O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), uma das vozes mais ativas na defesa de um sistema fiscal progressivo, resumiu a agenda econômica do governo Lula na seguinte frase: “Justiça tributária ficou simples: cobrar mais de quem tem mais e aliviar o peso sobre quem tem menos.”
Em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas [confira o link abaixo], o parlamentar afirmou que o Centrão, e até mesmo parte da base aliada, tem agido de forma “incoerente e irresponsável” com o país. Segundo ele, o mesmo grupo que deixou “bombas fiscais” no governo anterior agora se opõe à taxação das apostas online e à inclusão de programas sociais no orçamento.
“O governo Bolsonaro reduziu impostos sobre combustíveis e energia sem prever compensação aos estados. Sobrou para o presidente Lula pagar R$ 30 bilhões. E agora o Centrão, que está no governo, não quer votar a favor de medidas que garantam sustentabilidade fiscal e social”, criticou.
Segundo nota técnica do Comsefaz, os estados perderam mais de R$ 100 bilhões em arrecadação de ICMS em um ano após a lei sancionada por Jair Bolsonaro em 2022, que limitou as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações a 17% ou 18%, o mesmo teto aplicado às operações em geral.
Vale lembrar que o setor de apostas online (bets) fatura em torno de R$ 240 bilhões ao ano, e ainda assim parte do Congresso se recusou a aumentar a tributação. “Estamos corrigindo o país, colocando os super-ricos no imposto de renda e os pobres no orçamento”, resumiu.
Taxar as bets, regular fintechs e financiar o futuro
O deputado defendeu que o governo envie um projeto de lei com urgência para elevar a alíquota das bets de 12% para 15% ou até 18%, e corrigir a assimetria entre bancos digitais e tradicionais.
“As fintechs pagam 9%, enquanto os bancos de varejo pagam 21%. Isso é injusto e distorce a concorrência. Precisamos de simetria tributária, regulação e mais arrecadação para financiar programas como o Pé-de-Meia”, explicou.
O Pé-de-Meia, programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, é apontado por Lopes como exemplo da conexão entre educação, trabalho formal e equilíbrio fiscal.
“Se o aluno conclui o ensino médio, ele entra no mundo formal do trabalho e contribui para a Previdência. Se abandona a escola, perde renda e o Estado perde arrecadação. Está tudo interligado.”
“Democracia é renda disponível”
Para o parlamentar, a democracia não se resume às instituições, mas à melhoria concreta da vida das pessoas. “Cobrar mais do andar de cima é liberar renda para o andar de baixo. O problema do Brasil não é falta de trabalho, é falta de renda. Democracia se materializa quando o povo tem direito à cidade, ao transporte, ao descanso e à renda digna.”
Entre as novas pautas que o governo deve apresentar, Lopes citou o transporte público gratuito nos fins de semana (tarifa zero) e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas — medidas que, segundo ele, devolvem dignidade e tempo de vida à classe trabalhadora. “O trabalhador não pode viver só para pegar ônibus e trabalhar. Precisa ter tempo para viver. Isso é democracia materializada”, afirmou.
Assista ao programa completo na TV GGN:
Deixe um comentário