Jornal GGN – O Grupo Prerrogativas – núcleo de juristas e advogados em defesa do estado de direito – divulgou nota oficial nesta terça (25) criticando o “espetáculo midiático” armado contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan.
Darlan foi alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã de hoje porque um preso teria dito a outro preso-delator que um intermediário cobrou propina para obter uma sentença favorável do desembargador.
O Grupo Prerrogativas afirma que Darlan é “reconhecido por decisões que privilegiam as garantias fundamentais previstas na Constituição da República” e que as notícias sobre a operação são “indicativas de mais um episódio de espetáculo midiático.”
De acordo com o núcleo, “tem sido recorrente os ataques a juízes e juízas que, ao dessabor da opinião pública e dos órgãos de persecução, asseguram direitos individuais no sistema de justiça penal.”
O Grupo ainda observou que, contra Darlan, “a ordem de busca e apreensão, além de fundada em fatos extemporâneos, lastreia-se em declarações de suposto delator, preso, que teria ‘ouvido dizer’, por terceiros, de irregularidades envolvendo o magistrado.”
“Não se deve mais admitir que o Poder Judiciário defira medidas de grave impacto na vida e imagem das pessoas, como indica o caso, baseadas em elementos de informação indiscutivelmente frágeis e carentes de minima fidedignidade”, defendeu.
“O uso de procedimentos jurídico-criminais contra juízes que defendem a Constituição da República representa um inegável retrocesso civilizatório e promete enfraquecer, ainda mais, os valores republicanos que consagram uma magistratura democrática, independente e imparcial”, concluiu.
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