Governadores acionam STF contra convocações da CPI da Covid

Eles alegam que a CPI no Senado não tem competência constitucional para investigar atos locais de governadores

Foto: Agência Brasil

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Jornal GGN – Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram no Supremo Tribunal Federal com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) contra as convocações da CPI da Covid.

No mérito, os governadores alegam violação ao princípio da separação entre Poderes pois investigações sobre atos locais de chefes do Executivo nos estados cabem às Assembleias Legislativas, não ao Congresso Nacional.

Se convocados ainda assim, eles pedem para que possam falar apenas de assuntos conectados com a gestão federal da pandemia de coronavírus no governo de Jair Bolsonaro.

Assinam a ADPF os governadores Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Wellington Dias (Piauí), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Mauro Carlesse (Tocantins), todos convocados pela CPI.

Os governadores Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ronaldo Caiado (Goiás), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe) não foram convocados ainda, mas também são signatários da ação.

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