Iluminação Pública passará a ser administrada por Prefeitura

Nassif, eu estava esperando tocar neste assunto importantíssimo mas acho que nem vc nem ninguém ainda se deu conta do que está para acontecer.

 

No dia 1 de Janeiro de 2015 os parques de iluminação pública do Brasil(todos eles) passarão a ser administrados por suas respectivas prefeituras. Isso não é o que “pode” acontecer. É o que VAI acontecer porque a Lei que regulamenta isso, que é determinação da Constituição de 88, já foi aprovada e adiada sua implementação por duas vezes.

Portanto distribuidoras vão deixar de oferecer o serviço.

 

Em um primeiro momento, tenho certeza de que a maioria das pessoas vai achar esta história estranha mas a verdade é que isto é apenas o caminho natural das coisas. 

Distribuidora de energia ficar trocando lâmpada em Cabrobó do Norte é o fim da picada. 

A principal motivação é o fato de que a Constituição de 88 atribui aos municípios esta responsabilidade.ponto

Além disto as Distribuidoras de energia jamais investiram um centavo em eficiência e aqui eu abro um parêntese sobre o conceito de eficiência.

São 2 os conceitos relativos a eficiência nas distribuidoras de energia:

1- Perdas do sistema;

2-Maior eficiência dos equipamentos por seus consumidores.

Pelo dito acima fica fácil compreender que Distribuidoras investem no caso 1 porque ao fazer isso vão dispor de mais energia para venda. MAs no caso 2 não, pois investimentos neste quesito implicariam necessariamente em perda de receita.

Fiz este remendo porque tem gente que insiste que investimentos em eficiência davam ser exclusivos das distribuidoras. Isso não funciona por motivos óbvios. Distribuidoras querem vender mais , não menos. Para estas empresas tanto faz se o sujeito gasta mal sua energia.

Voltando ao assunto, o problema é que a maioria das prefeituras não tem como adminsitrar isso por absoluta inanição técnica.

Os caras não sabem trocar Lâmpada… fazer o que.

Portanto, a maioria dos parques de Iluminação Pública passarão aser administrados por PPP. E aí entra esta notícia publicada aqui no blog que, solta, não faz muito sentido. Se observar os comentários eu mesmo fiz confusão.

ANEEL terá R$400 milhões por ano para eficiência energética

Nos últimos anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem priorizando ações para evitar as perdas técnicas do setor. Com isso, a legislação evoluiu para determinar que as concessionárias de distribuição apliquem 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) em programas de eficiência energética. O resultado é uma arrecadação, pela ANEEL, de cerca de R$ 400 milhões por ano que voltam para as concessionárias como ações de mitigação de perdas nas empresas e aumento da eficiência operacional.

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Esses investimentos já vinham sendo feitos pelo menos desde 1998, quando eram tratados como obrigação contratual entre a Agência e as empresas prestadoras do serviço. No entanto, a partir do ano 2000 o acordo de cavalheiros virou lei e desde então a regra vem sendo aprimorada. A última alteração data de julho de 2013: a Resolução Normativa nº 556 definiu as condições para a aplicação do recurso.

Continuando, esta medida da Aneel certamente é para as futuras PPPs do setor.

Outra opinião:

Luzes urbanas, novo foco de privatização excludente?

http://outraspalavras.net/outrasmidias/destaque-outras-midias/luzes-urbanas-novo-foco-de-privatizacao-excludente/

Por Raquel Rolnik, em seu blog

Desde 2010, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que as concessionárias de energia (Eletropaulo, CPFL etc) repassem para os municípios os “ativos de iluminação pública”. Trocando em miúdos, isso significa que a implantação, expansão, operação e manutenção da iluminação pública nas cidades passam a ser responsabilidade dos municípios. Para isso, as cidades podem cobrar dos moradores a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). De acordo com a Aneel, esta resolução apenas cumpre a definição da Constituição Federal de 1988, que atribui aos municípios a gestão da iluminação das cidades.

Muitos municípios, principalmente os pequenos, que, aliás, são a maioria no Brasil, tentaram derrubar esta resolução ou fazer de tudo para adiar sua implementação. Segundo os gestores, as cidades não estão preparadas para prestar mais este serviço, não têm equipes técnicas profissionais para isso, não têm recursos para investir na expansão da iluminação, nem muito menos capacidade de realizar a manutenção. Em função dos protestos destes prefeitos e de liminares da Justiça, a Aneel foi adiando a implantação da resolução, mas o prazo fatal agora está próximo: 31 de dezembro deste ano.

