Justiça decide que Católicas pelo Direito de Decidir não podem se denominar ‘católicas’

De posicionamento feminista, ONG atua no Brasil desde 1993 e defende direito da mulher de ter acesso ao aborto seguro dentro dos casos previstos em lei

Jornal GGN – A ONG Católicas pelo Direito de Decidir não pode mais se denominar ‘católicas’ por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a decisão atendeu a pedido do Centro Dom Bosco, entidade católica de viés conservador que entrou com ação judicial no ano passado tentando censurar o especial de Natal do Porta dos Fundos onde Jesus é retratado como homossexual.

De acordo o relator, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, não é “minimamente racional e lógico o uso da expressão ‘católicas’ por entidade que combate o catolicismo concretamente com ideias e pautas claramente antagônicas a ele”. Segundo a decisão da 2.ª Câmara de Direito Privado, do dia 20 de outubro, a organização terá de adequar o estatuto social e extinguir a expressão “católicas” em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1000. A ONG pode recorrer.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir atua no Brasil desde 1993. Feminista e pró-aborto nos casos previstos em lei (estupro, risco de morte da mãe e anencefalia), a organização trabalha por “justiça social, buscando o diálogo inter-religioso e mudanças dos padrões culturais e religiosos que cerceiam a autonomia e a liberdade das mulheres”.

 

 

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