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O jurista Pedro Serrano avalia que é “legítima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em determinar inserção de Elon Musk como investigado no inquérito 4874, que apura as milícias digitais que orbitam em torno do bolsonarismo praticando crimes na internet. Porém, na visão do advogado, o STF ainda está longe de provar que a rede social está sendo usada dolosamente para “fins criminosos”, como indicou Moraes em sua decisão.
Na noite de domingo (7), após Elon Musk ameaçar não mais cumprir ordens judiciais no Brasil que mandam “censurar” perfis no X, Moraes despachou incluindo o bilionário no rol de investigados no STF. Ao afirmar que “redes sociais não são terra sem lei”, o ministro assinalou que há, “em tese”, “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social, em conexão com fatos investigados nos inquéritos 4781, 4923, 4933 e petição 12100.
“Redes devem se submeter à Jurisdição e às leis brasileiras, me parece óbvio. A ordem para investigar Ellon Musk é legítima, investigar por indícios de ilícitos. Por tudo que li na mídia até agora, contudo, ainda se está longe de provar a instrumentalização dolosa da rede para fins criminosos, apontada na decisão”, comentou Serrano em postagem no X, antigo Twitter.
Serrano ponderou, por outro lado, que somente a ameaça de Musk em descumprir ordem judicial, de maneira genérica, não configura crime.
“Idiotias políticas atentam contra a racionalidade do debate, não contra a lei penal. Ameaça genérica de descumprimento de ordem judicial como bravata, sem existência de ordem específica desobedecida, não me parece suficiente para caracterizar crime. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos, mas sem perder o rumo do devido processo e dos direitos”, escreveu o jurista.
Além de inserir Musk no inquérito 4874, Moraes determinou a abertura de um outro processo para apurar as manifestações do empresário. Na semana passada, Musk vazou para um jornalismo americano uma série de e-mails internos do antigo Twitter, que apontam a resistência da empresa em cumprir ordens judiciais para bloquear perfis de usuários que propagam fake news ou atacam a segurança das eleições.
Moraes também determinou que o X “se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.”
Antes da decisão de Moraes vir a público, Elon Musk havia acusado o ministro de atacar a Constituição e o povo brasileiro, e defendido sua renúncia ou destituição do cargo.
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Serrano subestima a situação tratando-a com um rigor jurídico que somente será necessário quando Elon Musk for julgado. Ele desafiou o Brasil e merece levar um pé na bunda. Isso além de gastar dinheiro com advogados e sofrer prejuízos econômicos em nosso país.
Para o Magnata o problema não
é censura em si, o problema é apenas o grau da censura. Em vez de perguntar porque o Alexandre de Moraes está supostamente impondo censura ao determinar a remoção de perfis fakes, ele pergunta porque o Ministro da Suprema Corte está impondo TANTA censura no Brasil.
“Why are you demanding SO MUCH censorship in Brazil?” — Elon Musk
Censura, sí, pero no mucho
$chin basta
O Professor Serrano,parece falar na condição de professor. Entendo como corretíssimo no sentido da lei. Porém se fosse um brasileiro que estivesse querendo provocar desordem no EUA, qual o tratamento que receberia por lá?
Julian Assange pode dizer.