A Justiça mineira determinou nesta sexta-feira (6) a paralisação imediata de todas as operações minerárias da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em Ouro Preto, até que seja comprovada tecnicamente a estabilidade e segurança de todas as estruturas. A decisão atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo estadual após o rompimento de estrutura ocorrido em 25 de janeiro.
Denúncia sobre falta de monitoramento
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) revelou que seu mandato denunciou que a mineradora não monitorava adequadamente as estruturas que romperam. “A Vale gosta de se intitular uma das maiores empresas do mundo mas não consegue prever um vazamento que colocou em risco milhares de pessoas e os recursos naturais da região”, afirmou a parlamentar em suas redes sociais.
Segundo o documento judicial, o governo de Minas Gerais confirmou que a Vale não comunicou imediatamente o órgão ambiental sobre o colapso. O Núcleo de Emergência Ambiental só foi oficialmente acionado mais de dez horas após o rompimento.
Falhas apuradas
Diligências iniciais do MPMG no local, em 25 de janeiro, revelaram que representantes da Vale atribuíram o rompimento à leira ligada à estrutura de drenagem em cava paralisada, alegando inexistência de relação com barragens e ausência de últimas chuvas intensas. A empresa apontou licenciamento pela LAS/RAS nº 899/2023.
Fiscalizações posteriores, em 27 de janeiro, realizadas por órgãos ambientais estaduais e pela ANM, evidenciaram quadro mais grave, com ineficiência do sistema de drenagem, subdimensionamento de estruturas hidráulicas, uso inadequado de cava paralisada como reservatório hídrico e de rejeitos, e risco ambiental continuado.
Multas e determinações judiciais
A SEMAD aplicou Auto de Fiscalização nº 519715/2026 e Auto de Infração, com multas que somam aproximadamente R$ 1,3 milhão. O governo ampliou posteriormente o valor para R$ 3,3 milhões.
A juíza Monica Silveira Vieira, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou a suspensão de todas as atividades no complexo, exceto ações voltadas à mitigação de riscos e proteção ambiental. A Vale deverá apresentar, em cinco dias, plano de ações emergenciais incluindo remoção de detritos, desassoreamento, interrupção do lançamento de efluentes, delimitação das áreas atingidas e monitoramento da qualidade da água. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 100 mil.
“Que a empresa seja responsabilizada por mais esse crime ambiental”, cobrou a deputada Duda Salabert. O caso reforça o histórico de falhas da mineradora em Minas Gerais, especialmente na gestão de estruturas de contenção e no monitoramento preventivo de riscos ambientais.
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