Para fabricantes de lâmpadas, distribuidoras de energia, investidores da área de infraestrutura e diversas outras empresas, trata-se de entrar em um novo mercado, a gestão de iluminação pública, via parcerias público-privadas (PPPs). E a disputa já começou. Em São Paulo, segundo reportagem recente do Estadão, a Prefeitura recebeu 11 projetos em resposta à chamada de propostas para modernizar sua rede de iluminação, que contém 561 mil postes. O objetivo é que o sistema seja automatizado, com capacidade para, por exemplo, alterar a intensidade de luz e identificar quando uma lâmpada parar de funcionar.

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De acordo com o jornal, que teve acesso às propostas apresentadas, os estudos, embora com análises diferentes sobre a viabilidade econômica, “apontam para investimentos de até R$ 5,5 bilhões e receitas que podem chegar a R$ 23,7 bilhões em 30 anos”. A reportagem mostra ainda que, no geral, as propostas seguem o modelo de outras concessões de serviços públicos de infraestrutura, como rodovias e aeroportos. A lógica é que os concessionários aportem recursos ao negócio nos primeiros anos e recuperem o investimento no longo prazo. No caso da PPP da iluminação pública, eles ficariam com os recursos da CIP.

Em mercados como o das regiões metropolitanas, estas PPPs certamente podem ser viáveis, mas… e nas pequenas cidades? Que empresa irá se interessar em gerir a iluminação pública de uma pequena cidade, com baixíssima renda per capita? Por esta razão, prefeitos de pequenas cidades do interior estão chamando esta transferência de atribuições de “presente de grego”. Mais uma vez, aparecem com clareza as dificuldades de tratar com os municípios, estabelecendo a mesma política para todos no país, sem considerar suas diferenças…

Não apenas no caso da iluminação, mas em muitos outros temas da política urbana no Brasil, as atribuições são definidas considerando-se os municípios como entidades homogêneas: as regras de São Paulo ou Fortaleza – centros de regiões metropolitanas de milhões de moradores e com intensa dinâmica econômica – seriam idênticas às de Serra da Saudade, em Minas Gerais, quem tem 825 habitantes, ou de Borá, em São Paulo, com 834 habitantes.

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Trata-se de um modelo de federação – consolidado na Constituição Federal – que não dá conta de garantir uma gestão eficiente e inclusiva das cidades. Transformá-lo implica mexer nos poderes locais e ninguém quer meter a mão neste vespeiro, já que este modelo é bastante aderente ao sistema político eleitoral, que tem na eleição dos prefeitos e vereadores uma base fundamental.

 

Continuando ainda, este artigo abaixo é sobre a concorrência da Prefeitura de SP que será a maior PPP do Brasil neste assunto. São 560mil pontos de luz.

Consideração minha, os primeiros projetos(que eu dei uma olhada) só tem grandes grupos econômicos que foram “seduzidos” por fabricantes de lâmpadas.

Então vc vai ver ali, Philips, GE, Eletropaulo… até JBS está na parada,kkkk.

Pode esquecer. Este pessoal viaja na maionese. Tem proposta de fornecer wiFi grátis pelos postes de LUZ.  Outro quer ligar os postes por fibra ótica. Coisa de doido.

Agora que este povo com grana fez suas propostas, gente do ramo vai pegar e copiar o que funciona. Então, a proposta vencedora ainda está por ser feita.

PS. DO subtítulo da matéria.  Não existe OBRIGAÇÃO(isso é ridículo) de conceder a iniciativa privada como diz o estadão. Qualquer prefeitura pode constituir ESTATAL, fazer concurso para umas 2000 pessoas e fornecer o serviço. Simples assim!

PSS. Infelizmente eu não tenho acesso ao estadão e não consigo copiar. Segue link abaixo.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,de-ge-a-jbs-empresas-disputam-os-bilhoes-da-iluminacao-publica-no-pais-imp-,1531707

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,de-ge-a-jbs-empresas-disputam-os-bilhoes-da-iluminacao-publica-no-pais-imp-,1531707

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