Julgamento de José Dirceu no Mensalão será apurado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Carla Castanho
Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN
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Comissão irá apurar se o ex-ministro teve seus direitos violados ao ser julgado no STF sendo que tinha foro na justiça comum

Foto: Reprodução

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) irá investigar se o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, teve seus direitos violados durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão. 

Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo na Folha, a decisão foi tomada com base na petição apresentada por Dirceu em 2014, na qual ele questiona ter sido julgado no Supremo, mesmo sem ter foro privilegiado. 

À Comissão, a defesa afirmou que, como Dirceu não ocupava nenhum cargo no período do julgamento, o processo deveria ter ficado sob responsabilidade da Justiça comum. 

“A Comissão Interamericana considera que a suposta vítima não teve a possibilidade de apelar a decisão do STF perante um juiz ou tribunal superior, uma vez que o STF determinou sua própria competência para atuar no caso”, diz o relatório de admissibilidade da CIDH. 

Ainda segundo a coluna, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’ Acqua também questionaram o julgamento em “instância única”, alegando que os responsáveis pela condenação foram os mesmos que analisaram os recursos contrários à decisão. 

“O processo foi conduzido de tal maneira que os recursos apresentados pela possível vítima após sua condenação penal sempre foram examinados por juízes que participaram da sentença condenatória inicial”, segundo o relatório. 

Filha também sofreu pressão da Lava Jato

O ex-ministro também foi alvo da operação Lava Jato. Nesta terça (16), o GGN mostrou que a filha de José Dirceu, Camila Ramos de Oliveira e Silva, sofreu denúncia pelos procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol.

Conforme revelado por mensagens da Operação Spoofing, o intuito da Força-Tarefa com o indiciamento de Camila era provocar e fazer uma “pressão danada” em cima do ex-ministro, que havia sido preso na Lava Jato sob suspeitas de praticar irregularidades com sua empresa de consultoria.

A Força-Tarefa sustentou que Camila usou a transação da compra de um imóvel para ocultar repasse de propina. O então juiz Sérgio Moro não aceitou as denúncias por falta de provas, mas a pressão dos procuradores não parou por aí. Confira o diálogo trocado entre os procuradores aqui.

Com informações de Mônica Bergamo

Entenda o caso abaixo:

Carla Castanho

Carla Castanho é repórter no Jornal GGN e produtora no canal TVGGN

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