato de auditoria para transporte coletivo. Com a suspensão do Tribunal, a prefeitura terá 15 dias para se explicar.

“Nós vamos explicar que os recursos são federais, provenientes do PAC Mobilidade, e que existe projeto básico de engenharia e urbanismo”, informou a Assessoria da prefeitura.

Mesmo existindo recursos federais para este projeto, a gestão de Haddad enfrenta ainda outros obstáculos para os investimentos na cidade. O orçamento municipal ficou reduzido. Um dos motivos: o aumento progressivo do IPTU geraria cerca de R$ 800 milhões aos cofres públicos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar o plano, a prefeitura tenta por outras vias economizar. Uma delas é conter os gastos com a não desapropriação de terrenos para construção de serviços, como escolas, hospitais e até o próprio corredor de ônibus.

Isso porque o dinheiro para a introdução desses serviços vem da receita federal, mas o ato de desapropriar terrenos particulares parte de um custo da administração municipal. Assim, mesmo se o Tribunal de Contas do Município aprovar o projeto, depois de a prefeitura apresentar as tais justificativas, os 150 km de corredores de ônibus ainda não estarão garantidos.