Gisele Cittadino explica as consequências do roubo da soberania popular com o golpe de 2016 no Cai na Roda

Em uma hora de conversa, jurista fala sobre a ilegitimidade do processo eleitoral que levou Bolsonaro ao Palácio do Planalto, o papel de Sérgio Moro na história recente e a atuação do Supremo na defesa dos direitos populares

Arte: TV GGN

Jornal GGN – A jurista Gisele Guimarães Cittadino fala ao Cai na Roda deste sábado, 7 de novembro, exibido na TV GGN, sobre o desmonte da democracia incitado pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). “A consequência da vitória desse governo não foi diferente do que se imaginava, um governo sem compromissos com o direito, com a cidadania, com a soberania nacional, com as nossas riquezas e nossos diversos patrimônios”, diz.

“Podemos caracterizar este como um governo de destruição, um governo que vem para destruir, para desfazer tudo aquilo que os recentes governo haviam elaborado em termos de politica pública. E, além desses desmontes das politicas públicas, nós temos uma absoluta ineficácia desse governo naquilo que desrespeita as suas próprias propostas”, analisa Cittadino.

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, Cittadino inicia a conversa com as mulheres da redação GGN expondo a ilegitimidade do processo eleitoral que levou Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

“Não podemos enquadrar a vitória de Bolsonaro como um processo eleitoral regular, pela simples razão de que a sua vitória não foi legitima, no sentindo de que ele tinha uma proposição que obteve mais votos do que as proposições dos adversários”, diz. “Nesse processo eleitoral houve uma decisiva intervenção do poder judiciário (…) que retirou da disputa, através de um processo completamente ilegal, ilegitimo, irregular, em desconformidade com aquilo que a legislação determina, o maior líder politico do Brasil que teria condições de enfrentar Jair Bolsonaro, a Rede Globo e uma cultura de criminalização da política”, dispara. 

Ao longo da conversa, a jurista também caracteriza o papel decisivo de Sérgio Moro na história recente. “Esse país tem uma tradição de endeusar determinadas pessoas que se apresentam como pessoas que vão derrotar a corrupção e prender os corruptos, isso é assim desde o inicio da República, quando o tema da corrupção aparece de uma forma mais evidente”, pontua.

Para ela o poder judiciário em parceria com a grande mídia empoderou o então juiz Sérgio Moro com o papel de herói, “um herói cujo os pés eram de barro e ruiu”, que “não consegue se sustentar sem aquilo que originalmente te da sustento, como a Operação Lava Jato e a Rede Globo, além do cargo de ministro da Justiça”.  

Cittadino ainda fala sobre o silenciamento das intuições diante do atual governo. Segundo ela, esses mecanismos “estão inteiramente tomados, seja o judiciário ou o Congresso Nacional, por pessoas que pensam da mesma forma que Paulo Guedes, o ministro da Economia que conduz a política de Bolsonaro, ou seja, pessoas que não tem nenhum compromisso com as camada populares e com a soberania popular”, explica.

O papel do Supremo Tribunal Federal

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Ao falar sobre a junção do Direito e a Política, Cittadino expressa o papel da Suprema Corte brasileira na garantia dos direitos das minorias, ao ser questionada sobre as atitudes do STF, ao agir para preencher as lacuna deixadas pelo Congresso, que se omite diante da maioria com aquisição de poder. 

“Se as coisas funcionassem exclusivamente pela lógica da maioria, teríamos a ‘tirania da maioria’ e o que aconteceria com as minorias?”, questiona. “Aí, seja em quantidade ou porque são desamparadas, como o caso de nós mulheres, que somos maioria numérica no Brasil, mas minoritárias em termos de poder, porque vivemos em uma sociedade profundamente patriarcal, machista e misógina”, exemplifica. 

“As mulheres em uma ‘tirania da maioria’ estariam completamente lateralizadas, os negros estariam absolutamente abandonados, os homossexuais mais ainda, os índios nem se fala. Nesse modelo, essas minorias ficariam em uma democracia inteiramente abandonados. De forma alguma, a Suprema Corte tem um papel absolutamente decisivo naquilo que a gente conhece como o papel contramajoritário. É a função dessa gente garantir a Constituição, é função dessa gente proteger as minorias porque eles atuam contramajoritariamente”, completa a entrevistada.

Participaram desta edição as jornalistas Lourdes Nassif, Cíntia Alves e Tatiane Correa. Assista.

TODO SÁBADO, EPISÓDIO NOVO NO ‘CAI NA RODA’

CAI NA RODA é um programa semanal de entrevistas realizado pelas jornalistas do GGN, com o intuito de dar voz e vez a outras mulheres de diversas áreas de conhecimento. Todos os sábados, às 20h, tem episódio novo. Já recebemos aqui Manuela d’Ávila, Hildegard Angel, Ana Estela Haddad, Gleisi Hoffmann, Esther Solano, Letícia Sallorenzo, Laerte Coutinho, Tata Amaral, Cilene Victor, Eliara Santana, Paula Nunes, Valeska Teixeira Zanin, Maria Lygia Quartim, Maria Cristina Kupfer e Val Gomes.

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2 comentários

  1. De forma alguma, a Suprema Corte tem um papel absolutamente decisivo naquilo que a gente conhece como o papel contramajoritário*

    Penso que esperar pelo patriotismo, não apenas de alguns ministros do STF, mas também da parte de alguns outros mimistros dos demais Tribunais Superiores será uma grande perda de tempo, tal é o aparente alinhamento, o suspeito envolvimento e/ou a possível proteção que prestam ao majoritarismo destrutivo, antidemocrático e antisoberano. Decisões ilegais, omissões, falta de coragem, seletividade, parcialidade, descrédito, ganância, ambição, vaidade, vista grossa e toda sorte de traição ao cargo e ao juramento vem sendo denunciados, desde o início do fatídico mensalão. Por toda sua contra-produção, por toda injustificável e intencional injustiça, pela gravíssima omissão e falta de pulso, que foram e são amplamente criticadas por diversas autoridades do judiciário brasileiro, eu avalio que o Poder Judiciário é o principal culpado pela destruição da democracia, do estado de direito e do crescimento perigoso da aliança do militarismo com as milícias e com o autoritarismo fascista. É muito bla, bla, bla e pouca ação; é muito dinheiro jogado fora, em forma de salário, mordomias e penduricalhos e pouco retorno; é muita ousadia ameaçar a quem os criticam, pela simples razão de descobrirmos que são tão políticos e destrutivo quanto os maus políticos.

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