Governo diz que Saúde “não precisava mais” dos R$ 7,5 milhões desviados para ação de Michelle

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Jornal GGN – A Presidência da República emitiu nota à imprensa contradizendo a empresa Marfrig, que doou R$ 7,5 milhões para a compra de teste diagnóstico de Covid-19 no auge da pandemia, mas viu o dinheiro ter a finalidade desviada.

Quem ficou com o dinheiro foi o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Parte da verba foi repassada para instituições evangélicas indicadas pela pastora-ministra Damares Alves, diz a Folha de S. Paulo.

Após o caso ter sido revelado pelo jornal, o PCdoB informou que vai pedir informações ao governo e representar junto ao Ministério Público de Contas, para que as transferências sejam investigadas.

A Marfrig diz que prometeu a verba para testes em março, no auge da pandemia. Recebeu orientações da Casa Civil para depositar os milhões na Fundação Banco do Brasil (que cuida do caixa do Pátria Voluntária), e somente depois de efetuado o pagamento, é que foi informada que o Ministério da Saúde não receberia o dinheiro, pois seria usado pelo programa de Michelle, para compra de cestas básicas e kits de higiene distribuídos para a população vulnerável. A empresa concordou com a ação.

Em nota, porém, o governo Bolsonaro rechaça a tese de desvio de finalidade ao afirmar que o Ministério da Saúde recusou a verba porque “não precisava mais dos equipamentos” (testes diagnósticos).

O governo também alega que a Marfrig foi quem “procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas.”

Leia a nota completa abaixo:

1. A empresa Marfrig teve a intenção de doar para o Ministério da Saúde R$ 7,5 (sete e meio milhões de reais) para compra de testes rápidos para a Covid-19, em março do corrente ano. A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos.

2. A Marfrig procurou o Pátria Voluntária e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas. Especialmente para a compra de alimentos, produtos de proteção e de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas por chamadas públicas.

3. Registre-se que o Pátria Voluntária tem um canal que permite doações financeiras tanto por pessoas jurídicas quanto por pessoas físicas. As doações são realizadas diretamente à Fundação Banco do Brasil – FBB, pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira.

4. Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado.

5. É norma do Pátria Voluntária dar ampla e total transparência na plataforma patriavoluntaria.org um painel de dados na aba “RESULTADOS”, que publiciza para toda a sociedade o destino dos recursos captados pelo projeto Arrecadação Solidária, com o intuito de dar transparência e credibilidade”.