Ao lançar o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o país inicia “uma nova era” na relação entre homens e mulheres. Assinado pelos Três Poderes, o acordo marca uma ação inédita de articulação institucional para enfrentar a violência de gênero no Brasil.
O evento reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da primeira-dama Janja da Silva e autoridades de diversas instituições públicas.
Em discurso, Lula destacou que o pacto, batizado de “Todos por todas”, representa um marco histórico ao reconhecer que o enfrentamento da violência contra a mulher não é apenas uma pauta feminina, mas uma responsabilidade direta dos homens. “Pela primeira vez, os homens estão assumindo que essa luta não é só das mulheres, é dos agressores”, afirmou.
Lula defendeu que o enfrentamento ao feminicídio precisa atravessar toda a vida social — da creche à universidade — para formar uma cultura baseada na igualdade e nos direitos humanos.
Para o presidente, essa transformação só é possível com a mudança de valores e comportamentos, rompendo com padrões históricos de dominação que ainda marcam as relações entre homens e mulheres no país.
“Nós queremos que nossas companheiras entendam quando a gente chega tarde da noite em casa, mas os homens não suportam cinco minutos de atraso das mulheres. (…) A luta só termina quando a sociedade inteira perseguir, de forma permanente, a punição, para que nunca mais o homem ouse, por causa de um prato de comida, transformar sua companheira em sua escrava, tratá-la como se fosse dono, proprietário”.
O pacto nasce de uma iniciativa direta do presidente Lula, articulada desde dezembro do ano passado, quando ele reuniu ministros, representantes do Judiciário e lideranças institucionais para construir uma resposta estruturada à violência contra a mulher. O próprio presidente já afirmou que o aprofundamento dessa agenda foi impulsionado por um pedido da primeira-dama, Janja da Silva. No lançamento do pacto, Janja abriu a sequência de discursos e agradeceu publicamente o compromisso de Lula com a causa.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reconheceu que o Brasil já construiu um conjunto importante de leis e políticas para enfrentar a violência de gênero, como a Lei Marina da Penha, mas afirmou que isso ainda não foi suficiente para proteger as mulheres na prática.
Ao anunciar a criação de uma articulação permanente entre os Três Poderes, defendeu a integração das ações como caminho para superar respostas isoladas. “É preciso fazer muito mais, e de forma coordenada”, disse, ao destacar que o enfrentamento ao feminicídio exige uma consciência coletiva contínua de proteção e responsabilidade social.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário irá priorizar o julgamento de casos de violência contra a mulher, fortalecendo instrumentos preventivos como formulários de avaliação de risco e medidas protetivas de urgência.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também discursaram no evento. Alcolumbre destacou o caráter institucional da iniciativa. “Esse ato proposto pela primeira-dama e abraçado por todos é uma demonstração de que as instituições precisam estar unidas, porque os problemas do mundo real não nos permitirão tirar o foco do que é principal para o Brasil”.
Como o pacto vai funcionar na prática
A gestão da iniciativa ficará sob responsabilidade de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais. Pelo Executivo, integram o núcleo central do pacto a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O modelo estabelece uma governança compartilhada entre os Três Poderes, com articulação direta entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além da integração com estados, municípios, sistema de Justiça e sociedade civil.
O pacto estrutura uma atuação permanente e integrada para enfrentar o feminicídio antes que a violência chegue ao extremo. Entre os eixos centrais estão o cumprimento rápido das medidas protetivas de urgência, o fortalecimento das redes territoriais de proteção, a responsabilização efetiva dos agressores e a garantia de direitos às mulheres em situação de violência.
A estratégia inclui ações educativas para enfrentamento do machismo estrutural, políticas de prevenção voltadas especialmente a homens e meninos, combate à violência contra mulheres em ambientes digitais, ampliação do uso de instrumentos técnicos de avaliação de risco, integração de dados entre instituições e garantia de financiamento contínuo das políticas públicas.
O pacto também prevê monitoramento permanente das ações, com produção de relatórios anuais, fortalecimento da rede de atendimento — da denúncia ao acompanhamento das medidas protetivas — e aprimoramento do marco legal de proteção às mulheres, inclusive diante das novas formas de violência no ambiente digital.
O lançamento do pacto ocorre em meio ao agravamento da violência de gênero no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o maior número da série histórica, superando os 1.464 casos de 2024.
Em São Paulo, o cenário também é crítico. O estado contabilizou 270 feminicídios em 2025, o maior número desde o início da série histórica, em 2018, representando um aumento de 6,7% em relação a 2024, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Leia também:
Deixe um comentário