Janot pede urgência no julgamento contra coronel Ustra

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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STF não libera decisões sobre a prescrição de crimes contra desaparecidos políticos, o que paralisou o julgamento do ex-comandante operacional do DOI-Codi
 
 
Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, intercedeu pela retomada do julgamento contra o coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado por crimes na ditadura brasileira. A ação tramitava na Justiça de São Paulo, mas uma liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, paralisou a ação.
 
A defesa do coronel havia questionado no Supremo que Ustra estaria enquadrado na Lei da Anistia. Comandante operacional do DOI-Codi do 2º Exército entre 1970 e 1974, foi acusado pelo MPF de crime de sequestro e cárcere privado, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, que foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP. 
 
Segundo a ministra Rosa Weber, os crimes cometidos por Ustra, por ora possivelmente anistiados pela lei, precisariam esperar a decisão de dois processos pendentes de julgamento no STF, que delibera sobre a prescrição de desaparecidos políticos.
 
Para o MPF, o crime de sequestro tem natureza permanente, e a Lei da Anistia só abrangeria os delitos cometidos de maio de 1961 a agosto de 1979. Aquino continua desaparecido, o que não se concretiza a finalização da prática delituosa.
 
O procurador-geral da República afirmou, em parecer enviado aos ministros, que a ação penal contra Ustra “não afronta nada” o que já foi decidido pelo Supremo, a respeito da Lei. Janot pediu urgência no julgamento, uma vez que testemunhas e imputados ainda se encontram vivos, o que ajudaria nas investigações, mas com idades avançadas.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

6 Comentários

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  1. É a cara do nosso

    É a cara do nosso MP.

    Preocupados com coisas de 40 anos atrás e nem ai pela nossa economia atual, que mexe com a vida do atual cidadão.

    Totalmente deslocado da realidade.

    1. Daniel mudou muito

      Daniel sempre teve uma postura de esquerda e de uns tempos pra cá passou a defender discursos de direita.

      Naum sei o motivo e momento em que isso aconteceu, mas estah visivel a mudança.

      1. Então tá. discurso de

        Então tá. discurso de esquerda é esquecer a economia atual, devassar as empreiteiras e os empregos atuais e investir contra um velho por algo que ocorreu há 40 anos que não vai mudar nada agora ?  Eu não sou contra e nem a favor, só acho que isso não ajuda em nada o País ou a nação,  é uma agenda de grupos pequenos, que na verdade, mesmo eles em nada serão beneficiados.

        Eu penso com a minha própria cabeça e dou as opiniões que acho corretas, em cada situação.

  2. Vão anistialo assim que

    Vão anistialo assim que reconhecer os crimes contra a humanidade que cometeu. Em quanto for considerado inocente não há por que de receber anistia.

     

     

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