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Governo Alckmin inicia privatização do ensino público, por Maria Izabel Azevedo Noronha

Governo Alckmin inicia privatização do ensino público

por Maria Izabel Azevedo Noronha

O Governo do Estado de São Paulo acaba de dar mais uma demonstração da sua incapacidade de resolver os problemas da rede estadual de ensino e de assegurar o direito constitucional dos estudantes a um ensino de qualidade.

A decisão da Secretaria da Educação, de despender até R$ 17,8 milhões para remunerar entidades privadas sob o argumento de melhorar a qualidade do ensino médio em 61 escolas, ao mesmo tempo em que o Governo mantém congelados os salários dos professores e as escolas continuam abandonadas, muitas delas sem materiais básicos para o funcionamento cotidiano, mostra o nível a que chegou a "desgovernança" do Governo do senhor Geraldo Alckmin no mais rico estado do País.

O Governo Alckmin pretende impor à sociedade o "PL da morte", para cortar gastos públicos por mais dois anos, prejudicando os serviços públicos que atendem à população mais pobre. No entanto, acha espaço para deixar de recolher R$ 174 bilhões em 11 anos dos empresários e, agora, também pode gastar milhões para remunerar empresas privadas que se disponham a fazer o trabalho que o próprio Governo demonstra não tem competência para fazer. É o fim da picada.

Nós, professores e professoras da rede estadual de ensino temos experiência e somos capacitados a oferecer a nossos estudantes ensino de qualidade. Não há necessidade de que privatize as escolas estaduais. O que o Governo precisa, sim, é equipar as nossas escolas de forma adequada, garantir estrutura, equipamentos e materiais pedagógicos, condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os estudantes e valorizar os profissionais da educação com salários justos e uma carreira atraente, desde o ingresso por concurso público até a aposentadoria. No entanto, estamos há mais de três anos com salários congelados.

Existe no Brasil uma corrente de pensamento que reflete os interesses de nossas elites, que afirma que o ensino público não presta e que deveria ser privatizado. Na realidade, esse tipo de afirmação atende aos apetites de "consultorias", organizações sociais e empresas que veem a educação como uma mercadoria rentável e valiosa. Afinal, as redes públicas de ensino brasileiras, somadas, atendem algo em torno de 40 milhões de estudantes. Um "mercado" e tanto!

Com toda sinceridade, a "saída" encontrada pela Secretaria da Educação para tentar resgatar a qualidade do ensino médio ofende todos os educadores e educadoras que vem trabalhando nas escolas estaduais, enfrentando as mais adversas condições. Buscar em grupos privados soluções que deveria debater com os professores e professoras, com as entidades do magistério, com as entidades estudantis, com entidades da juventude, com as entidades sociais que aglutinam pais, mães, trabalhadores e população em geral que mantêm seus filhos nas escolas estaduais é uma afronta. Deveria debater o assunto com o Fórum Estadual de Educação, que reúne mais de 70 entidades de todos os segmentos sociais.

A onda conservadora e privatista no nosso país ganhou novo impulso após o golpe de 2016, mas nós vamos resistir. Como resistiremos à implementação da reforma do ensino médio, como resistimos nas escolas a tantas medidas que massacram a nossa categoria, nos sobrecarregam de trabalho em diversas unidades escolares, em diferentes municípios. Vamos chamar estudantes, pais, demais educadores, movimentos sociais, entidades da sociedade civil organizada para barrar mais este projeto de desmonte da escola pública.

Queremos ensino médio de qualidade, público, gratuito e laico, sem redução de nenhuma disciplina e que atenda às necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora, preparando-os para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho e para a vida.

Privatização, não!

Maria Izabel Azevedo Noronha – Bebel

Presidenta da APEOESP

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Arnaldo F

Não sou anticapitalista,

Não sou anticapitalista, estando portanto fora dos quadros da ultraesquerda.

Mas entendo que ao menos quatro setores não devem ser colocados sob controle do mercado, pautados pela lógica de mercado. São eles: saúde, educação, cultura e transportre coletivo.

A objeção à mercadorização desses setores é de duas ordens: funcional e ideológica.

Funcionalmente, a lógica de mercado entende que os salários do empregados e a compra e a manutenção de equipamentos são custos que devem ser contidos ao máximo - dado que a prioridade (e a meta) de fato é a margem de lucro do(s) investidor(es). Essa pressão perversa pode ser contida no caso de atividades competitivas (a produção de geleias ou sapatos, por exemplo, ou um voo entre capitais), mas não nos serviços públicos, no qual a remuneração do operador não depende da escolha (e da satisfação) do usuário / consumidor. Dessa forma, melhorias substanciais dos serviços públicos - e o atendimento subsidiado às pessoas mais pobres - torna-se praticamente inviável.

Ideologicamente, perde-se mais do que tudo a dimensão humanista da educação (a educação-mercadoria tende a focar mais e mais no simples utilitarismo econômico e no incremento da "competitividade" individual na luta pela riqueza) e a dimensão pedagógica da cultura (a mercadoria cultural se volta unicamente ao gosto do público, sem a pretensão de informá-lo e apresentar a ele novos elementos e visões de mundo).

As esquerdas, obcecadas em demonizar (no discurso) ícones conservadores (a PM, a grande mídia, o agronegócio, os bancos, a elite branca, os machistas, os homofóbicos etc.) têm se mostrado incapazes em levar a discussão para os temas efetivamente relevantes: a atual luta entre a cooperação coletiva de classe versus o individualismo competitivista extremo.

Temos que levar essa luta ao grande público.

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Serjão

Ilegal

Não é o que diz a Constituição Federal.

Diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988: " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

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