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Por Ivan Seixas
Fui presidente do CONDEPE – Conselho de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo por 5 anos. Nesse período enfrentamos muitas lutas e sofremos muitas agressões dos governos tucanos. Nesse período também enfrentamos o caso do cidadão Januário Alves de Santana, que foi preso e torturado por seguranças do supermercado CARREFOUR de Osasco.
Ele foi colocado em cárcere privado na sala de segurança do supermercado, torturado durante 20 minutos e teve a mandíbula quebrada e várias escoriações como decorrência da agressão. A acusação para tamanha violência foi que ele era suspeito de ter roubado um carro e roubado as compras que colocava no porta-mala desse carro. No entanto, o carro era seu e as compras ele acabara de pagar no caixa. Tudo por ser negro.
Januário foi conduzido à delegacia por PMs, que também o acusavam de ser ladrão, sem justificativa alguma. Na delegacia o delegado comprovou que Januário era dono do carro e das compras que havia pago. Foi liberado e procurou o advogado Dojival Vieira, combativo militante das causas populares e das lutas dos afro-descendentes. Foram para o IML – Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, que constatou todas as agressões e fraturas.
Dojival nos procurou no CONDEPE depois que estava patente que o inquérito aberto não iria para frente. Fomos para a delegacia de Osasco e cobramos da delegada as providências tomadas para apuração do caso. Ela não tinha feito a reconstituição da cena do crime, não tinha feito o reconhecimento dos agressores de Januário e pretendia encerrar o inquérito acusando os torturadores de “lesões corporais leves”. Junto comigo e Dojival estava o Deputado José Cândido, do PT. Indignados exigimos a realização de reconstituição e reconhecimento dos agressores.
A delegada, branca e preocupada com a possibilidade de “macular a imagem do Carrefour”, nas suas palavras, me pediu para não avisar a imprensa. Apenas balancei a cabeça como se estivesse a concordar com tamanho absurdo. A sessão de reconstituição de cena e reconhecimento foi marcada para uma segunda feira, à 1 hora da madrugada, quando não houvessem clientes na loja.
Óbvio que avisei a imprensa, principalmente as emissoras de televisão, e fomos para o ato policial correto. A delegada estava indignada comigo e me cobrou a presença da imprensa: “O senhor combinou comigo que não iria avisar a imprensa”. Respondi secamente que nunca prometi nada e que isso eu nunca iria fazer por se tratar de uma agressão grave contra um cidadão trabalhador. “Se a senhora quer proteger o Carrefour é problema seu. Minha preocupação é proteger os direitos do Januário”, afirmei encerrando o “diálogo absurdo”.
Como se esperava, ficou caracterizado no ato de reconhecimento que Januário foi sequestrado pela milícia do Carrefour, arrastado para cárcere privado e torturado brutalmente. E no ato de reconhecimento o gerente da loja estava entre os agressores e todos os milicianos foram identificados.
Depois disso, o Carrefour procurou o advogado Dojival Vieira fez um acordo para pagar uma indenização graúda ao Januário e tentou encerrar o inquérito policial. Dojival, como se espera de um lutador das causas populares, se recusou a encerrar o inquérito, que teve nosso apoio irrestrito.
A delegada pediu transferência da delegacia e saiu do inquérito. O delegado, de origem árabe, atendeu nossa solicitação e enquadrou aos agressores como formação de quadrilha, sequestro, cárcere privado, tortura e tudo motivado por injúria racial. Nossa preocupação, orientados pelo advogado Dojival Vieira, era não caracterizar apenas crime racial, pois os agressores seriam condenados apenas a pagar uma cesta básica ou algo assim. Quando foram a julgamento, todos os agressores foram condenados.
Uma semana depois de atendermos o caso do Januário tivemos que atender o caso de dois meninos negros que foram presos pela milicia do supermercado Extra, na zona Leste de São Paulo, por suspeita de terem roubado as balinhas e chicletes, que haviam acabado de pagar com seu dinheiro.
Não adianta milicos fascistas e seu gado fascista dizer que não há racismo no Brasil. Não só há como é extremamente violento. E o genocídio da população jovem negra das periferias está aí para mostrar isso muito claramente
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Lembro bem desse caso, pois o comentei no Observatório da Imprensa http://www.observatoriodaimprensa.com.br/feitos-desfeitas/racismo-e-humilhacao-no-supermercado/.
Nessa época eu estava fazendo dezenas de processos contra esse mesmo Carrefour. O motivo: os empregados terceirizados eram submetidos a revista vexatória antes de sair da depósito. Ganhei todos os processos exceto um, caso em que o TRT julgou valido o Acordo Coletivo feito com o Sindicato que autorizava as revistas.
As indenizações ficaram entre 15 e 30 mil reais.Fiz uns 55 ou 60 processos. Um dia a advogada do Carrefour me disse “O senhor ficará rico, pois inventou uma indústria de indenizações.” Minha resposta foi “Nem não. Aqui as indenizações são mixurucas. Na Europa seriam maiores.”
Quando o primeiro caso foi julgado no TRT/SP, o Relator mandou oficiar o Ministério Público do Trabalho pois os demais trabalhadores também estavam sendo maltratados. Algum tempo depois o Carrefour BANIU a revista e colocou câmeras no depósito. Suponho que tenha assinado um termo de ajuste de conduta.
Exceto num caso, em todos os demais processos que ganhei a responsabilidade do supermercado foi considerada subsidiaria à do empregador. No processo de um trabalhador o TRT decidiu que a responsabilidade era solidária.
Valeu, Ivan!